Cumprimento de sentença 0800339-08.2022.8.10.0031 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2022

Valor da Causa

R$ 41.100,00

Órgão julgador

1ª Vara de Chapadinha

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Vara da Comarca de Chapadinha 2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 2º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Chapadinha TR · TJMA · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal da Comarca de Chapadinha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

11/05/2026, 07:59

Juntada de certidão

11/05/2026, 07:58

Juntada de petição

11/09/2025, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 01:22

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2025, 09:01

Juntada de petição

01/09/2025, 17:42

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 01:20

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 01:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 07:17

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 16:24

Juntada de Certidão

01/04/2025, 21:34

Conclusos para despacho

01/04/2025, 21:34

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 19:17

Todas as movimentações(72)

Conclusos para despacho

11/05/2026, 07:59

Juntada de certidão

11/05/2026, 07:58

Juntada de petição

11/09/2025, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 01:22

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:22

Documentos

Despacho

•21/07/2025, 16:24

Despacho

•22/11/2024, 19:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2025, 09:01

Juntada de petição

01/09/2025, 17:42

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 01:20

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 01:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 07:17

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 16:24

Juntada de Certidão

01/04/2025, 21:34

Conclusos para despacho

01/04/2025, 21:34

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 19:17

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 04:18

Conclusos para despacho

04/10/2024, 12:30

Juntada de Certidão

04/10/2024, 12:29

Juntada de petição

01/10/2024, 01:22

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2024.

24/09/2024, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 04:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2024, 10:01

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 09:55

Juntada de Certidão

01/07/2024, 11:04

Juntada de Certidão

29/05/2024, 08:13

Decorrido prazo de LAVYO AMORIM PORTELA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

30/01/2024, 20:57

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 20:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2024, 11:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/09/2023, 09:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

29/09/2023, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 11:32

Conclusos para despacho

12/09/2023, 12:31

Processo Desarquivado

12/09/2023, 12:30

Juntada de petição

08/09/2023, 10:20

Arquivado Definitivamente

18/05/2023, 09:14

Transitado em Julgado em 09/05/2023

18/05/2023, 09:13

Juntada de despacho

11/05/2023, 09:19

Recebidos os autos

11/05/2023, 09:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

31/10/2022, 11:45

Juntada de contrarrazões

26/09/2022, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

08/09/2022, 00:03

Publicado Intimação em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PROCESSO Nº 0800339-08.2022.8.10.0031 DECISÃO Considerando que, em momento anterior (ID 61542751), a recorrente foi beneficiada com a concessão da justiça gratuita (art. 98. caput, do CPC[1]), dispenso-a do recolhimento do preparo. Com base no Enunciado nº 166, do FONAJE[2], recebo o recurso inominado apenas no efeito devolutivo (art. 43, primeira parte, da Lei nº 9.099/95[3]). Intime-se o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões em 10 (dez) dias (art. 42, §2º, da Lei nº 9.099/95[4]). Ultimado o prazo acima, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal. Esta decisão serve como mandado. Chapadinha – MA, data do sistema. Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Chapadinha [1]Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. [2]Enunciado 166. Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau. [3]Art. 43. O recurso terá somente efeito devolutivo, podendo o Juiz dar-lhe efeito suspensivo, para evitar dano irreparável para a parte. [4]Art. 42 (…) § 2º Após o preparo, a Secretaria intimará o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de dez dias.

07/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2022, 07:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

05/09/2022, 19:49

Conclusos para decisão

23/08/2022, 12:56

Juntada de Certidão

23/08/2022, 12:56

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 12/07/2022 11:46.

23/07/2022, 21:32

Juntada de recurso inominado

19/07/2022, 23:38

Julgado improcedente o pedido

05/07/2022, 11:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/07/2022 09:50, 1ª Vara de Chapadinha.

05/07/2022, 11:34

Juntada de petição

05/07/2022, 08:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/07/2022, 08:20

Juntada de Certidão

05/07/2022, 08:18

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 30/03/2022 23:59.

18/04/2022, 13:15

Juntada de aviso de recebimento

18/04/2022, 13:15

Decorrido prazo de LAVYO AMORIM PORTELA em 14/03/2022 23:59.

29/03/2022, 18:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2022, 10:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2022, 10:35

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 05/07/2022 09:50 1ª Vara de Chapadinha.

23/02/2022, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 19:34

Conclusos para despacho

21/02/2022, 07:44

Juntada de Certidão

21/02/2022, 07:44

Juntada de petição

18/02/2022, 17:19

Publicado Intimação em 28/01/2022.

09/02/2022, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

09/02/2022, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PROCESSO Nº 0800339-08.2022.8.10.0031 DECISÃO Analisando os autos, verifico que a exordial não foi instruída com nenhum documento apto a demonstrar que a demandante possua domicílio nesta comarca. Com efeito, a fatura de energia de ID 59551746 tem como cliente a Srª. Renata da Conceição Nascimento, não havendo como precisar, neste momento, se existe alguma relação afetiva ou de parentesco com a requerente. Por essa razão, com base no art. 321, caput, do CPC1, determino a intimação da autora, po

27/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2022, 08:20

Outras Decisões

25/01/2022, 23:57

Conclusos para decisão

24/01/2022, 18:34

Distribuído por sorteio

24/01/2022, 18:34

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 10:01

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 09:55

Despacho

•13/09/2023, 11:32

Acórdão

•11/04/2023, 08:27

Despacho

•26/01/2023, 16:25

Decisão

•05/09/2022, 19:49

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•05/07/2022, 11:34

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 08:20

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 08:18

Despacho

•22/02/2022, 19:34

Decisão

•25/01/2022, 23:57