Homologação da Transação Extrajudicial 0845646-75.2022.8.10.0001 - TJMA

Homologação da Transação Extrajudicial 0845646-75.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de J GONCALVES DOS SANTOS FILHO & CIA LTDA em 26/08/2022 23:59.

04/09/2022, 05:23

Decorrido prazo de J GONCALVES DOS SANTOS FILHO & CIA LTDA em 22/08/2022 23:59.

01/09/2022, 18:05

Arquivado Definitivamente

23/08/2022, 11:30

Publicado Sentença (expediente) em 19/08/2022.

19/08/2022, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0845646-75.2022.8.10.0001. REQUERENTE: J GONCALVES DOS SANTOS FILHO & CIA LTDA REQUERENTE: ALBERTO SOUSA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Sentença (expediente) - SENTENÇA AÇÃO: Cobrança Vistos etc., O presente pedido de acordo é formulado em face de entendimento ocorrido entre as partes envolvidas em conflito, cuja solução foi alcançada por meio adequado de tratamento, com a observância do fundamento constante do § 2º, do art. 3º, do CPC. Observando os critérios formais de validade (§ 4º, art. 166), não existe nenhum óbice à homologação do acordo, cujo trâmite é regulado pelo Provimento 232018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão (http://www.tjma.jus.bHOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PRÉ-PROCESSUAL/cgj/visualiza/sessao/31/publicacao/422011). Deste modo, observada a competência atribuída pelo art. 9º da Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 487, inc. III, alínea b, do CPC, com resolução de mérito, HOMOLOGO o acordo realizado pelas partes, constante da requisição em destaque, inclusive quanto ao prazo de cumprimento das obrigações ali estabelecidas. Tem a presente decisão força de título executivo judicial (inc. II, art. 515, CPC), podendo ser levada a protesto (art. 517, CPC), mediante certidão expedida pela Secretaria do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, sem prejuízo do seguimento de execução judicial no Juízo Competente, na forma do Provimento 272018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão (http://www.tjma.jus.br/cgj/visualiza/sessao/31/publicacao/422478). Dispensadas as custas, em face do deferimento de Assistência Judiciária Gratuita, extensiva aos emolumentos dos atos registrais e notarias. Defiro o pedido de renúncia em relação ao prazo recursal. Arquivem-se os autos com a devida baixa. P. R. I. SÃO LUÍS (MA), 17 de Agosto de 2022. MARIA IZABEL PADILHA Juíza de Direito Coordenadora do 2º CEJUSC de São Luís

18/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2022, 14:06

Evoluída a classe de RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) para HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374)

17/08/2022, 13:22

Homologada a Transação

17/08/2022, 13:22

Conclusos para julgamento

15/08/2022, 09:15

Conciliação frutífera

15/08/2022, 09:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/08/2022 09:00, 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito.

15/08/2022, 09:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/08/2022 09:00, 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito.

15/08/2022, 09:07

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/09/2022 08:30, 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito.

15/08/2022, 09:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/08/2022, 08:13

Documentos

Sentença (expediente)

•17/08/2022, 14:01

Sentença

•17/08/2022, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0845646-75.2022.8.10.0001. REQUERENTE: J GONCALVES DOS SANTOS FILHO & CIA LTDA REQUERENTE: ALBERTO SOUSA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Sentença (expediente) - SENTENÇA AÇÃO: Cobrança Vistos etc., O presente pedido de acordo é formulado em face de entendimento ocorrido entre as partes envolvidas em conflito, cuja solução foi alcançada por meio adequado de tratamento, com a observância do fundamento constante do § 2º, do art. 3º, do CPC. Observando os critérios formais de validade (§ 4º, art. 166), não existe nenhum óbice à homologação do acordo, cujo trâmite é regulado pelo Provimento 232018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão (http://www.tjma.jus.bHOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PRÉ-PROCESSUAL/cgj/visualiza/sessao/31/publicacao/422011). Deste modo, observada a competência atribuída pelo art. 9º da Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 487, inc. III, alínea b, do CPC, com resolução de mérito, HOMOLOGO o acordo realizado pelas partes, constante da requisição em destaque, inclusive quanto ao prazo de cumprimento das obrigações ali estabelecidas. Tem a presente decisão força de título executivo judicial (inc. II, art. 515, CPC), podendo ser levada a protesto (art. 517, CPC), mediante certidão expedida pela Secretaria do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, sem prejuízo do seguimento de execução judicial no Juízo Competente, na forma do Provimento 272018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão (http://www.tjma.jus.br/cgj/visualiza/sessao/31/publicacao/422478). Dispensadas as custas, em face do deferimento de Assistência Judiciária Gratuita, extensiva aos emolumentos dos atos registrais e notarias. Defiro o pedido de renúncia em relação ao prazo recursal. Arquivem-se os autos com a devida baixa. P. R. I. SÃO LUÍS (MA), 17 de Agosto de 2022. MARIA IZABEL PADILHA Juíza de Direito Coordenadora do 2º CEJUSC de São Luís