Procedimento Comum Cível 0000440-03.2012.8.10.0137 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2012

Valor da Causa

R$ 160.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Tutóia

Partes do Processo

MARISA PERCINIA ARAUJO LIMA

CPF

Autor

RAIMUNDO DE OLIVEIRA FILHO

Autor

RAIMUNDO DE OLIVEIRA FILHO

Terceiro

CLARO S.A.

Terceiro

CLARO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONEL PROCOPIO DOS SANTOS

OAB/MA 7501·CPF·Representa: Autor

PATRICIA SHIMA

OAB/RJ 125212·CPF·Representa: Réu

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/MA 12884·CPF·Representa: Réu

PAULO HUMBERTO FREIRE CASTELO BRANCO

OAB/MA 7488·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

MARISA PERCINIA ARAUJO LIMA

CPF

Autor

RAIMUNDO DE OLIVEIRA FILHO

Autor

RAIMUNDO DE OLIVEIRA FILHO

Terceiro

CLARO S.A.

Terceiro

CLARO S.A

Terceiro

NET TELECOMUNICACOES

Terceiro

NET/CLARO S.A

Terceiro

CLARO

Terceiro

NET CALARO S. A.

Terceiro

CLARO NET S. A.

Terceiro

NET CLARO

Terceiro

OPERADORA DE TELEFONIA CLARO

Terceiro

NET SAO PAULO

Terceiro

CLARO\SA

Terceiro

EMBRATEL

Terceiro

CLARO S/A

Terceiro

CLARO/SA

Terceiro

CLARO

ALCUNHA

CLARO S.A

CNPJ

Reu

RAIMUNDO DE OLIVEIRA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 08:50

Transitado em Julgado em 15/12/2025

18/12/2025, 08:49

Decorrido prazo de PAULO HUMBERTO FREIRE CASTELO BRANCO em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:07

Decorrido prazo de PATRICIA SHIMA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:07

Decorrido prazo de LEONEL PROCOPIO DOS SANTOS em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:09

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 10:18

Julgado improcedente o pedido

12/11/2025, 18:48

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 15:11

Juntada de Certidão

30/07/2025, 15:11

Juntada de petição

20/06/2025, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2025, 09:56

Conclusos para julgamento

14/04/2025, 15:58

Juntada de Certidão

14/04/2025, 15:57

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 08:50

Transitado em Julgado em 15/12/2025

18/12/2025, 08:49

Decorrido prazo de PAULO HUMBERTO FREIRE CASTELO BRANCO em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:07

Decorrido prazo de PATRICIA SHIMA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:07

Decorrido prazo de LEONEL PROCOPIO DOS SANTOS em 12/12/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•12/11/2025, 18:48

Despacho

•20/06/2025, 09:56

13/12/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:09

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 10:18

Julgado improcedente o pedido

12/11/2025, 18:48

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 15:11

Juntada de Certidão

30/07/2025, 15:11

Juntada de petição

20/06/2025, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2025, 09:56

Conclusos para julgamento

14/04/2025, 15:58

Juntada de Certidão

14/04/2025, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 15:43

Juntada de Certidão

02/11/2024, 16:16

Conclusos para despacho

02/11/2024, 16:16

Publicado Intimação em 15/07/2024.

15/07/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2024, 11:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/03/2024, 11:06

Conclusos para despacho

04/10/2023, 16:03

Juntada de Certidão

04/10/2023, 16:02

Juntada de petição

29/09/2023, 22:36

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2023, 14:45

Juntada de Certidão

27/06/2023, 12:57

Conclusos para despacho

15/06/2023, 09:04

Juntada de Certidão

15/06/2023, 09:03

Decorrido prazo de PATRICIA SHIMA em 26/08/2022 23:59.

04/09/2022, 06:57

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 26/08/2022 23:59.

04/09/2022, 06:55

Juntada de petição

26/08/2022, 14:16

Juntada de petição

20/08/2022, 11:06

Publicado Intimação em 19/08/2022.

19/08/2022, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão Vara Única de Tutóia ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé.

18/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2022, 14:12

Desentranhado o documento

28/05/2022, 20:59

Juntada de petição

20/03/2022, 10:29

Juntada de Certidão

08/03/2022, 15:46

Registrado para Cadastramento de processos antigos

07/03/2022, 13:19

Despacho

•20/02/2025, 15:43

Decisão

•05/03/2024, 11:06

Despacho

•24/09/2023, 14:45

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 15:46