Procedimento Comum Cível 0800741-09.2020.8.10.0048 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2020

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Itapecuru Mirim

Partes do Processo

MARIA DE JESUS DOS SANTOS SOUSA

CPF

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR TREVIZANO

OAB/MG 143388·CPF·Representa: Autor

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM

OAB/MA 11078·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

MARIA DE JESUS DOS SANTOS SOUSA

CPF

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Terceiro

MULTIMARCAS CONSORCIOS

Terceiro

MULTIMARCAS

Terceiro

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

Terceiro

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

CNPJ

Reu

VALDENEI FRANCA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCYNUBIA LAGO DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

24/11/2025, 15:02

Juntada de termo de juntada

24/11/2025, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2025, 09:57

Conclusos para despacho

05/05/2025, 08:30

Juntada de petição

30/04/2025, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

06/04/2025, 00:10

Publicado Intimação em 03/04/2025.

06/04/2025, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2025, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2025, 11:42

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DOS SANTOS SOUSA em 06/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2025, 19:25

Juntada de diligência

27/02/2025, 19:25

Juntada de diligência

27/02/2025, 19:25

Conclusos para despacho

23/01/2025, 14:00

Juntada de petição

21/01/2025, 18:36

Todas as movimentações(133)

Conclusos para despacho

24/11/2025, 15:02

Juntada de termo de juntada

24/11/2025, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2025, 09:57

Conclusos para despacho

05/05/2025, 08:30

Juntada de petição

30/04/2025, 19:17

Documentos

Despacho

•02/08/2025, 09:57

Despacho

•29/03/2025, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

06/04/2025, 00:10

Publicado Intimação em 03/04/2025.

06/04/2025, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2025, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2025, 11:42

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DOS SANTOS SOUSA em 06/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2025, 19:25

Juntada de diligência

27/02/2025, 19:25

Juntada de diligência

27/02/2025, 19:25

Conclusos para despacho

23/01/2025, 14:00

Juntada de petição

21/01/2025, 18:36

Publicado Intimação em 16/12/2024.

16/12/2024, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 00:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2024, 11:54

Expedição de Mandado.

12/12/2024, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 23:24

Conclusos para despacho

19/08/2024, 14:31

Juntada de Certidão

19/08/2024, 14:31

Decorrido prazo de VICTOR TREVIZANO em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:18

Publicado Intimação em 26/07/2024.

26/07/2024, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 04:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2024, 09:48

Outras Decisões

02/07/2024, 11:43

Conclusos para despacho

24/05/2024, 15:13

Juntada de petição

03/04/2024, 20:51

Decorrido prazo de VICTOR TREVIZANO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 00:20

Publicado Intimação em 01/03/2024.

01/03/2024, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2024, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 12:07

Conclusos para despacho

13/12/2023, 11:16

Juntada de termo de juntada

13/12/2023, 11:15

Expedição de Carta precatória.

24/10/2023, 14:39

Juntada de Carta precatória

11/09/2023, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 09:45

Conclusos para despacho

17/04/2023, 15:45

Juntada de petição

16/04/2023, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

16/04/2023, 12:43

Publicado Intimação em 03/04/2023.

16/04/2023, 12:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2023, 15:07

Juntada de Certidão

30/03/2023, 15:05

Outras Decisões

09/01/2023, 18:21

Conclusos para despacho

27/09/2022, 14:58

Juntada de termo de juntada

27/09/2022, 14:58

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 26/09/2022 14:00 2ª Vara de Itapecuru Mirim.

27/09/2022, 13:50

Juntada de petição

26/09/2022, 13:51

Juntada de petição

25/09/2022, 11:04

Juntada de petição

25/09/2022, 11:03

Juntada de petição

29/08/2022, 21:19

Juntada de petição

29/08/2022, 15:17

Publicado Intimação em 19/08/2022.

19/08/2022, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 09:04

Juntada de protocolo

18/08/2022, 21:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: MARIA DE JESUS DOS SANTOS SOUSA Advogado: VICTOR TREVIZANO OAB: MG143388 Endereço: desconhecido Réu: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado: WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM OAB: MA11078-A Endereço: Rua Beta, 02, quadra 02, Turu, SãO LUíS - MA - CEP: 65066-488 INTIMAÇÃO FINALIDADE: Intimação das parte(s) para comparecer(em) a audiência designada para o dia 26/09/2022 14:00, que será realizada por vídeo conferência, indicando nos autos o número do telefone WHATSAPP E/OU EMAIL para envio do link para acesso à sala de vídeo conferência no horário agendado. Observação: Destaque-se, que caso alguma das partes tenha dificuldade em fazer a audiência virtual poderá comparecer ao fórum local, sede deste juízo, para participar da mencionada audiência. Frise-se que a audiência virtual é prática e simples, podendo ser feita também pelo celular, desde que tenha internet. LINK DE ACESSO À SALA VIRTUAL: https://vc.tjma.jus.br/vara2ita; Usuário: Seu nome; Senha: tjma1234 Dado e passado nesta cidade de Itapecuru-Mirim (MA), Estado do Maranhão, aos Quarta-feira, 17 de Agosto de 2022 RAQUEL GOUDARD Secretária Judicial da 2ª Vara de Itapecuru-Mirim (Assinado de ordem do MM. Juiz, nos termos do Provimento nº. 001/2007/CGJ/MA). Intimação - Processo nº. 0800741-09.2020.8.10.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2022, 14:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/08/2022, 14:12

Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/09/2022 14:00 2ª Vara de Itapecuru Mirim.

17/08/2022, 14:03

Audiência Una cancelada para 23/06/2020 13:55 2ª Vara de Itapecuru Mirim.

17/08/2022, 13:55

Audiência Conciliação cancelada para 09/09/2020 09:20 2ª Vara de Itapecuru Mirim.

17/08/2022, 13:55

Juntada de Certidão

17/08/2022, 13:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/03/2022, 10:02

Conclusos para decisão

14/12/2021, 09:36

Juntada de petição

13/12/2021, 12:27

Publicado Intimação em 25/11/2021.

25/11/2021, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

25/11/2021, 01:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2021, 09:14

Outras Decisões

21/11/2021, 10:26

Conclusos para julgamento

30/09/2021, 15:14

Juntada de petição

29/09/2021, 21:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2021, 12:10

Juntada de petição

01/07/2021, 12:16

Juntada de petição

28/06/2021, 12:11

Juntada de petição

10/06/2021, 17:14

Publicado Intimação em 07/06/2021.

08/06/2021, 00:31

Juntada de petição

07/06/2021, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 09:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2021, 16:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/06/2021, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 08:25

Conclusos para despacho

31/05/2021, 08:23

Juntada de réplica à contestação

28/05/2021, 18:23

Publicado Intimação em 07/05/2021.

07/05/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 02:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2021, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 08:39

Conclusos para despacho

12/04/2021, 10:24

Juntada de petição

09/10/2020, 21:58

Juntada de petição

09/10/2020, 21:56

Juntada de petição

25/09/2020, 12:34

Juntada de petição

15/09/2020, 10:00

Publicado Intimação em 10/09/2020.

10/09/2020, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/09/2020, 03:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2020, 11:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/09/2020, 11:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/09/2020, 16:58

Conclusos para despacho

03/09/2020, 10:43

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 07/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 03:49

Decorrido prazo de VICTOR TREVIZANO em 07/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 01:37

Juntada de petição

03/08/2020, 17:03

Juntada de petição

29/07/2020, 08:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/07/2020, 08:53

Audiência Conciliação designada para 09/09/2020 09:20 2ª Vara de Itapecuru Mirim.

28/07/2020, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2020, 00:04

Juntada de petição

27/07/2020, 17:10

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 21/07/2020 10:50:00.

22/07/2020, 02:07

Decorrido prazo de VICTOR TREVIZANO em 21/07/2020 10:50:00.

22/07/2020, 02:07

Conclusos para despacho

20/07/2020, 09:15

Audiência Conciliação cancelada para 21/07/2020 10:50 2ª Vara de Itapecuru Mirim.

20/07/2020, 09:15

Juntada de Certidão

20/07/2020, 09:14

Juntada de protocolo

06/07/2020, 15:48

Juntada de petição

30/06/2020, 09:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/06/2020, 14:26

Audiência conciliação designada para 21/07/2020 10:50 2ª Vara de Itapecuru Mirim.

29/06/2020, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 16:17

Conclusos para despacho

22/06/2020, 08:22

Juntada de petição

19/06/2020, 16:39

Juntada de contestação

17/06/2020, 16:22

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 11/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 06:05

Decorrido prazo de VICTOR TREVIZANO em 11/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 06:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2020, 08:22

Juntada de Mandado

02/05/2020, 19:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/04/2020, 09:50

Audiência de instrução e julgamento designada para 23/06/2020 13:55 2ª Vara de Itapecuru Mirim.

30/04/2020, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2020, 09:33

Conclusos para despacho

20/04/2020, 09:48

Juntada de Certidão

20/04/2020, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2020, 22:40

Distribuído por sorteio

12/03/2020, 20:40

Conclusos para decisão

12/03/2020, 20:40

Despacho

•13/11/2024, 23:24

Decisão

•02/07/2024, 11:43

Despacho

•27/02/2024, 12:07

Despacho

•19/06/2023, 09:45

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 15:05

Decisão

•09/01/2023, 18:21

Decisão

•04/03/2022, 10:02

Decisão

•21/11/2021, 10:26

Despacho

•01/06/2021, 08:25

Despacho

•04/05/2021, 08:39

Decisão

•03/09/2020, 16:58

Despacho

•28/07/2020, 00:04

Despacho

•22/06/2020, 16:17

Todos os documentos(18)

Despacho

•02/08/2025, 09:57

Despacho

•29/03/2025, 11:42

Despacho

•13/11/2024, 23:24

Decisão

•02/07/2024, 11:43

Despacho

•27/02/2024, 12:07

Despacho

•19/06/2023, 09:45

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 15:05

Decisão

•09/01/2023, 18:21

Decisão

•04/03/2022, 10:02

Decisão

•21/11/2021, 10:26

Despacho

•01/06/2021, 08:25

Despacho

•04/05/2021, 08:39

Decisão

•03/09/2020, 16:58

Despacho

•28/07/2020, 00:04

Despacho

•22/06/2020, 16:17

Despacho

•21/04/2020, 09:33

Despacho

•12/03/2020, 22:40

Documento Diverso

•12/03/2020, 20:40