Procedimento Comum Cível 0831363-86.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLevantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2018

Valor da Causa

R$ 63.600,00

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ALEXANDRE RIBEIRO GUIMARAES

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

VITOR CAMPOS SILVA

OAB/MA 14492·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ALEXANDRE RIBEIRO GUIMARAES

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/04/2022, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 21:29

Conclusos para despacho

04/04/2022, 18:44

Transitado em Julgado em 21/02/2022

04/04/2022, 18:44

Decorrido prazo de ALEXANDRE RIBEIRO GUIMARAES em 18/02/2022 23:59.

22/03/2022, 15:48

Publicado Sentença (expediente) em 28/01/2022.

09/02/2022, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

09/02/2022, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ALEXANDRE RIBEIRO GUIMARAES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VITOR CAMPOS SILVA - MA14492 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) SENTENÇA Sentença (expediente) - PROCESSO Nº 0831363-86.2018.8.10.0001 Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ajuizada por ALEXANDRE RIBEIRO GUIMARÃES, alegando em síntese que: Como servidor público, a CRFB/88 lhes garante ao menos uma revisão anual dos vencimentos, no mesmo índice para todos os servidores do Estado. Sendo assim, em 29 de março de 2006 fora editada a Lei

27/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2022, 08:22

Juntada de Certidão

26/01/2022, 08:19

Juntada de petição

21/01/2022, 23:25

Decorrido prazo de ALEXANDRE RIBEIRO GUIMARAES em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 14:36

Publicado Intimação em 03/11/2021.

03/11/2021, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

29/10/2021, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2021, 10:19

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

05/04/2022, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 21:29

Conclusos para despacho

04/04/2022, 18:44

Transitado em Julgado em 21/02/2022

04/04/2022, 18:44

Decorrido prazo de ALEXANDRE RIBEIRO GUIMARAES em 18/02/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•04/04/2022, 21:29

Sentença (expediente)

•26/01/2022, 08:21

22/03/2022, 15:48

Publicado Sentença (expediente) em 28/01/2022.

09/02/2022, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

09/02/2022, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ALEXANDRE RIBEIRO GUIMARAES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VITOR CAMPOS SILVA - MA14492 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) SENTENÇA Sentença (expediente) - PROCESSO Nº 0831363-86.2018.8.10.0001 Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ajuizada por ALEXANDRE RIBEIRO GUIMARÃES, alegando em síntese que: Como servidor público, a CRFB/88 lhes garante ao menos uma revisão anual dos vencimentos, no mesmo índice para todos os servidores do Estado. Sendo assim, em 29 de março de 2006 fora editada a Lei

27/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2022, 08:22

Juntada de Certidão

26/01/2022, 08:19

Juntada de petição

21/01/2022, 23:25

Decorrido prazo de ALEXANDRE RIBEIRO GUIMARAES em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 14:36

Publicado Intimação em 03/11/2021.

03/11/2021, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

29/10/2021, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2021, 10:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/10/2021, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 07:43

Outras Decisões

13/10/2021, 07:43

Julgado improcedente o pedido

09/10/2021, 10:50

Conclusos para despacho

27/08/2021, 12:28

Decorrido prazo de VITOR CAMPOS SILVA em 30/04/2019 23:59:59.

01/05/2019, 01:17

Publicado Intimação em 04/04/2019.

04/04/2019, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2019, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2019, 12:04

Outras Decisões

11/12/2018, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2018, 13:01

Conclusos para despacho

14/11/2018, 17:16

Juntada de petição

08/10/2018, 15:45

Expedição de Comunicação eletrônica

24/09/2018, 15:21

Juntada de petição

08/09/2018, 07:30

Outras Decisões

05/09/2018, 12:03

Conclusos para despacho

04/09/2018, 18:43

Juntada de Petição de petição

27/07/2018, 09:16

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

16/07/2018, 08:21

Distribuído por sorteio

12/07/2018, 16:47

Conclusos para decisão

12/07/2018, 16:47

Sentença

•09/10/2021, 10:50

Despacho

•11/12/2018, 13:01

Documento Diverso

•08/10/2018, 15:45

Decisão

•05/09/2018, 12:03

Decisão

•16/07/2018, 08:21

Documento Diverso

•12/07/2018, 16:47

Documento Diverso

•12/07/2018, 16:47