Embargos à Execução 0800629-62.2020.8.10.0073 - TJMA | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALEmbargos à Execução

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Barreirinhas

Partes do Processo

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA

CNPJ

Autor

CONCEICAO

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA

Terceiro

ENEDINA BATISTA GOMES

Terceiro

ZE

Terceiro

Advogados / Representantes

LIVIA MARIA ARAUJO SOUSA

OAB/MA 10450·CPF·Representa: Autor

CARLOS VICTOR BELO DE SOUSA

OAB/MA 8196·CPF·Representa: Autor

RAUL CESAR DA ROCHA VIEIRA

OAB/MA 14962·CPF·Representa: Autor

BARBARA BAIMA DESTERRO

OAB/MA 19556·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA

CNPJ

Autor

CONCEICAO

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA

Terceiro

ENEDINA BATISTA GOMES

Terceiro

ZE

Terceiro

ALANA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO

Terceiro

CAEMA

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRINHAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição

19/06/2024, 10:56

Juntada de petição

19/06/2024, 09:35

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 12:21

Transitado em Julgado em 11/06/2024

12/06/2024, 12:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRINHAS em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 02:50

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

01/11/2023, 01:07

Publicado Intimação em 27/10/2023.

01/11/2023, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2023, 14:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/10/2023, 14:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2023, 11:53

Conclusos para decisão

04/07/2023, 13:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRINHAS em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 06:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2023, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 16:41

Todas as movimentações(55)

Juntada de petição

19/06/2024, 10:56

Juntada de petição

19/06/2024, 09:35

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 12:21

Transitado em Julgado em 11/06/2024

12/06/2024, 12:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRINHAS em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 02:50

Documentos

Sentença

•25/10/2023, 11:53

Despacho

•13/06/2023, 16:41

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

01/11/2023, 01:07

Publicado Intimação em 27/10/2023.

01/11/2023, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2023, 14:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/10/2023, 14:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2023, 11:53

Conclusos para decisão

04/07/2023, 13:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRINHAS em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 06:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2023, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 16:41

Conclusos para decisão

29/05/2023, 11:35

Juntada de petição

26/05/2023, 12:19

Juntada de petição

26/05/2023, 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRINHAS em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRINHAS em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:04

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:43

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 00:23

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2023, 08:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2023, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 17:02

Conclusos para julgamento

10/11/2022, 08:08

Juntada de termo

10/11/2022, 08:06

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 12/09/2022 23:59.

30/10/2022, 20:48

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 12/09/2022 23:59.

30/10/2022, 20:48

Publicado Intimação em 19/08/2022.

19/08/2022, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS Fórum Dep. Luciano Fernandes Moreira, Av. Joaquim Soeiro de Carvalho, s/nº Centro, Barreirinhas/MA CEP: 65590-000, Fone/Fax: (98)3349-1328 e-mail: [email protected] PROCESSO Nº. 0800629-62.2020.8.10.0073. Autor(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA. Réu(s): MUNICIPIO DE BARREIRINHAS. DESPACHO 1. Acessados nesta data. 2. Apensem-se os presentes aos autos do Processo n.º 0800286-66.2020.8.10.0073. 3. Intime-se a parte embargante para dizer acerca da manifestação do Município, em 15 dias. 4. Por fim, conclusos para sentença. Barreirinhas, Quinta-feira, 21 de Abril de 2022. Fernando Jorge Pereira Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Barreirinhas-MA

18/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2022, 14:42

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 14:40

Desentranhado o documento

17/08/2022, 14:40

Apensado ao processo 0800286-66.2020.8.10.0073

17/08/2022, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2022, 11:05

Conclusos para decisão

31/03/2022, 10:13

Juntada de Certidão

31/03/2022, 10:13

Juntada de termo

23/08/2021, 19:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRINHAS em 08/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 02:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRINHAS em 08/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 02:07

Juntada de petição

03/03/2021, 12:57

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 12:56

Publicado Decisão (expediente) em 22/02/2021.

23/02/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 03:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/02/2021, 12:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2021, 12:21

Outras Decisões

15/12/2020, 09:09

Juntada de Certidão

27/11/2020, 16:08

Distribuído por sorteio

01/09/2020, 13:59

Conclusos para decisão

01/09/2020, 13:59

Despacho

•18/04/2023, 17:02

Despacho

•21/04/2022, 11:05

Documento Diverso

•23/08/2021, 19:52

Decisão (expediente)

•18/02/2021, 12:21

Decisão

•15/12/2020, 09:09