Procedimento Comum Cível 0027672-20.2006.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2006

Valor da Causa

R$ 38.553,32

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 4� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

LEWMAN DE MOURA SILVA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE REIS ROCHA VIEIRA

Representa: Autor

JOSE REIS ROCHA VIEIRA

OAB/MA 6280·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(43)

LEWMAN DE MOURA SILVA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

NAO HA POLO PASSIVO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/01/2024, 11:46

Determinado o arquivamento

18/01/2024, 21:02

Conclusos para despacho

28/03/2023, 14:09

Juntada de petição

09/03/2023, 15:35

Publicado Intimação em 01/02/2023.

08/03/2023, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

08/03/2023, 13:54

Juntada de petição

10/02/2023, 15:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2023, 11:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2023, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 16:48

Conclusos para despacho

07/11/2022, 09:14

Juntada de petição

30/08/2022, 11:13

Juntada de petição

24/08/2022, 10:05

Publicado Intimação em 19/08/2022.

19/08/2022, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 10:17

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

19/01/2024, 11:46

Determinado o arquivamento

18/01/2024, 21:02

Conclusos para despacho

28/03/2023, 14:09

Juntada de petição

09/03/2023, 15:35

Publicado Intimação em 01/02/2023.

08/03/2023, 13:54

Documentos

Decisão

•18/01/2024, 21:02

Despacho

•14/12/2022, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

08/03/2023, 13:54

Juntada de petição

10/02/2023, 15:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2023, 11:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2023, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 16:48

Conclusos para despacho

07/11/2022, 09:14

Juntada de petição

30/08/2022, 11:13

Juntada de petição

24/08/2022, 10:05

Publicado Intimação em 19/08/2022.

19/08/2022, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LEWMAN DE MOURA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) INTIMAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARA A PARTE AUTORA, CONFORME ID 73953721 - Ato Ordinatório. São Luís, 17 de agosto de 2022. FRANCISCO EDSON PORTO PEREIRA Técnico Judiciário – Mat. 116855 OBSERVAÇÕES: 1. A resposta a este ato de comunicação deve ser realizada pelo respectivo expediente, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento do decurso de prazo. Os atos de comunicação ficam disponíveis na aba “EXPEDIENTES”, bastando clicar no ícone “RESPONDER” disponível no expediente que deseja protocolar a resposta. Para mais informações, consultar o Manual do Advogado em http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado. 2. Da comunicação eletrônica dos autos processuais – Art. 5º, § 3º, da Lei 11.419/06: A consulta eletrônica deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS SECRETARIA JUDICIAL DA QUARTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº. 0027672-20.2006.8.10.0001

18/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2022, 14:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/08/2022, 14:50

Juntada de Certidão

17/08/2022, 14:46

Juntada de Certidão

04/08/2022, 16:05

Juntada de Certidão

21/07/2022, 22:21

Juntada de Certidão

21/07/2022, 22:21

Juntada de volume

22/06/2022, 20:20

Juntada de volume

22/06/2022, 20:20

Registrado para Cadastramento de processos antigos

14/06/2022, 18:27

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 14:46