Procedimento Comum Cível 0802831-34.2021.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2021

Valor da Causa

R$ 12.212,48

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Açailândia

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa - Juíza em respondência Dra. Rosária de Fátima Almeida Duarte (CDPR)

Partes do Processo

JOSE LINO ABREU

CPF

Autor

SABEMI SEGURADORA SA

Terceiro

SABEMI

Terceiro

SABEMI SEGURADORA SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

YVES CEZAR BORIN RODOVALHO

OAB/MA 11175·CPF·Representa: Autor

THAIS ANTONIA ROQUE DE OLIVEIRA

OAB/MA 20014·CPF·Representa: Autor

ANTONIO HERCULES SOUSA VIANA

OAB/MA 20665·CPF·Representa: Autor

EMANUEL SODRE TOSTE

OAB/MA 8730·CPF·Representa: Autor

JULIANO MARTINS MANSUR

OAB/RJ 113786·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

22/08/2024, 00:53

Juntada de Ofício

21/08/2024, 17:31

Juntada de ato ordinatório

21/08/2024, 00:48

Juntada de Certidão

21/08/2024, 00:47

Juntada de contrarrazões

20/08/2024, 12:34

Publicado Intimação em 31/07/2024.

31/07/2024, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 07:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2024, 19:41

Juntada de ato ordinatório

29/07/2024, 19:39

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 24/07/2024 23:59.

27/07/2024, 23:19

Juntada de apelação

24/07/2024, 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 01:21

Publicado Intimação em 03/07/2024.

03/07/2024, 01:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2024, 18:16

Julgado improcedente o pedido

27/06/2024, 08:50

Todas as movimentações(79)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

22/08/2024, 00:53

Juntada de Ofício

21/08/2024, 17:31

Juntada de ato ordinatório

21/08/2024, 00:48

Juntada de Certidão

21/08/2024, 00:47

Juntada de contrarrazões

20/08/2024, 12:34

Documentos

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 00:48

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 19:39

Publicado Intimação em 31/07/2024.

31/07/2024, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 07:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2024, 19:41

Juntada de ato ordinatório

29/07/2024, 19:39

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 24/07/2024 23:59.

27/07/2024, 23:19

Juntada de apelação

24/07/2024, 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 01:21

Publicado Intimação em 03/07/2024.

03/07/2024, 01:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2024, 18:16

Julgado improcedente o pedido

27/06/2024, 08:50

Conclusos para decisão

11/06/2024, 09:48

Juntada de termo

11/06/2024, 09:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por Facilitador em/para 11/06/2024 09:30, 1ª Vara Cível de Açailândia.

11/06/2024, 09:47

Juntada de petição

10/06/2024, 15:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2024, 09:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/06/2024 09:30, 1ª Vara Cível de Açailândia.

11/04/2024, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 08:32

Conclusos para decisão

02/04/2024, 11:23

Juntada de termo

02/04/2024, 11:22

Juntada de Certidão

02/04/2024, 11:20

Juntada de petição

25/03/2024, 18:05

Publicado Intimação em 11/03/2024.

17/03/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

10/03/2024, 14:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2024, 09:20

Juntada de Certidão

07/03/2024, 08:55

Juntada de contestação

02/02/2024, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

30/01/2024, 19:55

Publicado Citação em 22/01/2024.

30/01/2024, 19:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2024, 08:53

Juntada de petição

06/09/2023, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 11:44

Conclusos para despacho

31/08/2023, 12:20

Juntada de termo

31/08/2023, 12:19

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 02:55

Juntada de petição

08/05/2023, 11:55

Publicado Intimação em 02/05/2023.

03/05/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

03/05/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

03/05/2023, 01:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2023, 15:41

Juntada de Certidão

28/04/2023, 13:15

Recebidos os autos

09/03/2023, 12:02

Juntada de despacho

09/03/2023, 12:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

21/09/2022, 12:36

Juntada de Ofício

20/09/2022, 11:13

Juntada de ato ordinatório

19/09/2022, 13:27

Juntada de Certidão

19/09/2022, 13:27

Publicado Intimação em 19/08/2022.

19/08/2022, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 10:27

Juntada de Certidão

18/08/2022, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JOSE LINO ABREU Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: YVES CEZAR BORIN RODOVALHO - MA11175-A, THAIS ANTONIA ROQUE DE OLIVEIRA - MA20014, ANTONIO HERCULES SOUSA VIANA - MA20665, EMANUEL SODRE TOSTE - MA8730-A REQUERIDO(A): SABEMI SEGURADORA SA INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Despacho/Decisão/Sentença a seguir transcrito(a): "Processo nº. 0802831-34.2021.8.10.0022 DECISÃO Intimação - PROCESSO Nº: 0802831-34.2021.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Trata-se de apelação interposta em face da sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito em razão do indeferimento da petição inicial. Nos termos do art. 485, § 7º do Código de Processo Civil, a apelação interposta contra a sentença extintiva é dotada de efeito regressivo, podendo haver retratação no prazo de 5 (cinco) dias. Não obstante o teor do recurso, mantenho a sentença recorrida por seus fundamentos, pois a juntada de comprovante de endereço é documento imprescindível para comprovar o direito de protocolar a ação no juízo do domicílio do consumidor (art. 101, I do Código de Direito do Consumidor) e o processo é regido pelo princípio da cooperação (art. 6º, CPC). Remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. Intimem-se. Expedientes necessários. Cumpra-se. Serve a presente de mandado/carta de intimação. Açailândia/MA, data do sistema. Vanessa Machado Lordão Juíza de Direito ".

18/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2022, 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2022, 14:55

Outras Decisões

11/04/2022, 09:58

Conclusos para decisão

09/11/2021, 18:23

Juntada de termo

09/11/2021, 18:23

Juntada de Certidão

09/11/2021, 18:23

Decorrido prazo de JOSE LINO ABREU em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:15

Decorrido prazo de JOSE LINO ABREU em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:05

Juntada de apelação cível

27/09/2021, 09:41

Publicado Intimação em 08/09/2021.

14/09/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

14/09/2021, 02:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2021, 11:28

Indeferida a petição inicial

24/08/2021, 09:07

Conclusos para julgamento

23/08/2021, 11:26

Juntada de termo

23/08/2021, 11:26

Juntada de Certidão

23/08/2021, 11:26

Decorrido prazo de JOSE LINO ABREU em 13/08/2021 23:59.

18/08/2021, 23:53

Juntada de petição

04/08/2021, 17:55

Publicado Intimação em 21/07/2021.

25/07/2021, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

25/07/2021, 19:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2021, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 14:24

Distribuído por sorteio

15/06/2021, 17:11

Conclusos para decisão

15/06/2021, 17:11

Sentença

•27/06/2024, 08:50

Despacho

•05/04/2024, 08:32

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 08:55

Despacho

•05/09/2023, 11:44

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 13:15

Decisão

•09/02/2023, 08:50

Decisão

•08/02/2023, 23:43

Despacho

•22/09/2022, 10:10

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 13:27

Decisão

•11/04/2022, 09:58

Documento Diverso

•27/09/2021, 09:41

Sentença

•24/08/2021, 09:07

Documento Diverso

•04/08/2021, 17:55

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 00:48

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 19:39

Sentença

•27/06/2024, 08:50

Despacho

•05/04/2024, 08:32

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 08:55

Despacho

•05/09/2023, 11:44

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 13:15

Decisão

•09/02/2023, 08:50

Decisão

•08/02/2023, 23:43

Despacho

•22/09/2022, 10:10

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 13:27

Decisão

•11/04/2022, 09:58

Documento Diverso

•27/09/2021, 09:41

Sentença

•24/08/2021, 09:07

Documento Diverso

•04/08/2021, 17:55

Despacho

•01/07/2021, 14:24