Cumprimento de sentença 0801969-89.2019.8.10.0036 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Estreito

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTREITO

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO ARAUJO DE OLIVEIRA

OAB/MA 7495·CPF·Representa: Réu

GILSON PEREIRA COUTINHO

OAB/MA 15021·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTREITO

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE ESTREITO

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

05/05/2025, 13:48

Juntada de Certidão

05/05/2025, 13:47

Juntada de petição

30/04/2025, 18:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2025, 16:25

Juntada de Certidão

01/04/2025, 16:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESTREITO em 10/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/12/2024, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 23:53

Juntada de petição

17/02/2024, 11:48

Conclusos para despacho

14/07/2023, 10:23

Juntada de Certidão

30/03/2023, 16:44

Decorrido prazo de ROBERTO ARAUJO DE OLIVEIRA em 22/10/2022 23:59.

17/01/2023, 08:13

Decorrido prazo de ROBERTO ARAUJO DE OLIVEIRA em 22/10/2022 23:59.

17/01/2023, 08:13

Juntada de petição

23/12/2022, 16:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/12/2022, 16:17

Todas as movimentações(51)

Conclusos para despacho

05/05/2025, 13:48

Juntada de Certidão

05/05/2025, 13:47

Juntada de petição

30/04/2025, 18:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2025, 16:25

Juntada de Certidão

01/04/2025, 16:23

Documentos

Despacho

•18/12/2024, 23:53

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•22/09/2022, 18:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESTREITO em 10/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/12/2024, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 23:53

Juntada de petição

17/02/2024, 11:48

Conclusos para despacho

14/07/2023, 10:23

Juntada de Certidão

30/03/2023, 16:44

Decorrido prazo de ROBERTO ARAUJO DE OLIVEIRA em 22/10/2022 23:59.

17/01/2023, 08:13

Decorrido prazo de ROBERTO ARAUJO DE OLIVEIRA em 22/10/2022 23:59.

17/01/2023, 08:13

Juntada de petição

23/12/2022, 16:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/12/2022, 16:17

Juntada de Certidão

16/12/2022, 16:11

Juntada de petição

21/10/2022, 11:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/09/2022, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 18:47

Audiência Conciliação realizada para 22/09/2022 14:00 1ª Vara de Estreito.

22/09/2022, 18:47

Audiência Conciliação designada para 22/09/2022 14:00 1ª Vara de Estreito.

22/09/2022, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 10:41

Audiência Conciliação realizada para 14/09/2022 08:30 1ª Vara de Estreito.

14/09/2022, 10:41

Juntada de petição

14/09/2022, 08:27

Juntada de petição

19/08/2022, 16:20

Publicado Intimação em 19/08/2022.

19/08/2022, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801969-89.2019.8.10.0036. Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO Requerido: MUNICIPIO DE ESTREITO Advogado/Autoridade: ROBERTO ARAUJO DE OLIVEIRA OAB/MA 7495 INTIMO o requerido por seu patrono ROBERTO ARAUJO DE OLIVEIRA OAB/MA 7495 devidamente constituído nos autos, para tomar conhecimento do DESPACHO de Id. 73935400, a seguir transcrito: DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO: 01) Intimação - INTIMAÇÃO Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFIRO o pleito ministerial de ID 39219488 - Pág. 2. 02) Em consequência, DESIGNO audiência de conciliação para o dia 14/09/2022 (quarta-feira), às 8h30min. 03) INTIMEM-SE pessoalmente o MP e o MUNICÍPIO DE ESTREITO/MA (remessa eletrônica dos autos). 04) DEFIRO a habilitação de ID 41275455 - Pág. 1: PROCEDA-SE à habilitação na forma requerida e INTIME-SE DJEN o respectivo patrono para fins da audiência do item 02. 05) Em tributo ao princípio da cooperação, DETERMINO às partes que JUNTEM eventuais documentos relevantes até a data do ato processual, bem assim COMPAREÇAM, em especial o executado, com corpo técnico capaz de esclarecer a situação atual do matadouro, mormente as questões já solucionadas e as ainda pendentes, à semelhança da frutífera audiência hoje realizada no PJE n° 0800010-83.2019.8.10.0036. Estreito/MA, data do sistema. Bruno Nayro de Andrade Miranda Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Estreito

18/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2022, 14:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/08/2022, 14:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/08/2022, 14:54

Audiência Conciliação designada para 14/09/2022 08:30 1ª Vara de Estreito.

17/08/2022, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:33

Conclusos para decisão

11/01/2021, 09:23

Juntada de petição

10/01/2021, 17:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/11/2020, 17:03

Juntada de Certidão

05/11/2020, 17:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESTREITO em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 10:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESTREITO em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 10:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESTREITO em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 10:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESTREITO em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 10:16

Juntada de contestação

09/10/2020, 10:42

Juntada de diligência

27/08/2020, 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/08/2020, 13:15

Expedição de Mandado.

08/07/2020, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2020, 18:19

Conclusos para despacho

11/10/2019, 17:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/09/2019, 11:34

Declarada incompetência

20/08/2019, 08:44

Distribuído por sorteio

05/08/2019, 18:59

Conclusos para despacho

05/08/2019, 18:59

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•14/09/2022, 10:41

Despacho

•17/08/2022, 12:33

Despacho

•25/06/2020, 18:19

Decisão

•20/08/2019, 08:44