Ação Penal - Procedimento Ordinário 0800301-79.2022.8.10.0068 - TJMA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Arame

Partes do Processo

CICERO VITORINO DA SILVA

CPF

Autor

A SOCIEDADE

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

FERNANDO DOS ANJOS MENGO GUAJAJARA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

Advogados / Representantes

JUAREZ SANTANA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

EVERTON CAVALCANTE SERRA

OAB/MA 10326·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

CICERO VITORINO DA SILVA

CPF

Autor

A SOCIEDADE

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

FERNANDO DOS ANJOS MENGO GUAJAJARA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

FERNANDO DOS ANJOS MENGO GUAJAJARA

Reu

Movimentações

Classe retificada de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

10/06/2024, 00:00

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

05/06/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

07/02/2023, 09:47

Juntada de Certidão

07/02/2023, 09:03

Juntada de certidão de antecedentes penais

07/02/2023, 08:41

Juntada de termo de juntada

18/01/2023, 12:13

Decorrido prazo de MUNDICA GUAJAJARA em 24/10/2022 23:59.

17/01/2023, 07:04

Decorrido prazo de MUNDICA GUAJAJARA em 24/10/2022 23:59.

17/01/2023, 07:04

Decorrido prazo de FERNANDO DOS ANJOS MENGÓ GUAJAJARA em 30/09/2022 23:59.

07/01/2023, 12:05

Decorrido prazo de AMANDA MARIA CUNHA DE MEDEIROS em 03/10/2022 23:59.

07/01/2023, 07:02

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/11/2022, 09:11

Juntada de petição

10/11/2022, 15:57

Juntada de termo

31/10/2022, 10:48

Juntada de Certidão

31/10/2022, 10:47

Juntada de termo de juntada

28/10/2022, 08:55

Todas as movimentações(80)

Classe retificada de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

10/06/2024, 00:00

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

05/06/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

07/02/2023, 09:47

Juntada de Certidão

07/02/2023, 09:03

Juntada de certidão de antecedentes penais

Documentos

Alvará de Soltura

•27/10/2022, 16:33

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•27/10/2022, 16:11

07/02/2023, 08:41

Juntada de termo de juntada

18/01/2023, 12:13

Decorrido prazo de MUNDICA GUAJAJARA em 24/10/2022 23:59.

17/01/2023, 07:04

Decorrido prazo de MUNDICA GUAJAJARA em 24/10/2022 23:59.

17/01/2023, 07:04

Decorrido prazo de FERNANDO DOS ANJOS MENGÓ GUAJAJARA em 30/09/2022 23:59.

07/01/2023, 12:05

Decorrido prazo de AMANDA MARIA CUNHA DE MEDEIROS em 03/10/2022 23:59.

07/01/2023, 07:02

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/11/2022, 09:11

Juntada de petição

10/11/2022, 15:57

Juntada de termo

31/10/2022, 10:48

Juntada de Certidão

31/10/2022, 10:47

Juntada de termo de juntada

28/10/2022, 08:55

Juntada de termo

27/10/2022, 16:33

Revogada a Prisão

27/10/2022, 16:11

Julgado procedente em parte do pedido

27/10/2022, 16:11

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/10/2022 14:00 Vara Única de Arame.

27/10/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 11:03

Juntada de diligência

18/10/2022, 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2022, 11:12

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/09/2022, 08:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2022, 08:31

Juntada de petição

27/09/2022, 11:04

Juntada de Certidão

26/09/2022, 14:27

Juntada de petição

22/09/2022, 18:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/09/2022, 17:24

Juntada de Certidão

22/09/2022, 17:19

Expedição de Mandado.

22/09/2022, 17:10

Expedição de Mandado.

22/09/2022, 17:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/09/2022, 16:51

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/10/2022 14:00 Vara Única de Arame.

22/09/2022, 16:50

Mantida a prisão preventida

22/09/2022, 14:58

Outras Decisões

22/09/2022, 14:58

Apensado ao processo 0800230-77.2022.8.10.0068

30/08/2022, 17:08

Conclusos para despacho

22/08/2022, 08:15

Juntada de Certidão

22/08/2022, 08:11

Juntada de petição

20/08/2022, 07:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/08/2022, 16:25

Juntada de petição

19/08/2022, 12:22

Publicado Intimação em 19/08/2022.

19/08/2022, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.483.912/0001-85) REU: FERNANDO DOS ANJOS MENGÓ GUAJAJARA Advogado: Dr. JUAREZ SANTANA DOS SANTOS - MA11735-A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA De ordem do MM. Juiz de Direito, FELIPE SOARES DAMOUS, titular da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu, respondendo pela Vara Única da Comarca de Arame, Estado do Maranhão, na forma da Lei, procedo o seguinte expediente: FINALIDADE: INTIMAÇÃO do advogado constituído do acusado o Dr. JUAREZ SANTANA DOS SANTOS - MA11735, para apresentar defesa prévia do acusado, no prazo de 10(dez) dias, nos autos mencionados. CUMPRA-SE nos termos e na forma da Lei. Dado e passado na Secretaria Judicial da Vara Única de Arame, Estado do Maranhão. Eu, VALDILENE MARIA DE OLIVEIRA TORRES, Diretor de Secretaria, digitei e subscrevo e assino por ordem do MM. Juiz de Direito, nos termos do art. 250, inciso VII, do CPC/2015 e de acordo com o Provimento nº. 01/2007 CJG/MA. Arame, Quarta-feira, 17 de Agosto de 2022. VALDILENE MARIA DE OLIVEIRA TORRES Servidor(a) Judiciário(a) Matrícula 97485 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE ARAME Fórum Des. Jouglas Abreu Bezerra, Rua Barão de Grajaú - Centro / Arame Tel.: (99) 3532-4145 E-mail: [email protected] PROCESSO......: 0800301-79.2022.8.10.0068 VÍTIMA: CICERO VITORINO DA SILVA

18/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2022, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:24

Conclusos para despacho

11/07/2022, 08:59

Juntada de Certidão

11/07/2022, 08:58

Juntada de petição

10/07/2022, 22:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/07/2022, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 08:48

Juntada de petição

24/06/2022, 12:05

Conclusos para decisão

17/06/2022, 10:51

Juntada de Certidão

17/06/2022, 10:50

Juntada de Certidão

17/06/2022, 10:47

Juntada de Certidão

15/06/2022, 10:22

Juntada de petição

15/06/2022, 09:21

Juntada de Certidão

14/06/2022, 17:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2022, 10:42

Juntada de Certidão

14/06/2022, 10:38

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

14/06/2022, 10:11

Conclusos para decisão

10/06/2022, 17:06

Juntada de Certidão

10/06/2022, 17:04

Juntada de petição

09/06/2022, 17:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/06/2022, 09:39

Juntada de petição

30/05/2022, 17:12

Juntada de petição

30/05/2022, 09:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/05/2022, 16:51

Outras Decisões

27/05/2022, 16:42

Conclusos para decisão

27/05/2022, 16:13

Juntada de Certidão

27/05/2022, 16:13

Juntada de Certidão

27/05/2022, 15:56

Expedição de informações pessoalmente.

27/05/2022, 15:46

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

27/05/2022, 15:29

Recebida a denúncia contra FERNANDO DOS ANJOS MENGÓ GUAJAJARA (INVESTIGADO)

26/05/2022, 12:53

Conclusos para decisão

02/05/2022, 14:47

Juntada de Certidão

02/05/2022, 14:46

Juntada de petição

02/05/2022, 14:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/04/2022, 11:39

Distribuído por sorteio

27/04/2022, 11:09

Cópia de decisão

•22/09/2022, 17:19

Decisão

•22/09/2022, 14:58

Despacho

•17/08/2022, 11:24

Despacho

•05/07/2022, 08:48

Mandado

•14/06/2022, 17:54

Decisão

•14/06/2022, 10:11

Decisão

•27/05/2022, 16:42

Decisão

•26/05/2022, 12:53