Execução Fiscal 0802313-47.2017.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2017

Valor da Causa

R$ 22.856,77

Órgão julgador

1ª Vara de Codó

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

M L MOTA BOMFIM - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 18:07

Transitado em Julgado em 12/03/2024

25/03/2024, 14:44

Juntada de petição

11/03/2024, 14:33

Juntada de petição

11/03/2024, 14:32

Juntada de petição

02/02/2024, 16:37

Publicado Sentença em 22/01/2024.

30/01/2024, 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

30/01/2024, 21:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2024, 12:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/01/2024, 12:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/01/2024, 10:18

Conclusos para decisão

22/08/2023, 19:06

Juntada de termo

22/08/2023, 19:06

Juntada de Certidão

22/08/2023, 17:38

Juntada de petição

11/07/2023, 18:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2023, 09:05

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 18:07

Transitado em Julgado em 12/03/2024

25/03/2024, 14:44

Juntada de petição

11/03/2024, 14:33

Juntada de petição

11/03/2024, 14:32

Juntada de petição

02/02/2024, 16:37

Documentos

Sentença

•14/01/2024, 12:49

Sentença

•12/01/2024, 10:18

Publicado Sentença em 22/01/2024.

30/01/2024, 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

30/01/2024, 21:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2024, 12:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/01/2024, 12:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/01/2024, 10:18

Conclusos para decisão

22/08/2023, 19:06

Juntada de termo

22/08/2023, 19:06

Juntada de Certidão

22/08/2023, 17:38

Juntada de petição

11/07/2023, 18:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2023, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 15:31

Conclusos para decisão

29/03/2023, 23:58

Juntada de termo

29/03/2023, 23:57

Juntada de Certidão

29/03/2023, 23:57

Juntada de petição

29/03/2023, 11:15

Juntada de petição

16/03/2023, 16:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2023, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 22:26

Conclusos para decisão

09/11/2022, 23:08

Juntada de termo

09/11/2022, 23:07

Juntada de Certidão

09/11/2022, 23:04

Decorrido prazo de M L MOTA BOMFIM - ME em 03/10/2022 23:59.

30/10/2022, 21:06

Decorrido prazo de M L MOTA BOMFIM - ME em 03/10/2022 23:59.

30/10/2022, 21:06

Publicado Edital em 19/08/2022.

19/08/2022, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADO: M L MOTA BOMFIM - ME A Excelentíssima Dra. ELAILE SILVA CARVALHO, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Codó, Estado do Maranhão, na forma da lei, etc... FAZ SABER, nos termos do art. 8º, inciso III e IV, da Lei nº. 6.830/80, a todos que virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, especialmente M L MOTA BOMFIM - ME, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor de R$ 22.856,77 (Vinte e dois mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e setenta e sete centavos), acrescida de juros, multa e demais encargos, sob pena de não o fazendo serem penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Cientificando-o, no caso de penhora, de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos, na forma da Lei nº. 6.830/80. SEDE DO JUÍZO: Fórum "Desª. Etelvina Luíza Ribeiro Gonçalves". Av. João Ribeiro, nº. 3.132, bairro São Sebastião, Codó MA. Fone: (99) 3661- 2306. Dado e passado o presente edital, nesta cidade e Comarca de Codó, Estado do Maranhão, aos 17 de agosto de 2022. Eu, Bel. Christian Franco dos Santos, Secretário(a) Judicial, que o fiz digitar, conferi e subscrevo. ELAILE SILVA CARVALHO Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Codó/MA, Edital - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Autos nº. 0802313-47.2017.8.10.0034 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2022, 15:52

Juntada de Edital

17/08/2022, 10:53

Juntada de petição

20/07/2022, 15:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/06/2022, 14:16

Outras Decisões

16/06/2022, 00:46

Conclusos para despacho

03/06/2022, 14:54

Juntada de termo

03/06/2022, 14:54

Juntada de Certidão

03/06/2022, 14:54

Juntada de petição

05/04/2022, 12:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2022, 16:42

Juntada de Certidão

15/03/2022, 16:41

Juntada de certidão

14/03/2022, 10:20

Juntada de petição

10/03/2022, 10:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/02/2022, 15:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/02/2022, 15:39

Juntada de Mandado

17/02/2022, 17:58

Deferido o pedido de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (EXEQUENTE)

03/02/2022, 18:31

Conclusos para despacho

03/02/2022, 14:24

Juntada de termo

03/02/2022, 14:23

Juntada de Certidão

03/02/2022, 08:12

Juntada de petição

02/02/2022, 11:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/01/2022, 09:52

Decorrido prazo de Cartorio de Registro de Imoveis da Comarca de Codó em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2021, 01:12

Juntada de certidão

30/08/2021, 01:12

Juntada de termo

26/08/2021, 12:32

Expedição de Mandado.

23/08/2021, 17:18

Juntada de Ofício

27/07/2021, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2020, 11:31

Conclusos para despacho

27/07/2020, 10:20

Juntada de Certidão

27/07/2020, 10:19

Juntada de petição

12/07/2020, 12:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2020, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 09:49

Conclusos para decisão

18/05/2020, 22:33

Juntada de termo

02/09/2019, 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2019, 12:13

Juntada de diligência

02/08/2019, 12:13

Expedição de Mandado.

01/08/2019, 10:47

Juntada de Ofício

31/07/2019, 15:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/07/2019, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2019, 15:05

Conclusos para despacho

15/07/2019, 23:13

Juntada de petição

01/07/2019, 16:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2019, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2019, 11:59

Conclusos para despacho

09/05/2019, 19:42

Juntada de termo

11/10/2018, 11:32

Decorrido prazo de M L MOTA BOMFIM - ME em 26/09/2018 23:59:59.

27/09/2018, 00:32

Juntada de diligência

26/09/2018, 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2018, 17:18

Expedição de Mandado

11/09/2018, 08:07

Juntada de Mandado

11/09/2018, 07:47

Expedição de Comunicação eletrônica

31/08/2018, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2018, 08:19

Conclusos para despacho

28/08/2018, 13:34

Juntada de termo

28/08/2018, 13:34

Decorrido prazo de M L MOTA BOMFIM - ME em 23/01/2018 23:59:59.

24/01/2018, 01:34

Juntada de Certidão

09/01/2018, 15:12

Juntada de Petição de petição

08/01/2018, 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2017, 11:19

Juntada de Mandado

14/12/2017, 16:26

Expedição de Comunicação eletrônica

11/12/2017, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2017, 16:29

Conclusos para despacho

20/11/2017, 12:58

Juntada de termo

20/11/2017, 12:57

Juntada de Petição de termo

20/11/2017, 12:57

Distribuído por sorteio

16/11/2017, 16:17

Despacho

•04/04/2023, 15:31

Despacho

•15/03/2023, 15:58

Despacho

•10/03/2023, 22:26

Decisão

•16/06/2022, 00:46

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 16:42

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 16:41

Decisão

•22/02/2022, 15:39

Decisão

•03/02/2022, 18:31

Despacho

•06/12/2020, 11:31

Despacho

•19/05/2020, 09:49

Despacho

•29/07/2019, 15:05

Despacho

•10/05/2019, 11:59

Despacho

•31/08/2018, 08:19

Todos os documentos(16)

Sentença

•14/01/2024, 12:49

Sentença

•12/01/2024, 10:18

Despacho

•04/04/2023, 15:31

Despacho

•15/03/2023, 15:58

Despacho

•10/03/2023, 22:26

Decisão

•16/06/2022, 00:46

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 16:42

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 16:41

Decisão

•22/02/2022, 15:39

Decisão

•03/02/2022, 18:31

Despacho

•06/12/2020, 11:31

Despacho

•19/05/2020, 09:49

Despacho

•29/07/2019, 15:05

Despacho

•10/05/2019, 11:59

Despacho

•31/08/2018, 08:19

Despacho

•05/12/2017, 16:29