Execução de Título Extrajudicial 0800574-91.2022.8.10.0154 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800574-91.2022.8.10.0154 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de GABRIELLE CASTRO DA SILVA em 02/09/2022 23:59.

30/10/2022, 16:13

Decorrido prazo de MARCUS MENESES SOUSA em 02/09/2022 23:59.

30/10/2022, 16:13

Decorrido prazo de MARCUS MENESES SOUSA em 02/09/2022 23:59.

30/10/2022, 16:13

Decorrido prazo de EUGENIO JOSE PACELLI BRAGA GALVAO JUNIOR em 02/09/2022 23:59.

30/10/2022, 16:13

Decorrido prazo de EUGENIO JOSE PACELLI BRAGA GALVAO JUNIOR em 02/09/2022 23:59.

30/10/2022, 16:13

Decorrido prazo de MARCUS MENESES SOUSA em 05/09/2022 23:59.

30/10/2022, 15:52

Decorrido prazo de MARCUS MENESES SOUSA em 05/09/2022 23:59.

30/10/2022, 15:52

Decorrido prazo de EUGENIO JOSE PACELLI BRAGA GALVAO JUNIOR em 05/09/2022 23:59.

30/10/2022, 14:54

Decorrido prazo de EUGENIO JOSE PACELLI BRAGA GALVAO JUNIOR em 05/09/2022 23:59.

30/10/2022, 14:54

Decorrido prazo de GABRIELLE CASTRO DA SILVA em 05/09/2022 23:59.

30/10/2022, 14:54

Decorrido prazo de GABRIELLE CASTRO DA SILVA em 05/09/2022 23:59.

30/10/2022, 14:54

Arquivado Definitivamente

05/10/2022, 08:18

Publicado Intimação em 19/08/2022.

19/08/2022, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: WMS DE MELO E CIA LTDA - EPP Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: EUGENIO JOSE PACELLI BRAGA GALVAO JUNIOR - MA16993, GABRIELLE CASTRO DA SILVA - MA22693, MARCUS MENESES SOUSA - MA17703 REQUERIDO: AYANNA CRISTINA D AVILA ARRAIS Intimação dos Advogados EUGENIO JOSE PACELLI BRAGA GALVAO JUNIOR - MA16993, GABRIELLE CASTRO DA SILVA - MA22693, MARCUS MENESES SOUSA - MA17703 de inteiro teor de Sentença prolatada: Intimação - PROCESSO Nº 0800574-91.2022.8.10.0154 Trata-se de ação ajuizada por WMS DE MELO E CIA LTDA - EPP em face de AYANNA CRISTINA D AVILA ARRAIS. As partes colacionaram aos autos termo de acordo extrajudicial, pugnando pela homologação judicial daquela avença. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. De início, registro que o presente caso se encontra inserido nas exceções previstas para julgamento com base na ordem cronológica de conclusão, a teor do disposto no art. 12, § 2º, I, do CPC, haja vista tratar-se de decisão homologatória de acordo. Com efeito, tratando-se de direitos disponíveis, autor e réu podem compor livremente, devendo, em tais casos, ser respeitada a autonomia da vontade das partes. O art. 487, III, “b”, do CPC prevê que haverá extinção do processo, com resolução de mérito, quando as partes transigirem. No vertente caso, as partes compuseram acordo extrajudicial, que fora juntado ao ID 73236092, devidamente assinado pelos seus representantes legais, revestidos de poderes para transigir. Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado entre as partes ao ID 73236092, cujas cláusulas são partes integrantes desta, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais e, assim, declaro EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. art. 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, nos termos do que prevê o art. 41 da Lei nº 9.099/1995, arquivem-se os autos. Cumpra-se. São José de Ribamar, data do sistema PJe. Juiz ANTÔNIO AGENOR GOMES Titular do 2ª JECCrim

18/08/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•10/08/2022, 15:06

Despacho

•03/08/2022, 23:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: WMS DE MELO E CIA LTDA - EPP Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: EUGENIO JOSE PACELLI BRAGA GALVAO JUNIOR - MA16993, GABRIELLE CASTRO DA SILVA - MA22693, MARCUS MENESES SOUSA - MA17703 REQUERIDO: AYANNA CRISTINA D AVILA ARRAIS Intimação dos Advogados EUGENIO JOSE PACELLI BRAGA GALVAO JUNIOR - MA16993, GABRIELLE CASTRO DA SILVA - MA22693, MARCUS MENESES SOUSA - MA17703 de inteiro teor de Sentença prolatada: Intimação - PROCESSO Nº 0800574-91.2022.8.10.0154 Trata-se de ação ajuizada por WMS DE MELO E CIA LTDA - EPP em face de AYANNA CRISTINA D AVILA ARRAIS. As partes colacionaram aos autos termo de acordo extrajudicial, pugnando pela homologação judicial daquela avença. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. De início, registro que o presente caso se encontra inserido nas exceções previstas para julgamento com base na ordem cronológica de conclusão, a teor do disposto no art. 12, § 2º, I, do CPC, haja vista tratar-se de decisão homologatória de acordo. Com efeito, tratando-se de direitos disponíveis, autor e réu podem compor livremente, devendo, em tais casos, ser respeitada a autonomia da vontade das partes. O art. 487, III, “b”, do CPC prevê que haverá extinção do processo, com resolução de mérito, quando as partes transigirem. No vertente caso, as partes compuseram acordo extrajudicial, que fora juntado ao ID 73236092, devidamente assinado pelos seus representantes legais, revestidos de poderes para transigir. Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado entre as partes ao ID 73236092, cujas cláusulas são partes integrantes desta, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais e, assim, declaro EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. art. 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, nos termos do que prevê o art. 41 da Lei nº 9.099/1995, arquivem-se os autos. Cumpra-se. São José de Ribamar, data do sistema PJe. Juiz ANTÔNIO AGENOR GOMES Titular do 2ª JECCrim

18/08/2022, 00:00

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Decorrido prazo de GABRIELLE CASTRO DA SILVA em 02/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARCUS MENESES SOUSA em 02/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARCUS MENESES SOUSA em 02/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de EUGENIO JOSE PACELLI BRAGA GALVAO JUNIOR em 02/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de EUGENIO JOSE PACELLI BRAGA GALVAO JUNIOR em 02/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARCUS MENESES SOUSA em 05/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARCUS MENESES SOUSA em 05/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de EUGENIO JOSE PACELLI BRAGA GALVAO JUNIOR em 05/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de EUGENIO JOSE PACELLI BRAGA GALVAO JUNIOR em 05/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de GABRIELLE CASTRO DA SILVA em 05/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de GABRIELLE CASTRO DA SILVA em 05/09/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado Intimação em 19/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

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