Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801352-15.2019.8.10.0074 - TJMA | JusConsulta

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Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2019

Valor da Causa

R$ 9.800,00

Órgão julgador

Vara Única de Bom Jardim

Partes do Processo

IRACILENE DOS SANTOS CARVALHO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

MATIAS MARQUES TEIXEIRA JUNIOR

OAB/MA 18793·CPF·Representa: Autor

MARCIO VINICIUS BECKMANN SANTOS DA SILVA

OAB/PI 10519·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

IRACILENE DOS SANTOS CARVALHO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

IRACILENE

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 13:32

Juntada de Certidão

29/09/2023, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 04:14

Decorrido prazo de MATIAS MARQUES TEIXEIRA JUNIOR em 12/04/2023 23:59.

20/04/2023, 23:01

Decorrido prazo de IRACILENE DOS SANTOS CARVALHO em 17/04/2023 23:59.

20/04/2023, 03:31

Decorrido prazo de MATIAS MARQUES TEIXEIRA JUNIOR em 12/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

15/04/2023, 11:49

Publicado Decisão (expediente) em 17/03/2023.

15/04/2023, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

15/04/2023, 11:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2023, 14:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2023, 14:43

Outras Decisões

09/03/2023, 15:43

Conclusos para despacho

02/11/2022, 20:46

Juntada de Certidão

02/11/2022, 20:46

Transitado em Julgado em 12/09/2022

02/11/2022, 20:44

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 13:32

Juntada de Certidão

29/09/2023, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 04:14

Decorrido prazo de MATIAS MARQUES TEIXEIRA JUNIOR em 12/04/2023 23:59.

20/04/2023, 23:01

Decorrido prazo de IRACILENE DOS SANTOS CARVALHO em 17/04/2023 23:59.

Documentos

Decisão (expediente)

•15/03/2023, 14:44

Decisão

•09/03/2023, 15:43

20/04/2023, 03:31

Decorrido prazo de MATIAS MARQUES TEIXEIRA JUNIOR em 12/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

15/04/2023, 11:49

Publicado Decisão (expediente) em 17/03/2023.

15/04/2023, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

15/04/2023, 11:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2023, 14:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2023, 14:43

Outras Decisões

09/03/2023, 15:43

Conclusos para despacho

02/11/2022, 20:46

Juntada de Certidão

02/11/2022, 20:46

Transitado em Julgado em 12/09/2022

02/11/2022, 20:44

Decorrido prazo de MATIAS MARQUES TEIXEIRA JUNIOR em 12/09/2022 23:59.

30/10/2022, 21:24

Decorrido prazo de MATIAS MARQUES TEIXEIRA JUNIOR em 12/09/2022 23:59.

30/10/2022, 21:24

Juntada de petição

12/09/2022, 18:25

Publicado Sentença (expediente) em 19/08/2022.

19/08/2022, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: IRACILENE DOS SANTOS CARVALHO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MATIAS MARQUES TEIXEIRA JUNIOR - MA18793 Requerido: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) SENTENÇA/MANDADO Em expediente nos autos, há informação do pagamento da dívida ora cobrada. Assim sendo, JULGO, POR SENTENÇA, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, EXTINTA A EXECUÇÃO, ex vi o disposto no art. 924, inciso II do NCPC. Custas isentas. Honorários advocatícios pelo executado, estes no importe de 10% sobre o valor da execução. Transitada em julgado esta decisão, promova-se o arquivamento dos autos. Intimem-se, desta extraindo cópias para os devidos fins. Atribuo a essa decisão força de mandado judicial. Bom Jardim, datado e assinado eletronicamente. Sentença (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BOM JARDIM Processo nº 0801352-15.2019.8.10.0074

18/08/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/08/2022, 16:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2022, 16:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/08/2022, 18:17

Conclusos para julgamento

12/08/2022, 09:28

Juntada de termo

12/08/2022, 09:28

Juntada de termo de juntada

12/08/2022, 09:27

Juntada de petição

05/08/2022, 10:41

Juntada de termo de juntada

05/08/2022, 09:49

Juntada de Certidão

22/07/2022, 17:30

Juntada de petição

22/07/2022, 11:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/07/2022, 18:43

Juntada de termo de juntada

04/07/2022, 18:29

Juntada de termo de juntada

01/06/2022, 15:09

Juntada de termo de juntada

01/06/2022, 14:50

Juntada de Certidão

15/06/2021, 16:18

Outras Decisões

24/05/2021, 15:02

Conclusos para despacho

24/05/2021, 10:58

Juntada de Certidão

24/05/2021, 10:58

Juntada de petição

06/02/2021, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 10:10

Conclusos para despacho

15/12/2020, 13:44

Juntada de petição

14/12/2020, 17:25

Decorrido prazo de MARCIO VINICIUS BECKMANN SANTOS DA SILVA em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 05:58

Publicado Intimação em 25/08/2020.

25/08/2020, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/08/2020, 03:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2020, 17:02

Juntada de Certidão

21/08/2020, 16:52

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 01:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/03/2020, 16:50

Juntada de requisição de pequeno valor

18/02/2020, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2020, 13:53

Conclusos para despacho

04/02/2020, 10:35

Juntada de petição

24/01/2020, 11:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/11/2019, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2019, 17:36

Conclusos para despacho

09/10/2019, 08:45

Distribuído por sorteio

08/10/2019, 15:34

Sentença (expediente)

•17/08/2022, 16:41

Sentença

•16/08/2022, 18:17

Decisão

•24/05/2021, 15:02

Despacho

•16/12/2020, 10:10

Despacho

•12/02/2020, 13:53

Despacho

•15/10/2019, 17:36