Procedimento Comum Cível 0801233-65.2022.8.10.0101 - TJMA | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/09/2022, 11:01

Transitado em Julgado em 13/09/2022

27/09/2022, 11:01

Publicado Sentença em 19/08/2022.

19/08/2022, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MONÇÃO Processo n.º 0801233-65.2022.8.10.0101 SENTENÇA Trata-se de ação de AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por MARIA DO LIVRAMENTO PEREIRA DA SILVA em face de BANCO BRADESCO S.A., ambos devidamente qualificados nos autos. Após despacho determinando a intimação do requerido, o autor peticionou ao autos informando a desistência da ação. É o que convém relatar. Decido. Julgamento fora da ordem cronológica admitido, excepcionalmente, pelo artigo 12, §2º, inciso IV, do Código de Processo Civil. Com efeito pode a parte autora desistir do feito, até a sentença, sendo que, acaso ofertada contestação, haja concordância do réu Considerando que sequer foi ofertada a contestação, homologo a desistência, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais (art. 200, parágrafo único, do NCPC), e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma dos arts. 354 e 485, VIII, e §4º, do NCPC. Considerando que o demandante é beneficiário da justiça gratuita, fica dispensado do pagamento das custas remanescentes. Sem honorários advocatícios, considerando que não houve angularização processual. Monção/MA, data do sistema. Assinado eletronicamente.

18/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2022, 16:44

Extinto o processo por desistência

01/08/2022, 16:30

Conclusos para despacho

29/07/2022, 15:17

Juntada de petição

22/07/2022, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 13:10

Conclusos para despacho

14/07/2022, 14:31

Distribuído por sorteio

14/07/2022, 11:29

Documentos

Sentença

•17/08/2022, 16:44

Sentença

•01/08/2022, 16:30