Procedimento Comum Cível 0808417-86.2019.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0808417-86.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0808417-86.2019.8.10.0001. AUTOR: JOSE RAIMUNDO COSTA FILHO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JORGE PAULO DE OLIVEIRA SILVA - MA11548-A REU: BANCO BMG SA Advogado/Autoridade do(a) REU: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - MA19405-A INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO REVISIONAL promovida por JOSÉ RAIMUNDO COSTA FILHO em face de BANCO BMG S/A. Após a petição inicial (ID. 17517941), a parte ré apresentou contestação (ID. 46712204) e a parte autora formulou réplica (ID. 52977115). Considerando os Princípios da Cooperação e da Vedação da Decisão Surpresa, ambos previstos nos artigos 6º, 9º e 10 Código de Processo Civil, bem como os Princípios do Contraditório (art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal) e Verdade Real, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, bem como para apresentarem, sem vinculação, eventuais pontos controvertidos que entenderem necessários, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 218, § 3º, do CPC. Esclareço que o silêncio será interpretado como anuência ao julgamento antecipado da lide, uma vez que “não requerer a prova nesse momento significa perder o direito à prova” (cf. Cândido Rangel Dinamarco, Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578). O protesto genérico por produção de provas, por sua vez, será indeferido de pronto e, consequentemente, também importará no julgamento da demanda no estado em que se encontra. Transcorrido o prazo sem manifestação e/ou com pedido de julgamento antecipado da lide, façam os autos eletrônicos conclusos para sentença. Transcorrido o prazo com pedido tempestivo de produção de provas, façam os autos eletrônicos conclusos para decisão. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. MARCO AURÉLIO BARRÊTO MARQUES

18/08/2022, 00:00

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Partes do Processo(24)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/01/2024

Decorrido prazo de JORGE PAULO DE OLIVEIRA SILVA em 26/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 26/01/2024 23:59.

Publicado Intimação em 04/12/2023.

Publicado Intimação em 04/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 01/08/2023 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 10/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

Todas as movimentações(56)