Cumprimento de sentença 0801363-63.2017.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaDespejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2017

Valor da Causa

R$ 960.552,28

Órgão julgador

1ª Vara Cível de São José de Ribamar

Partes do Processo

CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

DARA JOSISLENY PEIXOTO DANTAS

OAB/DF 35352·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO BRUGGER BORGES

OAB/DF 44613·CPF·Representa: Autor

NEWTON DA SILVA MIRANDA TEIXEIRA

OAB/DF 44136·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 08:50

Juntada de Certidão

08/01/2026, 08:50

Juntada de ofício requisitório de precatório

08/01/2026, 08:45

Juntada de ofício requisitório de precatório

08/01/2026, 08:45

Juntada de Certidão

09/09/2025, 08:59

Decorrido prazo de JOAO PAULO BRUGGER BORGES em 21/05/2025 23:59.

30/06/2025, 08:15

Decorrido prazo de DARA JOSISLENY PEIXOTO DANTAS em 21/05/2025 23:59.

30/06/2025, 08:15

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/05/2025 23:59.

30/06/2025, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

30/06/2025, 00:07

Publicado Intimação em 14/05/2025.

30/06/2025, 00:07

Decorrido prazo de JOAO PAULO BRUGGER BORGES em 21/05/2025 23:59.

30/06/2025, 00:07

Decorrido prazo de DARA JOSISLENY PEIXOTO DANTAS em 21/05/2025 23:59.

30/06/2025, 00:06

Decorrido prazo de NEWTON DA SILVA MIRANDA TEIXEIRA em 21/05/2025 23:59.

30/06/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

29/06/2025, 00:08

Publicado Intimação em 14/05/2025.

29/06/2025, 00:08

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 08:50

Juntada de Certidão

08/01/2026, 08:50

Juntada de ofício requisitório de precatório

08/01/2026, 08:45

Juntada de ofício requisitório de precatório

08/01/2026, 08:45

Juntada de Certidão

09/09/2025, 08:59

Documentos

Decisão

•29/01/2025, 22:19

Cálculo

•05/07/2024, 11:17

Decorrido prazo de JOAO PAULO BRUGGER BORGES em 21/05/2025 23:59.

30/06/2025, 08:15

Decorrido prazo de DARA JOSISLENY PEIXOTO DANTAS em 21/05/2025 23:59.

30/06/2025, 08:15

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/05/2025 23:59.

30/06/2025, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

30/06/2025, 00:07

Publicado Intimação em 14/05/2025.

30/06/2025, 00:07

Decorrido prazo de JOAO PAULO BRUGGER BORGES em 21/05/2025 23:59.

30/06/2025, 00:07

Decorrido prazo de DARA JOSISLENY PEIXOTO DANTAS em 21/05/2025 23:59.

30/06/2025, 00:06

Decorrido prazo de NEWTON DA SILVA MIRANDA TEIXEIRA em 21/05/2025 23:59.

30/06/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

29/06/2025, 00:08

Publicado Intimação em 14/05/2025.

29/06/2025, 00:08

Decorrido prazo de JOAO PAULO BRUGGER BORGES em 02/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:15

Decorrido prazo de DARA JOSISLENY PEIXOTO DANTAS em 02/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:15

Decorrido prazo de NEWTON DA SILVA MIRANDA TEIXEIRA em 02/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

28/06/2025, 00:13

Publicado Intimação em 26/05/2025.

28/06/2025, 00:13

Juntada de Certidão

26/06/2025, 14:58

Decorrido prazo de NEWTON DA SILVA MIRANDA TEIXEIRA em 29/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:16

Juntada de petição

27/05/2025, 14:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 13:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/05/2025, 13:53

Juntada de Certidão

22/05/2025, 13:51

Juntada de petição

20/05/2025, 11:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 10:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 10:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2025, 10:07

Juntada de Certidão

12/05/2025, 10:05

Juntada de Certidão

12/05/2025, 09:42

Transitado em Julgado em 12/05/2025

12/05/2025, 08:18

Decorrido prazo de JOAO PAULO BRUGGER BORGES em 28/03/2025 23:59.

30/03/2025, 00:09

Decorrido prazo de DARA JOSISLENY PEIXOTO DANTAS em 28/03/2025 23:59.

30/03/2025, 00:09

Decorrido prazo de NEWTON DA SILVA MIRANDA TEIXEIRA em 28/03/2025 23:59.

30/03/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

15/03/2025, 00:06

Publicado Intimação em 06/03/2025.

15/03/2025, 00:06

Juntada de petição

06/03/2025, 08:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2025, 08:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/02/2025, 08:06

Determinada expedição de Precatório/RPV

29/01/2025, 22:19

Conclusos para decisão

16/09/2024, 08:31

Juntada de Certidão

16/09/2024, 08:31

Juntada de petição

13/09/2024, 16:56

Decorrido prazo de NEWTON DA SILVA MIRANDA TEIXEIRA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 09:59

Decorrido prazo de DARA JOSISLENY PEIXOTO DANTAS em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 09:59

Decorrido prazo de JOAO PAULO BRUGGER BORGES em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 04:43

Publicado Intimação em 26/08/2024.

26/08/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2024, 12:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/08/2024, 12:51

Conta Atualizada

05/07/2024, 11:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de São José de Ribamar.

05/07/2024, 11:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/06/2024, 14:30

Juntada de Certidão

20/06/2024, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 17:32

Conclusos para decisão

07/03/2024, 13:14

Juntada de Certidão

07/03/2024, 13:14

Decorrido prazo de NEWTON DA SILVA MIRANDA TEIXEIRA em 22/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:05

Juntada de petição

22/01/2024, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

29/11/2023, 03:19

Publicado Intimação em 28/11/2023.

29/11/2023, 03:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2023, 10:35

Juntada de Certidão

24/11/2023, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2023, 21:25

Conclusos para decisão

14/09/2022, 07:25

Juntada de Certidão

14/09/2022, 07:25

Juntada de petição

12/09/2022, 14:56

Publicado Intimação em 19/08/2022.

19/08/2022, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Segue cálculo da condenação.

18/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2022, 17:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/08/2022, 17:30

Conta Atualizada

27/04/2022, 14:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de São José de Ribamar.

27/04/2022, 14:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/04/2022, 11:45

Juntada de Certidão

26/04/2022, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 15:33

Conclusos para decisão

25/03/2021, 05:40

Juntada de Certidão

25/03/2021, 05:40

Decorrido prazo de CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE em 19/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 11:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/09/2020, 08:54

Juntada de Ato ordinatório

14/09/2020, 23:16

Juntada de Certidão

14/09/2020, 23:14

Juntada de petição

23/06/2020, 14:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2020, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2020, 08:30

Conclusos para despacho

06/08/2019, 13:30

Juntada de petição

24/05/2019, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2019, 08:17

Conclusos para despacho

17/07/2018, 11:29

Juntada de Petição de petição

26/06/2018, 10:49

Expedição de Comunicação eletrônica

30/04/2018, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2018, 14:49

Conclusos para despacho

27/03/2018, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2017, 15:36

Conclusos para despacho

14/08/2017, 09:17

Distribuído por sorteio

26/06/2017, 14:38

Despacho

•14/06/2024, 17:32

Despacho

•15/11/2023, 21:25

Cálculo

•27/04/2022, 14:24

Despacho

•17/09/2021, 15:33

Ato Ordinatório

•15/09/2020, 08:54

Ato Ordinatório

•14/09/2020, 23:16

Petição

•23/06/2020, 14:55

Despacho

•21/03/2020, 08:30

Documento Diverso

•24/05/2019, 16:47

Documento Diverso

•24/05/2019, 16:47

Despacho

•03/04/2019, 08:17

Despacho

•03/04/2018, 14:49

Despacho

•28/09/2017, 15:36