Monitória 0846147-29.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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MonitóriaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.029.065,45

Órgão julgador

14ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:40

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 14:22

Processo Reativado

27/04/2026, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 11:50

Conclusos para despacho

09/03/2026, 14:09

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 15:30

Juntada de petição

29/09/2025, 19:40

Juntada de petição

14/03/2025, 09:55

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 10:17

Juntada de Certidão

27/11/2024, 12:01

Decorrido prazo de NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU em 19/11/2024 23:59.

22/11/2024, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

14/11/2024, 09:14

Publicado Intimação em 11/11/2024.

14/11/2024, 09:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2024, 15:00

Todas as movimentações(86)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:40

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 14:22

Processo Reativado

27/04/2026, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 11:50

Conclusos para despacho

09/03/2026, 14:09

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 15:30

Juntada de petição

29/09/2025, 19:40

Juntada de petição

14/03/2025, 09:55

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 10:17

Juntada de Certidão

27/11/2024, 12:01

Decorrido prazo de NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU em 19/11/2024 23:59.

22/11/2024, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

14/11/2024, 09:14

Publicado Intimação em 11/11/2024.

14/11/2024, 09:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 14:59

Transitado em Julgado em 14/10/2024

07/11/2024, 14:57

Juntada de petição

16/10/2024, 13:52

Decorrido prazo de GIRNALDO DE OLIVEIRA BRAZ em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 15:29

Decorrido prazo de SAO BRAZ AGROINDUSTRIAL LTDA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 15:29

Decorrido prazo de NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 15:29

Publicado Intimação em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 00:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2024, 15:35

Juntada de Certidão

16/09/2024, 14:18

Julgado procedente o pedido

16/09/2024, 14:10

Juntada de petição

10/07/2024, 12:58

Conclusos para decisão

03/06/2024, 11:54

Juntada de Certidão

03/06/2024, 11:53

Juntada de petição

23/04/2024, 16:21

Decorrido prazo de GIRNALDO DE OLIVEIRA BRAZ em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:55

Juntada de aviso de recebimento

25/03/2024, 10:18

Juntada de petição

07/03/2024, 10:50

Juntada de Certidão

16/01/2024, 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/12/2023, 18:13

Juntada de Certidão

05/12/2023, 18:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2023, 14:37

Juntada de Certidão

11/09/2023, 11:03

Juntada de Certidão

11/09/2023, 10:33

Juntada de Mandado

06/09/2023, 18:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2023, 11:26

Outras Decisões

03/08/2023, 14:37

Conclusos para despacho

31/07/2023, 15:04

Decorrido prazo de SAO BRAZ AGROINDUSTRIAL LTDA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 14:23

Juntada de petição

28/07/2023, 10:35

Juntada de diligência

11/07/2023, 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2023, 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/07/2023, 11:44

Juntada de diligência

06/07/2023, 11:44

Expedição de Mandado.

02/06/2023, 16:56

Juntada de Mandado

02/06/2023, 09:22

Decorrido prazo de NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU em 03/03/2023 23:59.

19/04/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

06/04/2023, 17:29

Publicado Intimação em 15/02/2023.

06/04/2023, 17:29

Juntada de petição

06/03/2023, 12:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2023, 11:49

Juntada de Certidão

13/02/2023, 11:47

Juntada de petição

07/02/2023, 13:56

Publicado Intimação em 23/01/2023.

04/02/2023, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

04/02/2023, 15:33

Decorrido prazo de SAO BRAZ AGROINDUSTRIAL LTDA em 10/11/2022 23:59.

17/01/2023, 08:27

Decorrido prazo de SAO BRAZ AGROINDUSTRIAL LTDA em 10/11/2022 23:59.

17/01/2023, 08:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2023, 08:12

Juntada de Certidão

16/01/2023, 11:10

Juntada de diligência

18/10/2022, 20:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2022, 20:43

Expedição de Mandado.

12/10/2022, 00:36

Juntada de Mandado

11/10/2022, 17:06

Juntada de diligência

09/10/2022, 16:06

Juntada de petição

22/09/2022, 11:44

Mandado devolvido dependência

20/09/2022, 10:17

Juntada de diligência

20/09/2022, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0846147-29.2022.8.10.0001. AUTOR: OWENS-ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU - SP217897 REU: SAO BRAZ AGROINDUSTRIAL LTDA DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA (40) Trata-se de ação que busca pagamento de quantia em dinheiro, amparado em prova escrita sem eficácia de título executivo, com rito disciplinado pelos art. 700 e seguintes do CPC. Encontrando-se a petição inicial devidamente instruída, determino que seja o(a) ré(u) citado(a) e intimado(a) para efetuar, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento da dívida e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, ficando, assim, isento do pagamento das custas processuais se cumprir o mandado no prazo, nos termos do artigo 701, § 1º, do CPC. Ressalte-se, contudo, que o(a) ré(u) poderá oferecer EMBARGOS no mesmo prazo, independentemente de prévia segurança do juízo, caso em que, ficará suspensa a eficácia desta decisão, consoante dispõe o artigo 702, § 4º, do CPC. Não cumprindo a obrigação ou não embargando, ou, ainda, sendo rejeitados os embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independente de qualquer formalidade, prosseguindo-se o processo em observância ao disposto no Título II do Livro I da Parte Especial, do Código de Processo Civil. Compulsando os autos, verifico que na petição inicial, bem como na procuração constante dos autos não consta informação sobre a inscrição suplementar dos patronos na OAB/MA ainda que tenha mais de 05 (cinco) processos. Desse modo, considerando a irregularidade da representação da parte autora, em conformidade com o artigo 6º da Lei n. 12.016/2009, e nos termos do artigo 76 do Código de Processo Civil, oficia-se a OAB para verificação dos fatos,nos termos do artigo 10, parágrafo 2.º, da Lei n.º 8.906/1994. Sanado o referido vício, intima-se o advogado para informarem a este Juízo o número de inscrição suplementar na OAB/MA. Cumpra-se e após decorrido o prazo assinalado, voltem conclusos para nova deliberação. Cite-se. Intime-se. SERVE A PRESENTE DE CARTA DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO. O presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema Pje, assim independentemente de cadastro prévio, a parte ou advogado, poderá acessar a petição inicial mediante os seguintes passos: 1) acesse o link: http://www.tjma.jus.br/contafe1g e 2) no campo “número do documento” digite: 22081615380089100000069045837. São Luís/MA, 13 de Setembro de 2022 Angelo Antonio Alencar dos Santos Juiz Auxiliar - 14ª Vara Cível

14/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2022, 14:28

Expedição de Mandado.

13/09/2022, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 11:07

Conclusos para despacho

10/09/2022, 19:44

Juntada de petição

08/09/2022, 14:11

Decorrido prazo de NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU em 26/08/2022 23:59.

05/09/2022, 12:37

Publicado Intimação em 19/08/2022.

19/08/2022, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: OWENS-ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado do(a) AUTOR: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU - OAB/SP 217897 REQUERIDO: SÃO BRAZ AGROINDUSTRIAL LTDA DESPACHO Tendo em vista a não comprovação do recolhimento das despesas processuais de ingresso, Intimação - Processo nº: 0846147-29.2022.8.10.0001 intime-se o requerente, por meio do seu patrono, para fazê-lo, em até 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. São Luís, Quarta-feira, 17 de Agosto de 2022. Angelo Antonio Alencar dos Santos Juiz Auxiliar - 14ª Vara Cível

18/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2022, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 15:58

Conclusos para despacho

16/08/2022, 17:12

Distribuído por sorteio

16/08/2022, 15:38

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 11:50

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 14:59

Sentença

•16/09/2024, 14:10

Decisão

•03/08/2023, 14:37

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 11:47

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 11:10

Despacho

•13/09/2022, 11:07

Despacho

•17/08/2022, 15:58