Execução Fiscal 0000928-19.2013.8.10.0073 - TJMA | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2013

Valor da Causa

R$ 6.690,69

Órgão julgador

1ª Vara de Barreirinhas

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

M. K. A. DE ALMEIDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição

04/10/2022, 14:56

Publicado Intimação em 19/08/2022.

19/08/2022, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIRINHAS PROCESSO Nº. 0000928-19.2013.8.10.0073. Requerente(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60). Requerido(a)(s): M. K. A. DE ALMEIDA - ME. SENTENÇA Vistos, etc. Considerando o pedido de desistência, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito. P. e R. com a assinatura no sistema próprio. Dispensada a intimação pela desistência. A. Barreirinhas/MA, 01 de fevereiro de 2022. Fernando Jorge Pereira Juiz Titular da Comarca de Barreirinhas

18/08/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

17/08/2022, 17:45

Transitado em Julgado em 01/02/2022

17/08/2022, 17:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2022, 17:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/08/2022, 17:43

Extinto o processo por desistência

01/02/2022, 08:16

Conclusos para julgamento

19/11/2021, 10:39

Juntada de Certidão

19/11/2021, 10:39

Juntada de petição

04/10/2021, 12:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/09/2021, 14:42

Juntada de Certidão

15/09/2021, 14:40

Registrado para Cadastramento de processos antigos

15/09/2021, 14:36

Documentos

Petição

•04/10/2022, 14:56

Sentença

•01/02/2022, 08:16

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 14:40