Procedimento Comum Cível 0809992-07.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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—

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2022

Valor da Causa

R$ 118.923,79

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

GILLIARD MATOS DOS SANTOS

CPF

Autor

CASA & TERRA

Terceiro

RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

COLINA PARK

Terceiro

RESIDENCIAL COLINA PARK

Terceiro

Advogados / Representantes

RONALDO SOUSA DA LUZ

OAB/MA 17964·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

GILLIARD MATOS DOS SANTOS

CPF

Autor

CASA & TERRA

Terceiro

RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

COLINA PARK

Terceiro

RESIDENCIAL COLINA PARK

Terceiro

RESIDENCIAL IMPERATRIZ

Terceiro

LOTEAMENTO COLINA PARK

Terceiro

RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 15:01

Transitado em Julgado em 21/05/2024

30/08/2024, 15:00

Decorrido prazo de GILLIARD MATOS DOS SANTOS em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 03:47

Publicado Intimação em 26/04/2024.

26/04/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 01:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2024, 06:44

Indeferida a petição inicial

31/01/2024, 08:42

Conclusos para julgamento

30/01/2024, 15:27

Juntada de Certidão

30/01/2024, 15:26

Decorrido prazo de GILLIARD MATOS DOS SANTOS em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 12:07

Publicado Intimação em 24/10/2023.

25/10/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

25/10/2023, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2023, 16:28

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GILLIARD MATOS DOS SANTOS - CPF: 004.673.193-83 (ESPÓLIO DE).

09/08/2023, 15:42

Conclusos para despacho

24/05/2023, 14:33

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 15:01

Transitado em Julgado em 21/05/2024

30/08/2024, 15:00

Decorrido prazo de GILLIARD MATOS DOS SANTOS em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 03:47

Publicado Intimação em 26/04/2024.

26/04/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

Documentos

Sentença

•31/01/2024, 08:42

Decisão

•09/08/2023, 15:42

26/04/2024, 01:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2024, 06:44

Indeferida a petição inicial

31/01/2024, 08:42

Conclusos para julgamento

30/01/2024, 15:27

Juntada de Certidão

30/01/2024, 15:26

Decorrido prazo de GILLIARD MATOS DOS SANTOS em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 12:07

Publicado Intimação em 24/10/2023.

25/10/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

25/10/2023, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2023, 16:28

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GILLIARD MATOS DOS SANTOS - CPF: 004.673.193-83 (ESPÓLIO DE).

09/08/2023, 15:42

Conclusos para despacho

24/05/2023, 14:33

Juntada de termo

24/05/2023, 14:32

Juntada de petição

07/11/2022, 10:13

Decorrido prazo de GILLIARD MATOS DOS SANTOS em 26/08/2022 23:59.

04/09/2022, 15:48

Publicado Intimação em 19/08/2022.

19/08/2022, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: GILLIARD MATOS DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: CAIO FELLIPE SILVA BASTOS - MA17964 REQUERIDO: RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DESPACHO Ante a presença nos autos de elementos que evidenciam a falta de pressupostos legais (art. 98, do CPC) para a concessão da gratuidade de justiça requerida, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0809992-07.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] intime-se a parte autora para comprovar o preenchimento dos mencionados pressupostos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado (art. 99, § 2º, do CPC). Intime-se. Imperatriz(MA), 20/04/2022. Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito

18/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2022, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 15:12

Conclusos para decisão

20/04/2022, 15:10

Juntada de termo

20/04/2022, 15:10

Juntada de termo

20/04/2022, 15:09

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/04/2022, 15:09

Distribuído por sorteio

20/04/2022, 11:50

Despacho

•20/04/2022, 15:12