Apelação Cível 0800723-80.2019.8.10.0061 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior - Juiz em respondência Dr. Edimar Fernando Mendonça de Sousa (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Viana 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Vara da Comarca de Viana 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior - Juiz em Substitui��o no 2� Grau - Dr. Edimar Fernando Mendon�a de Sousa (CCII)

Partes do Processo

RAIMUNDO MENDANHA PINHEIRO

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO BADESCO

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO

OAB/MA 8672·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

RAIMUNDO MENDANHA PINHEIRO

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO BADESCO

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCARD / CASAS BAHIA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCEIRA

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO

Terceiro

BRADESCOFIM

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BANCO BRADESO S.A

Terceiro

BRANCO BRADESCO

Terceiro

BANDO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BRADESCO AGENCIA 1167

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO DE ROSARIO

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

[email protected]

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

13/04/2023, 15:58

Baixa Definitiva

13/04/2023, 15:58

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

13/04/2023, 15:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 10:59

Decorrido prazo de RAIMUNDO MENDANHA PINHEIRO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 10:59

Publicado Acórdão (expediente) em 15/03/2023.

15/03/2023, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 04:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2023, 16:53

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

09/03/2023, 09:04

Juntada de certidão

07/03/2023, 16:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/03/2023, 15:13

Juntada de petição

02/03/2023, 11:38

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 08:51

Recebidos os autos

13/02/2023, 08:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

13/02/2023, 08:16

Todas as movimentações(34)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

13/04/2023, 15:58

Baixa Definitiva

13/04/2023, 15:58

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

13/04/2023, 15:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 10:59

Decorrido prazo de RAIMUNDO MENDANHA PINHEIRO em 10/04/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•13/03/2023, 16:53

ACÓRDÃO

•09/03/2023, 09:04

11/04/2023, 10:59

Publicado Acórdão (expediente) em 15/03/2023.

15/03/2023, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 04:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2023, 16:53

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

09/03/2023, 09:04

Juntada de certidão

07/03/2023, 16:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/03/2023, 15:13

Juntada de petição

02/03/2023, 11:38

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 08:51

Recebidos os autos

13/02/2023, 08:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

13/02/2023, 08:16

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/02/2023, 08:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO MENDANHA PINHEIRO em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 03:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 03:07

Publicado Decisão (expediente) em 10/11/2022.

10/11/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

10/11/2022, 01:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

08/11/2022, 09:34

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/11/2022, 09:34

Juntada de Certidão

08/11/2022, 09:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

08/11/2022, 09:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2022, 09:26

Determinação de redistribuição por prevenção

07/11/2022, 19:52

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/08/2022, 13:54

Juntada de parecer

08/08/2022, 13:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/07/2022, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 16:50

Conclusos para despacho

14/07/2022, 16:10

Recebidos os autos

27/04/2022, 10:52

Conclusos para decisão

27/04/2022, 10:52

Distribuído por sorteio

27/04/2022, 10:52

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•08/11/2022, 09:26

DECISÃO

•07/11/2022, 19:52

DESPACHO

•15/07/2022, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2022, 10:14

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2022, 10:12

SENTENÇA

•25/01/2022, 18:45

DECISÃO

•31/08/2021, 22:53

DESPACHO

•18/05/2020, 12:49

CÓPIA DE DECISÃO

•18/10/2019, 14:01

CÓPIA DE DECISÃO

•18/10/2019, 14:01

DECISÃO

•09/04/2019, 20:34