Procedimento Comum Cível 0810742-42.2022.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2022

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara C�vel da Comarca de Caxias

Partes do Processo

RAIMUNDO NONATO DIAS

CPF

Autor

BANCO DAYCOVAL S.A.

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

Terceiro

BANCO DAYCOVAL SA

Terceiro

DAYCOCAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUAN DOURADO SANTOS

OAB/MA 15443·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MA 11812·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

RAIMUNDO NONATO DIAS

CPF

Autor

BANCO DAYCOVAL S.A.

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

Terceiro

BANCO DAYCOVAL SA

Terceiro

DAYCOCAL

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S.A

Terceiro

BANCO DAYCOVAL

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S.A.

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 02/03/2023 23:59.

19/04/2023, 02:07

Decorrido prazo de LUAN DOURADO SANTOS em 02/03/2023 23:59.

19/04/2023, 02:00

Arquivado Definitivamente

18/04/2023, 09:26

Transitado em Julgado em 02/03/2023

18/04/2023, 09:15

Publicado Intimação em 07/02/2023.

14/03/2023, 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

14/03/2023, 22:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2023, 07:38

Homologada a Transação

31/01/2023, 15:39

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL CARTOES em 23/01/2023 23:59.

25/01/2023, 11:47

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DIAS em 23/01/2023 23:59.

25/01/2023, 11:47

Conclusos para decisão

23/01/2023, 10:06

Juntada de embargos de declaração

19/12/2022, 12:01

Publicado Intimação em 28/11/2022.

19/12/2022, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

19/12/2022, 07:10

Juntada de petição

28/11/2022, 10:46

Todas as movimentações(37)

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 02/03/2023 23:59.

19/04/2023, 02:07

Decorrido prazo de LUAN DOURADO SANTOS em 02/03/2023 23:59.

19/04/2023, 02:00

Arquivado Definitivamente

18/04/2023, 09:26

Transitado em Julgado em 02/03/2023

18/04/2023, 09:15

Publicado Intimação em 07/02/2023.

Documentos

Sentença

•31/01/2023, 15:39

Sentença

•23/11/2022, 22:47

14/03/2023, 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

14/03/2023, 22:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2023, 07:38

Homologada a Transação

31/01/2023, 15:39

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL CARTOES em 23/01/2023 23:59.

25/01/2023, 11:47

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DIAS em 23/01/2023 23:59.

25/01/2023, 11:47

Conclusos para decisão

23/01/2023, 10:06

Juntada de embargos de declaração

19/12/2022, 12:01

Publicado Intimação em 28/11/2022.

19/12/2022, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

19/12/2022, 07:10

Juntada de petição

28/11/2022, 10:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2022, 11:24

Juntada de petição

24/11/2022, 11:15

Julgado improcedente o pedido

23/11/2022, 22:47

Juntada de petição

14/11/2022, 12:21

Conclusos para julgamento

07/11/2022, 14:35

Juntada de Certidão

07/11/2022, 14:35

Juntada de réplica à contestação

07/11/2022, 13:12

Publicado Intimação em 13/10/2022.

14/10/2022, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

14/10/2022, 11:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2022, 14:14

Juntada de contestação

10/10/2022, 13:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/09/2022, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 10:53

Conclusos para despacho

12/09/2022, 10:54

Juntada de petição

12/09/2022, 10:39

Publicado Intimação em 19/08/2022.

19/08/2022, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: LUAN DOURADO SANTOS - MA15443 Promovido: BANCO DAYCOVAL S/A DESPACHO O feito para ter prosseguimento, necessário se faz que a petição inicial esteja apta, sendo certo que a ausência de qualquer requisito legal gera óbice ao regular transcurso da ação, contudo, uma vez constatada a falta ou vício, deve-se oportunizar seu saneamento. Desta forma, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0810742-42.2022.8.10.0029 | PJE Promovente: RAIMUNDO NONATO DIAS Advogado/Autoridade do(a) intime-se parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende à inicial com cópia do comprovante de residência em seu nome ou justifique o vínculo com o endereço indicado, sob pena de extinção do feito por indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, § único, do CPC 2015. Tal providência está sendo aplicada nesta unidade judicial em razão das demandas de empréstimos consignados em massa, as quais demonstram a utilização de forma predatória do Juízo, inclusive com o uso de endereços fraudulentos, bem como pode também caracterizar a captação de clientes por meio de sindicatos, o que é vedada pelo Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (art. 34, IV da Lei nº 8.906/1994). Certificado o decurso do prazo sem manifestação, conclusos. Expeçam-se os Expedientes necessários. Cumpra-se. Caxias, data da assinatura no sistema. Juiz AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA Titular da 1ª Vara Cível

18/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2022, 20:47

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 16:06

Conclusos para decisão

17/08/2022, 09:12

Distribuído por sorteio

17/08/2022, 09:12

Despacho

•13/09/2022, 10:53

Despacho

•17/08/2022, 16:06