Execução Fiscal 0047904-09.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2013

Valor da Causa

R$ 614.735,96

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

COMERCIAL REAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 12:26

Transitado em Julgado em 05/06/2024

14/06/2024, 12:25

Juntada de petição

22/04/2024, 18:05

Juntada de petição

18/04/2024, 16:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/04/2024, 11:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/04/2024, 11:20

Acolhida a exceção de pré-executividade

16/02/2024, 15:54

Conclusos para decisão

29/11/2023, 04:01

Juntada de petição

18/08/2023, 16:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/07/2023, 22:05

Juntada de Certidão

16/07/2023, 22:01

Juntada de petição

06/07/2023, 16:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/06/2023, 12:08

Juntada de Certidão

13/06/2023, 12:07

Decorrido prazo de COMERCIAL REAL LTDA - ME em 04/10/2022 23:59.

30/10/2022, 21:51

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 12:26

Transitado em Julgado em 05/06/2024

14/06/2024, 12:25

Juntada de petição

22/04/2024, 18:05

Juntada de petição

18/04/2024, 16:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/04/2024, 11:20

Documentos

Decisão

•16/02/2024, 15:54

Ato Ordinatório

•16/07/2023, 22:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/04/2024, 11:20

Acolhida a exceção de pré-executividade

16/02/2024, 15:54

Conclusos para decisão

29/11/2023, 04:01

Juntada de petição

18/08/2023, 16:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/07/2023, 22:05

Juntada de Certidão

16/07/2023, 22:01

Juntada de petição

06/07/2023, 16:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/06/2023, 12:08

Juntada de Certidão

13/06/2023, 12:07

Decorrido prazo de COMERCIAL REAL LTDA - ME em 04/10/2022 23:59.

30/10/2022, 21:51

Decorrido prazo de COMERCIAL REAL LTDA - ME em 04/10/2022 23:59.

30/10/2022, 21:51

Publicado Citação em 19/08/2022.

19/08/2022, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 16:13

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (trinta) DIAS PROCESSO Nº: 0047904-09.2013.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE(S): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADO(A): COMERCIAL REAL LTDA - ME VALOR: R$ 614.735,96 FINALIDADE: Citar o(a) executado(a) COMERCIAL REAL LTDA - ME, por Edital, para pagar o valor da dívida mais custas e honorários, nos termos do art. 8º, III in fine e IV, da Lei de Execuções Fiscais. ADVERTÊNCIA: não sendo contestada a ação no prazo acima mencionado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora. São Luís, 15 de agosto de 2022. Eu, DENIS OS DE CARVALHO, Técnico Judiciário, digitei. Dou fé. Confere com o original. JOSE EDILSON CARIDADE RIBEIRO Juiz de Direito Titular da 8ª Vara da Fazenda Pública - Execuções Fiscais -

18/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2022, 20:57

Juntada de Edital

15/08/2022, 17:00

Juntada de petição

09/02/2022, 01:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2022, 13:07

Juntada de Certidão

25/01/2022, 13:06

Registrado para Cadastramento de processos antigos

25/08/2021, 11:48

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 12:07

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 13:06