Execução Fiscal 0026340-37.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2014

Valor da Causa

R$ 4.851,42

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

TINSPETRO - DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/07/2024, 10:30

Transitado em Julgado em 12/06/2024

13/07/2024, 10:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 03:18

Juntada de petição

06/06/2024, 15:56

Juntada de petição

18/04/2024, 16:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/04/2024, 14:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/04/2024, 14:57

Declarada decadência ou prescrição

14/02/2024, 14:19

Juntada de petição

11/01/2024, 11:00

Conclusos para decisão

13/12/2023, 17:51

Juntada de Certidão

13/12/2023, 17:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 03:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/07/2023, 13:01

Juntada de Certidão

17/07/2023, 12:58

Juntada de petição

06/07/2023, 10:29

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

13/07/2024, 10:30

Transitado em Julgado em 12/06/2024

13/07/2024, 10:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 03:18

Juntada de petição

06/06/2024, 15:56

Juntada de petição

18/04/2024, 16:08

Documentos

Sentença

•14/02/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 12:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/04/2024, 14:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/04/2024, 14:57

Declarada decadência ou prescrição

14/02/2024, 14:19

Juntada de petição

11/01/2024, 11:00

Conclusos para decisão

13/12/2023, 17:51

Juntada de Certidão

13/12/2023, 17:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 03:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/07/2023, 13:01

Juntada de Certidão

17/07/2023, 12:58

Juntada de petição

06/07/2023, 10:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/06/2023, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 15:44

Conclusos para despacho

06/02/2023, 18:49

Juntada de Certidão

06/02/2023, 18:49

Decorrido prazo de TINSPETRO - DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEL LTDA em 04/10/2022 23:59.

30/10/2022, 21:51

Publicado Citação em 19/08/2022.

19/08/2022, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 16:14

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (trinta) DIAS PROCESSO Nº: 0026340-37.2014.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE(S): MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) EXECUTADO(A): TINSPETRO - DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEL LTDA VALOR: R$ 4.851,42 FINALIDADE: Citar o(a) executado(a) TINSPETRO - DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEL LTDA - CNPJ: 07.382.683-0003-08 e os corresponsáveis HERMÍNIO CABRAL VIEIRA JUNIOR - CPF: 336.977.871-87 e ANDRÉ LINCOLN NUNES RIBEIRO - CPF: 473.132.181-68 por Edital, para pagar o valor da dívida mais custas e honorários, nos termos do art. 8º, III in fine e IV, da Lei de Execuções Fiscais. ADVERTÊNCIA: não sendo contestada a ação no prazo acima mencionado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora. São Luís, 16 de agosto de 2022. Eu, Telma Coelho Mendes, Secretária Judicial da 8ª Vara da Fazenda Pública, digitei. Dou fé. Confere com o original. JOSÉ EDILSON CARIDADE RIBEIRO Juiz de Direito Titular da 8ª Vara da Fazenda Pública - Execuções Fiscais -

18/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2022, 20:59

Juntada de Edital

16/08/2022, 15:53

Juntada de petição

05/01/2022, 12:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 26/11/2021 23:59.

29/11/2021, 12:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/11/2021, 14:26

Juntada de Certidão

09/11/2021, 14:26

Registrado para Cadastramento de processos antigos

24/08/2021, 09:25

Despacho

•14/03/2023, 15:44

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 14:26