Execução Fiscal 0000621-96.2016.8.10.0061 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2016

Valor da Causa

R$ 16.560,00

Órgão julgador

1ª Vara de Viana

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

LEANDRO DIAS GOULAO FILHO

OAB/GO 21416·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

RAIMUNDO NONATO SOARES NETO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/03/2026, 12:05

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 15:35

Juntada de Certidão

17/11/2025, 16:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/11/2025, 16:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/11/2025, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 21:12

Conclusos para despacho

31/10/2025, 17:08

Juntada de Certidão

31/10/2025, 17:08

Juntada de Certidão

17/07/2025, 16:12

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SOARES NETO em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:12

Juntada de petição

15/04/2025, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:15

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:15

Juntada de Certidão

01/04/2025, 15:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2025, 15:18

Todas as movimentações(48)

Juntada de Certidão

06/03/2026, 12:05

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 15:35

Juntada de Certidão

17/11/2025, 16:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/11/2025, 16:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/11/2025, 16:41

Documentos

Despacho

•11/11/2025, 21:12

Despacho

•10/12/2024, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 21:12

Conclusos para despacho

31/10/2025, 17:08

Juntada de Certidão

31/10/2025, 17:08

Juntada de Certidão

17/07/2025, 16:12

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SOARES NETO em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:12

Juntada de petição

15/04/2025, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:15

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:15

Juntada de Certidão

01/04/2025, 15:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2025, 15:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2025, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 16:34

Conclusos para despacho

19/09/2024, 10:59

Juntada de petição

07/05/2024, 17:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/04/2024, 11:05

Juntada de Certidão

12/04/2024, 11:04

Juntada de Certidão

30/11/2023, 12:18

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SOARES NETO em 05/09/2022 23:59.

30/10/2022, 14:31

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SOARES NETO em 05/09/2022 23:59.

30/10/2022, 14:30

Juntada de Certidão

03/10/2022, 10:39

Publicado Intimação em 22/08/2022.

22/08/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADO: RAIMUNDO NONATO SOARES NETO Advogado do(a) EXECUTADO: LEANDRO DIAS GOULAO FILHO - OAB- GO: 21416 DESPACHO Intimação - PROCESSO Nº.: 0000621-96.2016.8.10.0061 EXECUÇÃO FISCAL Intime-se a parte executada para manifestação acerca do pedido formulado pelo exequente junto ao ID 58921160, no prazo de 10 (dez) dias. Expirado o prazo acima consignado SEM manifestação, DETERMINO a penhora online em nome do executado e dos corresponsáveis (vide CNPJ e CPF constantes na CDA), no valor atualizado, conforme petição de Id. 58921160. Após, vista dos autos ao exequente. Cumpra-se. Viana/MA, 17 de agosto de 2022. ODETE MARIA PESSOA MOTA TROVÃO. Juíza Titular da 1ª Vara.

19/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2022, 07:14

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 06:48

Conclusos para despacho

12/01/2022, 16:28

Juntada de Certidão

12/01/2022, 16:28

Juntada de petição

12/01/2022, 10:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/11/2021, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 14:08

Juntada de petição

15/10/2020, 11:36

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SOARES NETO em 05/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 12:46

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SOARES NETO em 05/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 12:44

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SOARES NETO em 05/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 12:44

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SOARES NETO em 05/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 12:43

Conclusos para despacho

08/10/2020, 17:41

Juntada de Certidão

08/10/2020, 17:40

Juntada de petição

26/09/2020, 21:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/09/2020, 18:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/09/2020, 18:33

Juntada de Certidão

11/09/2020, 18:46

Registrado para Cadastramento de processos antigos

11/09/2020, 16:38

Recebidos os autos

11/09/2020, 16:38

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 11:04

Despacho

•18/08/2022, 06:48

Despacho

•09/11/2021, 14:08

Ato Ordinatório

•11/09/2020, 18:46