Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0823302-03.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2022

Valor da Causa

R$ 73.000,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CDPU)

Partes do Processo

DOMINGOS RODRIGUES ROCHA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR

OAB/MA 20658·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

DOMINGOS RODRIGUES ROCHA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 15:31

Decorrido prazo de DOMINGOS RODRIGUES ROCHA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 14:27

Publicado Intimação em 24/04/2026.

26/04/2026, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

26/04/2026, 02:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 11:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2026, 11:54

Determinado o arquivamento definitivo

15/04/2026, 21:35

Conclusos para decisão

20/01/2026, 12:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/12/2025, 12:14

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

18/12/2025, 12:14

Juntada de Certidão

19/11/2025, 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 13:57

Publicado Ato Ordinatório em 28/10/2025.

28/10/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 12:29

Todas as movimentações(60)

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 15:31

Decorrido prazo de DOMINGOS RODRIGUES ROCHA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 14:27

Publicado Intimação em 24/04/2026.

26/04/2026, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

26/04/2026, 02:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 21:35

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 08:26

22/04/2026, 11:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2026, 11:54

Determinado o arquivamento definitivo

15/04/2026, 21:35

Conclusos para decisão

20/01/2026, 12:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/12/2025, 12:14

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

18/12/2025, 12:14

Juntada de Certidão

19/11/2025, 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 13:57

Publicado Ato Ordinatório em 28/10/2025.

28/10/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 12:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/10/2025, 08:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 08:26

Juntada de Certidão

23/10/2025, 08:26

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 08:26

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 08:26

Juntada de despacho

23/10/2025, 08:26

Recebidos os autos

23/10/2025, 08:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

26/02/2025, 18:44

Juntada de petição

30/01/2025, 20:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2025, 12:03

Juntada de ato ordinatório

30/01/2025, 09:56

Juntada de apelação

10/12/2024, 17:01

Publicado Intimação em 18/11/2024.

18/11/2024, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

17/11/2024, 14:08

Juntada de petição

13/11/2024, 15:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2024, 11:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/11/2024, 11:21

Julgado improcedente o pedido

08/11/2024, 22:29

Conclusos para decisão

20/08/2024, 12:16

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

24/05/2024, 16:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2024, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 22:18

Conclusos para julgamento

06/02/2024, 12:35

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 04:12

Juntada de petição

10/11/2023, 22:06

Publicado Intimação em 03/11/2023.

03/11/2023, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

03/11/2023, 09:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2023, 10:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2023, 10:31

Juntada de petição

17/06/2023, 10:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2023, 07:01

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 12:23

Conclusos para despacho

01/02/2023, 10:56

Juntada de réplica à contestação

05/09/2022, 09:20

Publicado Intimação em 22/08/2022.

22/08/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0823302-03.2022.8.10.0001. AUTOR: DOMINGOS RODRIGUES ROCHA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR - MA20658 RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Face a apresentação de contestação, INTIMO a parte autora para, querendo, apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias. São Luís, 22 de junho de 2022. LIDIANE SOUSA VIEIRA DE CARVALHO Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA Intimação -

19/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2022, 08:01

Juntada de Certidão

22/06/2022, 11:23

Juntada de Certidão

22/06/2022, 11:20

Juntada de contestação

21/06/2022, 11:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/06/2022, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 13:39

Conclusos para despacho

04/05/2022, 04:52

Distribuído por sorteio

04/05/2022, 04:52

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 08:26

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 08:26

Acórdão

•25/09/2025, 16:35

Despacho

•27/02/2025, 12:24

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 09:56

Sentença

•08/11/2024, 22:29

Despacho

•16/05/2024, 22:18

Despacho

•15/05/2023, 12:23

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 11:23

Despacho

•26/05/2022, 13:39