Cumprimento de sentença 0014334-86.2000.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2000

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

COMBEBI-COMERCIAL MARANHENSE DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ELINE AGUIAR COSTA DE ANDRADE

Representa: Autor

ELINE AGUIAR DA COSTA FRANCALANCI

OAB/MA 7441·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

COMBEBI-COMERCIAL MARANHENSE DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

OSCAR MEDEIROS JUNIOR

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de COMBEBI-COMERCIAL MARANHENSE DE BEBIDAS LTDA em 12/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

14/02/2025, 01:36

Publicado Intimação em 13/02/2025.

14/02/2025, 01:36

Juntada de petição

13/02/2025, 14:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2025, 11:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/02/2025, 11:34

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

21/01/2025, 11:54

Conclusos para despacho

07/01/2025, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 08:01

Juntada de petição

04/12/2024, 10:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/11/2024, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 12:23

Conclusos para despacho

23/07/2024, 13:38

Juntada de Certidão

17/05/2024, 11:33

Juntada de Certidão

31/01/2024, 10:07

Todas as movimentações(41)

Decorrido prazo de COMBEBI-COMERCIAL MARANHENSE DE BEBIDAS LTDA em 12/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

14/02/2025, 01:36

Publicado Intimação em 13/02/2025.

14/02/2025, 01:36

Juntada de petição

13/02/2025, 14:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Decisão

•21/01/2025, 11:54

Despacho

•24/10/2024, 12:23

11/02/2025, 11:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/02/2025, 11:34

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

21/01/2025, 11:54

Conclusos para despacho

07/01/2025, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 08:01

Juntada de petição

04/12/2024, 10:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/11/2024, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 12:23

Conclusos para despacho

23/07/2024, 13:38

Juntada de Certidão

17/05/2024, 11:33

Juntada de Certidão

31/01/2024, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 11:25

Conclusos para despacho

11/01/2024, 10:17

Juntada de petição

26/10/2023, 15:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/10/2023, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 12:48

Conclusos para despacho

14/07/2023, 10:00

Juntada de Certidão

13/07/2023, 14:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/07/2023, 12:51

Conclusos para despacho

17/12/2022, 13:40

Juntada de Certidão

17/12/2022, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 13/10/2022 23:59.

22/11/2022, 02:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/11/2022, 10:28

Decorrido prazo de ELINE AGUIAR DA COSTA FRANCALANCI em 05/10/2022 23:59.

30/10/2022, 14:50

Decorrido prazo de ELINE AGUIAR DA COSTA FRANCALANCI em 05/10/2022 23:59.

30/10/2022, 14:50

Publicado Intimação em 22/08/2022.

22/08/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0014334-86.2000.8.10.0001. AUTOR: COMBEBI-COMERCIAL MARANHENSE DE BEBIDAS LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ELINE AGUIAR DA COSTA FRANCALANCI - MA7441 REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, bem como se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifestem sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; Ficam intimadas, ainda, de que, após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. Terça-feira, 12 de Julho de 2022 IVONE DA SILVA PAVAO Técnico Judiciário Sigiloso Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DA FAZENDA PÚBLICA

19/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2022, 08:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2022, 08:18

Juntada de Certidão

05/08/2022, 11:15

Juntada de Certidão

21/07/2022, 22:55

Juntada de Certidão

21/07/2022, 22:55

Juntada de Certidão

12/07/2022, 08:37

Juntada de volume

04/07/2022, 10:48

Juntada de volume

04/07/2022, 10:47

Registrado para Cadastramento de processos antigos

20/04/2022, 21:25

Despacho

•23/01/2024, 11:25

Despacho

•17/10/2023, 12:48

Decisão

•13/07/2023, 12:51

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 08:37