Execução Fiscal 0001088-49.2018.8.10.0144 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de São Pedro da Água Branca

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA AGUA BRANCA

CNPJ

Autor

SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALMIVAR SIQUEIRA FREIRE JUNIOR

OAB/MA 6796·CPF·Representa: Autor

JULIANA CARVALHO FARIZATO

OAB/SP 256977·CPF·Representa: Réu

FELIPE AFFONSO BEHNING MANZI

OAB/SP 357190·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/11/2023, 11:00

Juntada de petição

17/10/2023, 21:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/10/2023, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 11:48

Determinada Requisição de Informações

25/09/2023, 11:48

Decorrido prazo de JULIANA CARVALHO FARIZATO em 01/11/2022 23:59.

17/01/2023, 06:56

Decorrido prazo de JULIANA CARVALHO FARIZATO em 01/11/2022 23:59.

17/01/2023, 06:56

Conclusos para despacho

31/10/2022, 17:27

Juntada de petição

31/10/2022, 11:46

Juntada de petição

20/10/2022, 11:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2022, 09:02

Juntada de Certidão

13/10/2022, 09:01

Registrado para Cadastramento de processos antigos

13/10/2022, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA/MA ADVOGADO: DR. ALMIVAR SIQUEIRA FREIRE JUNIOR OAB/MA 6796, BRUNO CALDAS SIQUEIRA FREIRE OAB/MA 6798 EXECUTADO: SUZANO PAPEL E CELULOSE S/A DESPACHO 4 Despacho - PROCESSO Nº 1088-49.2018.8.10.0144 (10882018) EXECUÇÃO FISCAL Vistos, etc. O cumprimento definitivo de título judicial deve ser processado em suporte eletrônico, pelo sistema PJe-TJMA, conforme Portaria Conjunta nº 82016 e 52017-TJMA. Diante disso, intime-se o subscritor da petição de fls. 390/393 para proceder à correta distribuição do requerimento para seu regular prosseguimento. Cumprida referida diligência, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Cumpra-se. ESTE DESPACHO ASSINADO E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. São Pedro da Água Branca/MA, 08 de agosto de 2022. Antônio Martins de Araújo Juiz de Direito Titular da Comarca de Itinga do Maranhão Respondendo pela Comarca de São Pedro da Água Branca Resp: 199133

19/08/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•25/09/2023, 11:48

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 09:01