Apelação Criminal 0802817-38.2021.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Gervásio Protásio dos Santos Júnior (CCRI)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 4ª Vara de Balsas 1° Grau · TJMA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 4� Vara da Comarca de Balsas 2° Grau · TJMA · Apelação Criminal · Gabinete Des. Gerv�sio Prot�sio dos Santos J�nior (CCRI)

Partes do Processo

FABRICIO RIBEIRO LEAO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

1 VARA ENTORPECENTES

Terceiro

PRIMEIRA PROMOTORIA DAS FUNDACOES/ENTIDADES

Terceiro

PROMOTORIAS DE JUSTICA DE SANTA INES

Terceiro

Advogados / Representantes

RAIMUNDO RAONY MACIEL NEVES

OAB/MA 17795·CPF·Representa: Autor

RAYFRAN DE BRITO NEVES

OAB/MA 12513·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

FABRICIO RIBEIRO LEAO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

1 VARA ENTORPECENTES

Terceiro

PRIMEIRA PROMOTORIA DAS FUNDACOES/ENTIDADES

Terceiro

PROMOTORIAS DE JUSTICA DE SANTA INES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

DENYS LIMA REGO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL (PROMOTORIA DE JUSTICA DE CURURUPU)

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

IVANILDE CARMO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CICERO ANTONIO GOMES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CLEYTON FERREIRA RODRIGUES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

11/05/2023, 07:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

11/05/2023, 07:35

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/05/2023, 07:34

Decorrido prazo de RAYFRAN DE BRITO NEVES em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:20

Decorrido prazo de IVANILDE CARMO DA SILVA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:20

Decorrido prazo de FABRICIO RIBEIRO LEAO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:20

Decorrido prazo de RAIMUNDO RAONY MACIEL NEVES em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:20

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão (CNPJ=05.483.912/0001-85) em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:20

Decorrido prazo de CLEYTON FERREIRA RODRIGUES em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:20

Decorrido prazo de CICERO ANTONIO GOMES em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

24/04/2023, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

24/04/2023, 16:15

Publicado Acórdão (expediente) em 20/04/2023.

24/04/2023, 16:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2023, 15:57

Conhecido o recurso de FABRICIO RIBEIRO LEAO - CPF: 068.963.733-00 (APELANTE) e não-provido

18/04/2023, 12:12

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

11/05/2023, 07:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

11/05/2023, 07:35

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/05/2023, 07:34

Decorrido prazo de RAYFRAN DE BRITO NEVES em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:20

Decorrido prazo de IVANILDE CARMO DA SILVA em 08/05/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•18/04/2023, 15:57

ACÓRDÃO

•18/04/2023, 12:12

09/05/2023, 00:20

Decorrido prazo de FABRICIO RIBEIRO LEAO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:20

Decorrido prazo de RAIMUNDO RAONY MACIEL NEVES em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:20

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão (CNPJ=05.483.912/0001-85) em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:20

Decorrido prazo de CLEYTON FERREIRA RODRIGUES em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:20

Decorrido prazo de CICERO ANTONIO GOMES em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

24/04/2023, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

24/04/2023, 16:15

Publicado Acórdão (expediente) em 20/04/2023.

24/04/2023, 16:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2023, 15:57

Conhecido o recurso de FABRICIO RIBEIRO LEAO - CPF: 068.963.733-00 (APELANTE) e não-provido

18/04/2023, 12:12

Decorrido prazo de RAIMUNDO RAONY MACIEL NEVES em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 08:29

Decorrido prazo de RAYFRAN DE BRITO NEVES em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 08:29

Juntada de certidão

10/04/2023, 15:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/04/2023, 15:44

Juntada de parecer do ministério público

04/04/2023, 09:20

Conclusos para julgamento

23/03/2023, 14:46

Conclusos para julgamento

23/03/2023, 14:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/03/2023, 14:46

Recebidos os autos

22/03/2023, 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

22/03/2023, 12:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/03/2023, 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Gervásio Protásio dos Santos Júnior

22/03/2023, 12:05

Recebidos os autos

22/03/2023, 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

22/03/2023, 12:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/03/2023, 12:05

Conclusos para despacho do revisor

22/03/2023, 11:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Desª. Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro

22/03/2023, 09:30

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/03/2023, 17:21

Juntada de parecer do ministério público

20/03/2023, 13:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2023, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 13:43

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/03/2023, 12:33

Juntada de Certidão

07/03/2023, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 10:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/02/2023, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 14:48

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/02/2023, 19:50

Juntada de Certidão

10/02/2023, 19:50

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 02/02/2023 23:59.

07/02/2023, 16:54

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 09:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2023, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 09:09

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/01/2023, 11:02

Cancelada a movimentação processual

10/01/2023, 11:02

Desentranhado o documento

10/01/2023, 11:02

Juntada de parecer

30/12/2022, 17:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/11/2022, 09:14

Recebidos os autos

22/11/2022, 17:31

Juntada de vista mp

22/11/2022, 17:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de origem

02/11/2022, 11:37

Juntada de petição

01/11/2022, 15:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2022, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 11:06

Recebidos os autos

27/10/2022, 10:12

Conclusos para despacho

27/10/2022, 10:12

Distribuído por sorteio

27/10/2022, 10:12

DESPACHO

•22/03/2023, 12:05

DESPACHO

•08/03/2023, 13:43

DESPACHO

•13/02/2023, 14:48

DESPACHO

•12/01/2023, 09:09

DESPACHO

•27/10/2022, 11:06

DOCUMENTO DIVERSO

•18/10/2022, 15:48

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•30/09/2022, 16:58

DOCUMENTO DIVERSO

•09/09/2022, 09:48

DECISÃO

•08/09/2022, 12:53

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•18/08/2022, 09:06

SENTENÇA

•16/08/2022, 16:56

ATA DE AUDIÊNCIA COM DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA

•29/06/2022, 12:18

DESPACHO

•26/05/2022, 16:12

Todos os documentos(31)

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•18/04/2023, 15:57

ACÓRDÃO

•18/04/2023, 12:12

DESPACHO

•22/03/2023, 12:05

DESPACHO

•08/03/2023, 13:43

DESPACHO

•13/02/2023, 14:48

DESPACHO

•12/01/2023, 09:09

DESPACHO

•27/10/2022, 11:06

DOCUMENTO DIVERSO

•18/10/2022, 15:48

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•30/09/2022, 16:58

DOCUMENTO DIVERSO

•09/09/2022, 09:48

DECISÃO

•08/09/2022, 12:53

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•18/08/2022, 09:06

SENTENÇA

•16/08/2022, 16:56

ATA DE AUDIÊNCIA COM DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA

•29/06/2022, 12:18

DESPACHO

•26/05/2022, 16:12

ATA DE AUDIÊNCIA COM DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA

•24/03/2022, 15:47

DESPACHO

•04/03/2022, 18:03

DECISÃO

•20/02/2022, 09:23

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2022, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2022, 17:55

DILIGÊNCIA

•14/01/2022, 17:17

DESPACHO

•03/11/2021, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2021, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2021, 16:08

DECISÃO

•12/08/2021, 10:48

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2021, 12:59

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2021, 12:58

DECISÃO

•06/08/2021, 08:52

DESPACHO

•12/07/2021, 12:13

DOCUMENTO DIVERSO

•12/07/2021, 10:28

DOCUMENTO DIVERSO

•12/07/2021, 10:28