Procedimento Comum Cível 0047613-72.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2014

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Remessa Necessária Cível · Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CDPU)

Partes do Processo

V DE ANDRADE CORREA

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

STENYO VIANA MELO

OAB/MA 7849·Representa: Autor

STENYO VIANA MELO

OAB/MA 7849·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

V DE ANDRADE CORREA

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 16:39

Juntada de certidão

10/03/2026, 16:38

Decorrido prazo de V DE ANDRADE CORREA - ME em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:07

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 10:54

Conclusos para decisão

14/10/2025, 10:02

Decorrido prazo de V DE ANDRADE CORREA - ME em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:14

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 01:22

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2025.

03/10/2025, 01:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 11:21

Juntada de Certidão

01/10/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 11:21

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 16:39

Juntada de certidão

10/03/2026, 16:38

Decorrido prazo de V DE ANDRADE CORREA - ME em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:07

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

Documentos

Despacho

•09/01/2026, 10:54

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 11:21

29/01/2026, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 10:54

Conclusos para decisão

14/10/2025, 10:02

Decorrido prazo de V DE ANDRADE CORREA - ME em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:14

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 01:22

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2025.

03/10/2025, 01:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 11:21

Juntada de Certidão

01/10/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 11:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/10/2025, 11:21

Juntada de despacho

01/10/2025, 11:21

Recebidos os autos

01/10/2025, 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/01/2025, 12:07

Juntada de Certidão

18/12/2024, 10:24

Decorrido prazo de STENYO VIANA MELO em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 04:48

Juntada de petição

23/09/2024, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 02:12

Publicado Intimação em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2024, 11:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/09/2024, 11:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/07/2024, 12:22

Conclusos para decisão

20/10/2023, 11:49

Decorrido prazo de V DE ANDRADE CORREA - ME em 24/07/2023 23:59.

28/07/2023, 05:19

Decorrido prazo de V DE ANDRADE CORREA - ME em 24/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:23

Decorrido prazo de V DE ANDRADE CORREA - ME em 24/07/2023 23:59.

27/07/2023, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

25/07/2023, 02:35

Publicado Despacho (expediente) em 17/07/2023.

25/07/2023, 02:35

Juntada de contrarrazões

24/07/2023, 15:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2023, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 12:04

Conclusos para despacho

08/12/2022, 12:49

Juntada de Certidão

08/12/2022, 12:46

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 13/10/2022 23:59.

22/11/2022, 02:36

Decorrido prazo de STENYO VIANA MELO em 05/10/2022 23:59.

30/10/2022, 15:13

Decorrido prazo de STENYO VIANA MELO em 05/10/2022 23:59.

30/10/2022, 15:12

Publicado Intimação em 22/08/2022.

22/08/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0047613-72.2014.8.10.0001. AUTOR: V DE ANDRADE CORREA - ME Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: STENYO VIANA MELO - MA7849-A REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, bem como se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifestem sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; Ficam intimadas, ainda, de que, após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. Segunda-feira, 13 de Junho de 2022 FLAVIO DOS SANTOS OLIVEIRA Técnico Judiciário Sigiloso Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DA FAZENDA PÚBLICA

19/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2022, 09:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2022, 09:11

Juntada de Certidão

04/08/2022, 14:21

Juntada de Certidão

21/07/2022, 20:20

Juntada de Certidão

21/07/2022, 20:20

Juntada de Certidão

13/06/2022, 12:48

Juntada de volume

05/06/2022, 09:18

Registrado para Cadastramento de processos antigos

25/04/2022, 18:05

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 11:21

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 11:21

Intimação de acórdão

•07/08/2025, 10:27

Acórdão

•10/07/2025, 09:39

Despacho

•07/01/2025, 13:08

Sentença

•30/07/2024, 12:22

Despacho

•22/06/2023, 12:04

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 12:48