Cumprimento de sentença 0807748-81.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2017

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:11

Juntada de petição

18/03/2025, 13:31

Juntada de petição

02/08/2024, 20:43

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 16:06

Conclusos para despacho

27/07/2023, 17:04

Juntada de termo

27/07/2023, 17:04

Juntada de petição

19/07/2023, 15:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 02:14

Juntada de Certidão

22/05/2023, 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2023, 14:58

Realizado cálculo de custas

16/05/2023, 16:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Imperatriz.

16/05/2023, 16:56

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/05/2023, 13:22

Juntada de Certidão

15/05/2023, 12:50

Todas as movimentações(108)

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:11

Juntada de petição

18/03/2025, 13:31

Juntada de petição

02/08/2024, 20:43

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 16:06

Documentos

Despacho

•14/08/2023, 16:06

Sentença

•28/04/2023, 10:30

Conclusos para despacho

27/07/2023, 17:04

Juntada de termo

27/07/2023, 17:04

Juntada de petição

19/07/2023, 15:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 02:14

Juntada de Certidão

22/05/2023, 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2023, 14:58

Realizado cálculo de custas

16/05/2023, 16:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Imperatriz.

16/05/2023, 16:56

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/05/2023, 13:22

Juntada de Certidão

15/05/2023, 12:50

Juntada de petição

10/05/2023, 16:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/05/2023 23:59.

07/05/2023, 00:16

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 00:29

Juntada de Certidão

02/05/2023, 14:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2023, 14:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2023, 10:30

Conclusos para decisão

27/04/2023, 16:43

Juntada de Certidão

27/04/2023, 16:42

Juntada de petição

26/04/2023, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 16:29

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 01:21

Conclusos para decisão

25/04/2023, 16:52

Juntada de termo

25/04/2023, 16:51

Juntada de petição

25/04/2023, 16:36

Juntada de petição

24/04/2023, 19:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2023, 13:27

Juntada de Certidão

24/04/2023, 10:44

Juntada de Certidão

18/04/2023, 08:43

Juntada de petição

10/04/2023, 14:41

Juntada de Certidão

31/03/2023, 14:17

Publicado Intimação em 10/02/2023.

26/03/2023, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

26/03/2023, 19:52

Juntada de Certidão

08/02/2023, 14:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2023, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 11:02

Conclusos para despacho

14/11/2022, 15:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/11/2022, 15:11

Juntada de Certidão

14/11/2022, 15:11

Publicado Intimação em 20/09/2022.

24/09/2022, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

24/09/2022, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ De ordem do MM. Juiz de Direito Dr. Eilson Santos da Silva, titular da 2ª Vara Cível, – Provimento 22/2018. Intimar as partes, para tomarem conhecimento do retorno dos autos do Tribunal de Justiça, e requererem o que lhes for pertinente no prazo de 5 dias. Imperatriz, 16/09/2022 LEILA LUCIA COSTA DE SOUZA Diretor de Secretaria

19/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2022, 15:34

Juntada de Certidão

16/09/2022, 15:33

Juntada de petição

16/09/2022, 14:53

Recebidos os autos

15/09/2022, 12:48

Juntada de despacho

15/09/2022, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: BRAZ NONATO DOS SANTOS ADVOGADO: MARCOS VENICIUS DA SILVA (OAB/MA 10099) APELADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/MA 9348-A) RELATORA: DESEMBARGADORA NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS INDEVIDOS DE TARIFAS BANCÁRIAS EM CONTA BENEFÍCIO. A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA TEM O DEVER DE PRESTAR INFORMAÇÃO PRÉVIA SOBRE A COBRANÇA DE TARIFA. IRDR Nº 3.043/2017. DEVER DE INFORMAÇÃO NÃO COMPROVADO. AUSÊNCIA DO CONTRATO. ÔNUS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). QUANTUM RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO DEVIDA. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTONIO PACHECO GUERREIRO JÚNIOR. Presidência da Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Procuradora de Justiça: CLODENILZA RIBEIRO FERREIRA. Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA Acórdão (expediente) - SESSÃO DO DIA 09 DE AGOSTO DE 2022. APELAÇÃO CÍVEL nº 0807748-81.2017.8.10.0040 - PJE

19/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

03/09/2021, 16:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 09:38

Juntada de contrarrazões

02/09/2021, 21:58

Publicado Intimação em 12/08/2021.

13/08/2021, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

13/08/2021, 03:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2021, 11:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 20/07/2021 23:59.

05/08/2021, 22:12

Juntada de apelação cível

29/06/2021, 16:01

Publicado Intimação em 28/06/2021.

28/06/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 10:35

Juntada de Certidão

24/06/2021, 16:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2021, 16:28

Julgado procedente em parte do pedido

23/06/2021, 15:22

Conclusos para despacho

22/06/2021, 12:46

Juntada de petição

02/09/2020, 15:09

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

30/04/2019, 11:48

Conclusos para despacho

18/09/2018, 09:30

Juntada de Petição de petição

16/07/2018, 13:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 11/07/2018 23:59:59.

12/07/2018, 00:30

Decorrido prazo de BRAZ NONATO DOS SANTOS em 09/07/2018 23:59:59.

10/07/2018, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/06/2018, 00:11

Publicado Intimação em 20/06/2018.

20/06/2018, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2018, 15:29

Publicado Intimação em 16/10/2017.

15/06/2018, 23:50

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2018, 17:53

Conclusos para despacho

15/05/2018, 11:00

Juntada de Certidão

15/05/2018, 10:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 03/05/2018 23:59:59.

04/05/2018, 01:46

Decorrido prazo de BRAZ NONATO DOS SANTOS em 02/05/2018 23:59:59.

03/05/2018, 02:22

Publicado Intimação em 25/04/2018.

25/04/2018, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2018, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2018, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2018, 18:09

Conclusos para decisão

26/02/2018, 09:07

Juntada de Certidão

26/02/2018, 09:06

Juntada de Petição de petição

06/02/2018, 13:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 25/01/2018 23:59:59.

26/01/2018, 01:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2017, 15:29

Expedição de Mandado

27/11/2017, 11:07

Juntada de Ofício

27/11/2017, 11:02

Juntada de Petição de contestação

24/11/2017, 16:45

Juntada de Petição de documento diverso

24/11/2017, 16:45

Juntada de Petição de petição

13/11/2017, 13:05

Juntada de Petição de protocolo

10/11/2017, 16:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 08/11/2017 23:59:59.

09/11/2017, 00:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2017, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/10/2017, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2017, 12:57

Expedição de Mandado

10/10/2017, 12:57

Audiência conciliação designada para 13/11/2017 14:00.

10/10/2017, 08:46

Concedida a Antecipação de tutela

24/07/2017, 14:34

Conclusos para decisão

10/07/2017, 12:12

Distribuído por sorteio

10/07/2017, 12:12

Despacho

•26/04/2023, 16:29

Despacho

•08/02/2023, 11:02

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 15:33

Petição

•16/09/2022, 14:53

Acórdão (expediente)

•18/08/2022, 09:23

Acórdão

•17/08/2022, 12:37

Despacho

•20/04/2022, 18:22

Sentença

•23/06/2021, 15:22

Despacho

•30/04/2019, 11:48

Despacho

•04/06/2018, 17:53

Despacho

•12/04/2018, 18:09

Decisão

•24/07/2017, 14:34