Procedimento Comum Cível 0050156-82.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRenda Mensal VitalíciaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2013

Valor da Causa

R$ 972.600,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

SILVANA DE FATIMA DA CRUZ AMORIM

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

LIZ CRISTINA DE MELO BRITO

OAB/MA 3790·CPF·Representa: Autor

JOSE MARIA DINIZ

OAB/MA 3738·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

SILVANA DE FATIMA DA CRUZ AMORIM

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de laudo

05/05/2026, 21:45

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 13:01

Transitado em Julgado em 16/02/2026

11/03/2026, 13:01

Decorrido prazo de SILVANA DE FATIMA DA CRUZ AMORIM em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 02:07

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 02:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2025, 14:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/11/2025, 14:35

Julgado improcedente o pedido

26/11/2025, 12:16

Conclusos para julgamento

16/09/2025, 12:00

Juntada de petição

05/09/2025, 10:01

Juntada de petição

29/08/2025, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 00:24

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 00:24

Todas as movimentações(74)

Juntada de Petição de laudo

05/05/2026, 21:45

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 13:01

Transitado em Julgado em 16/02/2026

11/03/2026, 13:01

Decorrido prazo de SILVANA DE FATIMA DA CRUZ AMORIM em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

Documentos

Petição

•02/12/2025, 11:33

Sentença

•26/11/2025, 12:16

02/12/2025, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 02:07

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 02:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2025, 14:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/11/2025, 14:35

Julgado improcedente o pedido

26/11/2025, 12:16

Conclusos para julgamento

16/09/2025, 12:00

Juntada de petição

05/09/2025, 10:01

Juntada de petição

29/08/2025, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 00:24

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 11:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2025, 11:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/07/2025, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 19:03

Conclusos para decisão

30/04/2025, 10:33

Juntada de Certidão

30/04/2025, 10:31

Juntada de petição

22/05/2024, 10:21

Juntada de petição

21/05/2024, 09:50

Publicado Intimação em 20/05/2024.

20/05/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2024, 11:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2024, 11:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/05/2024, 12:34

Conclusos para decisão

25/09/2023, 10:03

Juntada de Certidão

22/09/2023, 13:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/04/2023 23:59.

19/04/2023, 21:51

Juntada de petição

27/03/2023, 16:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2023, 14:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/03/2023, 14:06

Outras Decisões

01/02/2023, 14:58

Conclusos para despacho

04/10/2022, 13:40

Juntada de petição

13/09/2022, 17:08

Publicado Intimação em 22/08/2022.

22/08/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0050156-82.2013.8.10.0001. AUTOR: SILVANA DE FATIMA DA CRUZ AMORIM Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LIZ CRISTINA DE MELO BRITO - MA3790-A, JOSE MARIA DINIZ - MA3738-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO DESPACHO INTIMEM-SE as partes, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do Laudo Pericial de ID Num. 54304364 - Pág. 1 a 6. Após, conclusos. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, Sexta-feira, 03 de Junho de 2022. Juiz Itaércio Paulino da Silva Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública Intimação -

19/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2022, 09:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2022, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 12:32

Conclusos para despacho

06/02/2022, 15:20

Juntada de laudo pericial

13/10/2021, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 20:15

Juntada de diligência

24/09/2021, 09:34

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE RODRIGUES DE ASSIS em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 08:34

Decorrido prazo de SILVANA DE FATIMA DA CRUZ AMORIM em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:14

Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2021.

19/09/2021, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

19/09/2021, 05:07

Decorrido prazo de SILVANA DE FATIMA DA CRUZ AMORIM em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 10:46

Publicado Intimação em 01/09/2021.

10/09/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

10/09/2021, 02:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2021, 05:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2021, 05:43

Juntada de Certidão

30/08/2021, 13:10

Juntada de termo

30/08/2021, 13:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2021, 13:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2021, 13:05

Expedição de Mandado.

24/08/2021, 09:34

Juntada de Mandado

06/08/2021, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 12:07

Conclusos para despacho

21/05/2021, 10:07

Juntada de Certidão

21/05/2021, 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 14/05/2021 23:59:59.

15/05/2021, 06:33

Decorrido prazo de SILVANA DE FATIMA DA CRUZ AMORIM em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 07:27

Publicado Intimação em 29/04/2021.

29/04/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 04:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2021, 11:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/04/2021, 11:34

Juntada de Certidão

25/03/2021, 14:37

Registrado para Cadastramento de processos antigos

03/03/2021, 14:27

Recebidos os autos

03/03/2021, 14:27

Despacho

•14/07/2025, 19:03

Documento Diverso

•30/04/2025, 10:31

Documento Diverso

•30/04/2025, 10:31

Documento Diverso

•30/04/2025, 10:31

Decisão

•08/05/2024, 12:34

Decisão

•01/02/2023, 14:58

Despacho

•08/06/2022, 12:32

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 05:43

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 13:10

Despacho

•05/08/2021, 12:07

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 14:37