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Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2014

Valor da Causa

R$ 98.621,21

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

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Partes do Processo(19)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de ato ordinatório

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/11/2023 23:59.

Juntada de apelação

Publicado Intimação em 05/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA JUNIOR em 05/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA JUNIOR em 05/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 13/10/2022 23:59.

Todas as movimentações(26)