Apelação Cível 0840153-30.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2021

Valor da Causa

R$ 129.764,56

Órgão julgador

Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho - em Respond�ncia no 2� Grau - Des. Antonio Jose Vieira Filho (CCII)

Partes do Processo

SEMAVI ALVES VILANOVA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES

OAB/MA 9821·CPF·Representa: Autor

LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZEVEDO

OAB/MA 10560·CPF·Representa: Autor

FERNANDA MEDEIROS PESTANA

OAB/MA 10551·CPF·Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA

OAB/MA 11507·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

SEMAVI ALVES VILANOVA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES

OAB/MA 9821·CPF·Representa: Autor

LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZEVEDO

OAB/MA 10560·CPF·Representa: Autor

FERNANDA MEDEIROS PESTANA

OAB/MA 10551·CPF·Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA

OAB/MA 11507·CPF·Representa: Autor

VIVIANNE AGUIAR MACHADO COIMBRA NOGUEIRA

OAB/MA 16262·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

16/03/2023, 09:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

16/03/2023, 09:28

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

16/03/2023, 09:27

Decorrido prazo de SEMAVI ALVES VILANOVA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 07:25

Publicado Acórdão (expediente) em 22/02/2023.

23/02/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

23/02/2023, 01:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2023, 12:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/02/2023, 12:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/02/2023, 18:45

Juntada de certidão

16/02/2023, 18:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 17:12

Decorrido prazo de SEMAVI ALVES VILANOVA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 17:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/02/2023, 09:29

Conclusos para julgamento

27/01/2023, 14:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/01/2023, 14:13

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva

16/03/2023, 09:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

16/03/2023, 09:28

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

16/03/2023, 09:27

Decorrido prazo de SEMAVI ALVES VILANOVA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 07:25

Publicado Acórdão (expediente) em 22/02/2023.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•17/02/2023, 12:47

ACÓRDÃO

•17/02/2023, 12:43

23/02/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

23/02/2023, 01:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2023, 12:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/02/2023, 12:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/02/2023, 18:45

Juntada de certidão

16/02/2023, 18:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 17:12

Decorrido prazo de SEMAVI ALVES VILANOVA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 17:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/02/2023, 09:29

Conclusos para julgamento

27/01/2023, 14:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/01/2023, 14:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/01/2023, 14:13

Recebidos os autos

24/01/2023, 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

24/01/2023, 10:41

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/01/2023, 10:41

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/11/2022, 08:15

Juntada de Certidão

21/11/2022, 08:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 02:34

Decorrido prazo de SEMAVI ALVES VILANOVA em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 02:04

Publicado Despacho (expediente) em 26/10/2022.

26/10/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

26/10/2022, 00:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/10/2022, 12:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2022, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 08:15

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/07/2022, 07:51

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 02:47

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 04:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2022, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 09:48

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/05/2022, 14:54

Juntada de embargos de declaração (1689)

13/05/2022, 14:49

Publicado Acórdão (expediente) em 10/05/2022.

10/05/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 01:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2022, 11:41

Conhecido o recurso de SEMAVI ALVES VILANOVA - CPF: 621.478.113-00 (APELANTE) e não-provido

06/05/2022, 10:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/05/2022, 15:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/04/2022, 13:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2022, 13:56

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/04/2022, 12:19

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/02/2022, 06:11

Juntada de contrarrazões

07/02/2022, 12:11

Juntada de petição

02/02/2022, 10:26

Publicado Despacho (expediente) em 28/01/2022.

28/01/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

28/01/2022, 00:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2022, 08:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2022, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 08:26

Juntada de petição

23/11/2021, 10:27

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/10/2021, 07:58

Juntada de agravo interno cível (1208)

20/10/2021, 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:48

Publicado Decisão (expediente) em 04/10/2021.

04/10/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

02/10/2021, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2021, 12:49

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (REPRESENTANTE) e não-provido

30/09/2021, 12:41

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/09/2021, 13:44

Juntada de parecer do ministério público

14/09/2021, 13:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/08/2021, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 08:21

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/08/2021, 08:26

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 20/07/2021 23:59.

05/08/2021, 07:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/05/2021, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 12:52

Recebidos os autos

13/04/2021, 14:48

Conclusos para despacho

13/04/2021, 14:48

Distribuído por sorteio

13/04/2021, 14:48

DESPACHO

•24/10/2022, 08:15

DESPACHO

•24/05/2022, 09:48

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•06/05/2022, 11:41

ACÓRDÃO

•06/05/2022, 10:27

DESPACHO

•26/01/2022, 08:26

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•30/09/2021, 12:49

DECISÃO

•30/09/2021, 12:41

DESPACHO

•20/08/2021, 08:21

DESPACHO

•27/05/2021, 12:52

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2021, 09:00

SENTENÇA

•07/12/2020, 10:11

DESPACHO

•13/03/2020, 14:18

DESPACHO

•10/05/2019, 17:12

Todos os documentos(17)

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•17/02/2023, 12:47

ACÓRDÃO

•17/02/2023, 12:43

DESPACHO

•24/10/2022, 08:15

DESPACHO

•24/05/2022, 09:48

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•06/05/2022, 11:41

ACÓRDÃO

•06/05/2022, 10:27

DESPACHO

•26/01/2022, 08:26

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•30/09/2021, 12:49

DECISÃO

•30/09/2021, 12:41

DESPACHO

•20/08/2021, 08:21

DESPACHO

•27/05/2021, 12:52

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2021, 09:00

SENTENÇA

•07/12/2020, 10:11

DESPACHO

•13/03/2020, 14:18

DESPACHO

•10/05/2019, 17:12

DOCUMENTO DIVERSO

•31/08/2018, 14:44

DESPACHO

•17/11/2017, 16:18