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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2022

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Senador La Roque

Partes do Processo

JOSE NELITO FERREIRA BATISTA

CPF

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.

Terceiro

BV FINANCEIRA S/A

Terceiro

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Partes do Processo(8)

Publicado Intimação em 07/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Julgado procedente em parte do pedido

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de JANDUILSON SILVA DINIZ em 11/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(47)