Agravo em Recurso Especial 0813714-45.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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PrecatórioCompetência FuncionalCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

MARIA DO PERPETUO SOCORRO LIMA ABREU

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MILLA PAIXAO PAIVA

CPF·Representa: Autor

OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA

OAB/MA 2787·CPF·Representa: Autor

LUIS JOAQUIM BRAGA SOBRINHO

OAB/MA 6453·Representa: Réu

LUIS GONZAGA BRAGA DE FREITAS

Representa: Réu

MARCOS PINHEIRO BRAS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

08/06/2021, 13:00

Transitado em Julgado em 08/06/2021

08/06/2021, 13:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/04/2021

12/04/2021, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/04/2021, 19:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/04/2021

09/04/2021, 16:33

Não conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHÃO

09/04/2021, 16:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/03/2021, 09:24

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/03/2021, 09:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

24/02/2021, 09:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/04/2021, 16:33