Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0839996-47.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2022

Valor da Causa

R$ 37.124,16

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

VALDIR DA SILVA RIBEIRO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANA BRAGA DE CARVALHO

OAB/MA 6853·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

VALDIR DA SILVA RIBEIRO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/01/2025, 15:12

Determinado o arquivamento

23/01/2025, 09:00

Conclusos para decisão

31/07/2024, 08:52

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/07/2024, 08:52

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/05/2024, 13:27

Recebidos os autos

10/04/2024, 11:10

Juntada de despacho

10/04/2024, 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

31/07/2023, 13:52

Juntada de contrarrazões

10/05/2023, 17:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 31/01/2023 23:59.

19/04/2023, 14:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/03/2023, 06:18

Juntada de Certidão

14/03/2023, 16:36

Juntada de apelação cível

22/11/2022, 12:47

Publicado Intimação em 08/11/2022.

22/11/2022, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

22/11/2022, 10:00

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

26/01/2025, 15:12

Determinado o arquivamento

23/01/2025, 09:00

Conclusos para decisão

31/07/2024, 08:52

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/07/2024, 08:52

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Documentos

Decisão

•23/01/2025, 09:00

Decisão (expediente)

•19/10/2023, 09:30

21/05/2024, 13:27

Recebidos os autos

10/04/2024, 11:10

Juntada de despacho

10/04/2024, 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

31/07/2023, 13:52

Juntada de contrarrazões

10/05/2023, 17:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 31/01/2023 23:59.

19/04/2023, 14:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/03/2023, 06:18

Juntada de Certidão

14/03/2023, 16:36

Juntada de apelação cível

22/11/2022, 12:47

Publicado Intimação em 08/11/2022.

22/11/2022, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

22/11/2022, 10:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2022, 14:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/11/2022, 14:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/10/2022, 08:50

Conclusos para despacho

09/09/2022, 16:11

Juntada de petição

06/09/2022, 16:18

Juntada de petição

30/08/2022, 15:14

Publicado Intimação em 22/08/2022.

22/08/2022, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0839996-47.2022.8.10.0001. AUTOR: VALDIR DA SILVA RIBEIRO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARIANA BRAGA DE CARVALHO - MA6853-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) D E S P A C H O Intimação - Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita. Considerando a possibilidade de existência de Sindicato específico que represente a Categoria do(a) exequente, e com fulcro no art. 10 do CPC, intimem-se às partes, para no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre a possível ocorrência de ilegitimidade da parte exequente para promover o cumprimento da sentença proferida na Ação Coletiva n.º 6542/2005, que tramitou perante a 2ª Vara da Fazenda Pública, ajuizada pelo SINTSEP. Após, conclusos. Publique-se. Cumpra-se. São Luís/MA, Quinta-feira, 21 de Julho de 2022. Juiz Itaércio Paulino da Silva Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública

19/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2022, 10:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2022, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 11:14

Conclusos para despacho

17/07/2022, 20:11

Distribuído por sorteio

17/07/2022, 20:11

Decisão

•18/10/2023, 17:44

Acórdão (expediente)

•25/09/2023, 09:25

Acórdão

•25/09/2023, 09:18

Despacho

•07/08/2023, 10:19

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 16:36

Sentença

•27/10/2022, 08:50

Despacho

•21/07/2022, 11:14

Documento Diverso

•17/07/2022, 20:11

Documento Diverso

•17/07/2022, 20:11

Documento Diverso

•17/07/2022, 20:11

Documento Diverso

•17/07/2022, 20:11

Documento Diverso

•17/07/2022, 20:11

Documento Diverso

•17/07/2022, 20:11

Todos os documentos(16)

Decisão

•23/01/2025, 09:00

Decisão (expediente)

•19/10/2023, 09:30

Decisão

•18/10/2023, 17:44

Acórdão (expediente)

•25/09/2023, 09:25

Acórdão

•25/09/2023, 09:18

Despacho

•07/08/2023, 10:19

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 16:36

Sentença

•27/10/2022, 08:50

Despacho

•21/07/2022, 11:14

Documento Diverso

•17/07/2022, 20:11

Documento Diverso

•17/07/2022, 20:11

Documento Diverso

•17/07/2022, 20:11

Documento Diverso

•17/07/2022, 20:11

Documento Diverso

•17/07/2022, 20:11

Documento Diverso

•17/07/2022, 20:11

Documento Diverso

•17/07/2022, 20:11