Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0024502-98.2010.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2010

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

SUPPORT EDITORA E PAPELARIA LTDA

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO TARDIOLI LUCIO DE LIMA

OAB/SP 206727·CPF·Representa: Autor

FERNANDO TARDIOLI LUCIO DE LIMA

OAB/SP 206727·Representa: Autor

RENATO TARDIOLI LUCIO DE LIMA

CPF·Representa: Autor

MELINA SIMOES

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

SUPPORT EDITORA E PAPELARIA LTDA

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 13:06

Determinado o arquivamento

27/08/2025, 10:48

Conclusos para despacho

15/05/2025, 08:34

Juntada de Certidão

13/05/2025, 11:10

Decorrido prazo de SUPPORT EDITORA E PAPELARIA LTDA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:24

Publicado Intimação em 27/02/2025.

08/03/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

08/03/2025, 01:56

Juntada de petição

26/02/2025, 09:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2025, 11:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/02/2025, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 13:22

Conclusos para decisão

30/01/2025, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 12:59

Conclusos para despacho

22/07/2024, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 12:26

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 13:06

Determinado o arquivamento

27/08/2025, 10:48

Conclusos para despacho

15/05/2025, 08:34

Juntada de Certidão

13/05/2025, 11:10

Decorrido prazo de SUPPORT EDITORA E PAPELARIA LTDA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:24

Documentos

Decisão

•27/08/2025, 10:48

Despacho

•11/02/2025, 13:22

Publicado Intimação em 27/02/2025.

08/03/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

08/03/2025, 01:56

Juntada de petição

26/02/2025, 09:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2025, 11:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/02/2025, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 13:22

Conclusos para decisão

30/01/2025, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 12:59

Conclusos para despacho

22/07/2024, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 12:26

Conclusos para despacho

18/10/2023, 10:43

Juntada de Certidão

17/10/2023, 13:48

Juntada de petição

27/07/2023, 21:20

Decorrido prazo de SUPPORT EDITORA E PAPELARIA LTDA em 20/07/2023 23:59.

26/07/2023, 18:04

Decorrido prazo de SUPPORT EDITORA E PAPELARIA LTDA em 20/07/2023 23:59.

22/07/2023, 06:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2023, 14:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/07/2023, 14:35

Juntada de termo de juntada

31/05/2023, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 10:41

Conclusos para despacho

18/11/2022, 14:35

Juntada de petição

01/09/2022, 09:28

Juntada de petição

29/08/2022, 17:47

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 17:44

Publicado Intimação em 22/08/2022.

22/08/2022, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0024502-98.2010.8.10.0001. AUTOR: SUPPORT EDITORA E PAPELARIA LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FERNANDO TARDIOLI LUCIO DE LIMA - SP206727 REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, bem como se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifestem sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; Ficam intimadas, ainda, de que, após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. Segunda-feira, 13 de Junho de 2022 FRANCILENE BATISTA GALVAO CASTRO Diretor de Secretaria Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DA FAZENDA PÚBLICA

19/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2022, 10:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2022, 10:04

Juntada de Certidão

04/08/2022, 11:58

Juntada de Certidão

21/07/2022, 20:31

Juntada de Certidão

21/07/2022, 20:31

Juntada de Certidão

13/06/2022, 12:49

Juntada de volume

04/06/2022, 04:17

Juntada de volume

04/06/2022, 04:16

Registrado para Cadastramento de processos antigos

28/04/2022, 03:14

Despacho

•14/01/2025, 12:59

Despacho

•11/07/2024, 12:26

Despacho

•15/05/2023, 10:41

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 12:49