Apelação Cível 0801925-29.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelAssistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2021

Valor da Causa

R$ 40.135,68

Órgão julgador

Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

RITA MARIA DOS SANTOS CARNEIRO

CPF

Autor

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Central de Ajuda

RODRIGO DO CARMO COSTA

Terceiro

MUNICíPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LORNA JACOB LEITE BERNARDO

OAB/MA 7858·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DO CARMO COSTA

OAB/MA 9500·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

22/06/2022, 14:27

Baixa Definitiva

22/06/2022, 14:27

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

22/06/2022, 14:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 04:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:47

Decorrido prazo de RITA MARIA DOS SANTOS CARNEIRO em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:47

Publicado Acórdão (expediente) em 29/04/2022.

29/04/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 01:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/04/2022, 14:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2022, 14:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/04/2022, 13:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2022, 15:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/04/2022, 09:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/03/2022, 13:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/03/2022, 12:23

Todas as movimentações(46)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

22/06/2022, 14:27

Baixa Definitiva

22/06/2022, 14:27

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

22/06/2022, 14:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 04:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 10/06/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•27/04/2022, 14:17

ACÓRDÃO

•26/04/2022, 13:18

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/06/2022, 00:47

Decorrido prazo de RITA MARIA DOS SANTOS CARNEIRO em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:47

Publicado Acórdão (expediente) em 29/04/2022.

29/04/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 01:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/04/2022, 14:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2022, 14:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/04/2022, 13:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2022, 15:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/04/2022, 09:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/03/2022, 13:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/03/2022, 12:23

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/02/2022, 08:57

Juntada de Certidão

09/02/2022, 08:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 04/02/2022 23:59.

07/02/2022, 20:51

Decorrido prazo de RITA MARIA DOS SANTOS CARNEIRO em 04/02/2022 23:59.

07/02/2022, 20:51

Publicado Despacho (expediente) em 28/01/2022.

28/01/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

28/01/2022, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2022, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 08:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 01:51

Decorrido prazo de RITA MARIA DOS SANTOS CARNEIRO em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 01:51

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/11/2021, 07:38

Juntada de embargos de declaração (1689)

01/11/2021, 00:23

Publicado Acórdão (expediente) em 20/10/2021.

20/10/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

20/10/2021, 01:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/10/2021, 12:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2021, 12:07

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELADO), MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (REPRESENTANTE) e RITA MARIA DOS SANTOS CARNEIRO - CPF: 528.355.023-00 (APELANTE) e provido em parte

18/10/2021, 11:23

Desentranhado o documento

15/10/2021, 13:56

Juntada de certidão de julgamento

15/10/2021, 13:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/10/2021, 21:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 01:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/10/2021, 09:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/09/2021, 22:28

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/09/2021, 12:00

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/08/2021, 06:46

Juntada de parecer do ministério público

25/08/2021, 14:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2021, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 08:15

Recebidos os autos

02/06/2021, 15:46

Conclusos para decisão

02/06/2021, 15:46

Distribuído por sorteio

02/06/2021, 15:46

DESPACHO

•26/01/2022, 08:27

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•18/10/2021, 12:34

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•18/10/2021, 12:07

ACÓRDÃO

•18/10/2021, 11:23

DESPACHO

•01/07/2021, 08:15

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2021, 20:58

SENTENÇA

•27/01/2021, 11:36

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2019, 08:27

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2018, 09:30

SENTENÇA

•28/09/2018, 10:33

DESPACHO

•27/06/2017, 16:48

DESPACHO

•01/06/2017, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2017, 12:28

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•27/04/2022, 14:17

ACÓRDÃO

•26/04/2022, 13:18

DESPACHO

•26/01/2022, 08:27

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•18/10/2021, 12:34

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•18/10/2021, 12:07

ACÓRDÃO

•18/10/2021, 11:23

DESPACHO

•01/07/2021, 08:15

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2021, 20:58

SENTENÇA

•27/01/2021, 11:36

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2019, 08:27

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2018, 09:30

SENTENÇA

•28/09/2018, 10:33

DESPACHO

•27/06/2017, 16:48

DESPACHO

•01/06/2017, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2017, 12:28

DESPACHO

•22/02/2017, 11:15