Procedimento Comum Cível 0803842-83.2021.8.10.0027 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

1ª Vara de Barra do Corda

Partes do Processo

RAIMUNDO BARROS DE SOUSA

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

RICHELY CRISTINE PEREIRA DE SOUSA

OAB/PI 18658·CPF·Representa: Autor

JOSE VAZ AGUIAR NETO

OAB/PI 15686·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

RAIMUNDO BARROS DE SOUSA

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Movimentações

Homologada a Transação

29/04/2026, 17:04

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 00:15

Conclusos para despacho

18/03/2026, 09:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/12/2025, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 15:08

Conclusos para despacho

19/11/2025, 10:39

Transitado em Julgado em 21/10/2025

19/11/2025, 10:38

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 17:55

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 08:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:07

Decorrido prazo de RAIMUNDO BARROS DE SOUSA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 01:21

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 01:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2025, 10:35

Todas as movimentações(73)

Homologada a Transação

29/04/2026, 17:04

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 00:15

Conclusos para despacho

18/03/2026, 09:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Sentença

•29/04/2026, 17:04

Despacho

•04/12/2025, 15:08

15/12/2025, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 15:08

Conclusos para despacho

19/11/2025, 10:39

Transitado em Julgado em 21/10/2025

19/11/2025, 10:38

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 17:55

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 08:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:07

Decorrido prazo de RAIMUNDO BARROS DE SOUSA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 01:21

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 01:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2025, 10:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/09/2025, 10:35

Julgado procedente o pedido

26/08/2025, 21:26

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 08:10

Decorrido prazo de RAIMUNDO BARROS DE SOUSA em 05/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

28/06/2025, 01:54

Publicado Intimação em 15/05/2025.

28/06/2025, 01:54

Juntada de petição

02/06/2025, 20:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 14:51

Conclusos para despacho

21/03/2025, 14:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JENIPAPO DOS VIEIRAS em 25/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2025, 08:35

Juntada de Ofício

24/01/2025, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 15:02

Conclusos para despacho

01/10/2024, 10:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JENIPAPO DOS VIEIRAS em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/07/2024, 11:22

Juntada de Ofício

23/07/2024, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 15:27

Conclusos para despacho

19/04/2024, 14:23

Juntada de Certidão

19/04/2024, 14:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JENIPAPO DOS VIEIRAS em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 10:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/11/2023, 09:21

Juntada de Ofício

14/11/2023, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 10:40

Conclusos para despacho

05/05/2023, 09:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:47

Decorrido prazo de RAIMUNDO BARROS DE SOUSA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:47

Decorrido prazo de RAIMUNDO BARROS DE SOUSA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:27

Juntada de petição

20/04/2023, 14:46

Publicado Decisão (expediente) em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/04/2023, 13:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2023, 13:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/03/2023, 09:31

Conclusos para decisão

06/11/2022, 11:53

Decorrido prazo de RAIMUNDO BARROS DE SOUSA em 13/09/2022 23:59.

30/10/2022, 15:37

Publicado Intimação em 22/08/2022.

22/08/2022, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA Fórum Dês. Augusto Galba Facão Maranhão Av. Missionário Perrin Smith, 349, Vila Canadá, Barra do Corda(MA). CEP 65950-000. Tel (99) 3643-1435 DESPACHO Processo nº 0803842-83.2021.8.10.0027 Vistos. Considerando o teor dos Ofícios 559/2016 e 001/2018 – AGU/PGF/PSF/IMPERATRIZ/MA em que a Procuradoria Seccional Federal em Imperatriz registra expressamente, com espeque no inciso I do §4º, do art. 334 do CPC/2015 que não possui interesse na composição consensual, por meio da audiência prevista no art. 334 do CPC, deixo de designar a respectiva audiência. Defiro a justiça gratuita. Cite-se a parte requerida, por meio da Procuradoria Federal via Pje, para, no prazo de 30 (trinta) dias, ex vi do artigo 183 do Código de Processo Civil, apresentar resposta a presente ação, com as advertências dos artigos 344 da aludida Legislação. Apresentada contestação, e havendo nela alguma das questões constantes no rol do artigo 337 do aludido Diploma Legal, intime-se a parte autora, através de seu(ua) advogado(a), por meio de publicação no Diário de Justiça Eletrônico, para, no prazo de 15 (quinze) dias, dela se manifestar. Com ou sem apresentação de réplica, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Barra do Corda (MA), Terça-feira, 16 de Novembro de 2021 ANTONIO ELIAS DE QUEIROGA FILHO Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Barra do Corda em Competência Delegada

19/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2022, 10:10

Juntada de contestação

29/06/2022, 10:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/05/2022, 14:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 08:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 06:26

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 18:40

Decorrido prazo de RAIMUNDO BARROS DE SOUSA em 11/11/2021 23:59.

13/11/2021, 12:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO BARROS DE SOUSA em 11/11/2021 23:59.

13/11/2021, 12:16

Conclusos para despacho

11/11/2021, 16:11

Juntada de Certidão

11/11/2021, 16:10

Decorrido prazo de RAIMUNDO BARROS DE SOUSA em 09/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:15

Publicado Despacho (expediente) em 18/10/2021.

18/10/2021, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

18/10/2021, 19:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2021, 15:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2021, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 14:40

Conclusos para despacho

27/09/2021, 12:15

Distribuído por sorteio

16/09/2021, 17:10

Petição

•30/10/2025, 08:29

Documento Diverso

•30/10/2025, 08:29

Sentença

•26/08/2025, 21:26

Despacho

•05/05/2025, 14:51

Despacho

•24/10/2024, 15:02

Despacho

•22/04/2024, 15:27

Despacho

•05/07/2023, 10:40

Decisão (expediente)

•18/04/2023, 13:42

Decisão

•28/03/2023, 09:31

Despacho

•16/11/2021, 18:40

Despacho

•27/09/2021, 14:40

Documento Diverso

•16/09/2021, 17:10