Procedimento Comum Cível 0802684-76.2019.8.10.0022 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802684-76.2019.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/01/2024, 13:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/09/2023, 13:54

Juntada de certidão de juntada

22/08/2023, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 23:25

Conclusos para despacho

18/07/2023, 14:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 10/02/2023 23:59.

18/04/2023, 17:31

Juntada de petição

30/01/2023, 12:13

Juntada de petição

25/01/2023, 08:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2023, 22:20

Juntada de Certidão

24/01/2023, 22:19

Juntada de despacho

20/10/2022, 07:34

Recebidos os autos

20/10/2022, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA Advogada: JÉSSICA MARIA GABRIELA DA SILVA DINIZ (OAB/MA 13091) Apelada: MARIA HELENA PEREIRA FALCÃO Defensora Pública: LÍVIA CAVALCANTE AGUIAR LESSA BESSA Relatora: Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Costa EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL E DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. MENOR. AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO LIMINAR. CUSTEIO DE MEDICAMENTO, CONSULTA E EXAMES. CONVULSÃO GRAVE E DE DIFÍCIL CONTROLE. DIREITO À SAÚDE. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. ASTREINTES. POSSIBILIDADE. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTÔNIO GUERREIRO JÚNIOR. Presidência da Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Procurador(a) de Justiça: TEODORO PERES NETO. Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA Acórdão (expediente) - SESSÃO COM INÍCIO EM 26/07/2022 E FIM EM 02/08/2022 APELAÇÃO CÍVEL nº 0802684-76.2019.8.10.0022 (PJE)

19/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

21/07/2021, 10:43

Juntada de Certidão

21/07/2021, 10:42

Documentos

Documento Diverso

•22/08/2023, 15:56

Documento Diverso

•22/08/2023, 15:56

—

Arquivado Definitivamente

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Juntada de certidão de juntada

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 10/02/2023 23:59.

Juntada de petição

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Juntada de despacho

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de Certidão

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