Apelação Cível 0816925-26.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2017

Valor da Causa

R$ 9.193,35

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

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Central de Ajuda

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS

OAB/MA 9754·CPF·Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

08/12/2022, 08:59

Baixa Definitiva

08/12/2022, 08:59

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/12/2022, 08:31

Publicado Decisão (expediente) em 16/11/2022.

17/11/2022, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022

17/11/2022, 04:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2022, 16:27

Negado seguimento ao recurso

14/11/2022, 15:47

Conclusos para decisão

04/11/2022, 10:58

Juntada de termo

04/11/2022, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 03:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 04:42

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 04:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2022, 09:31

Juntada de Certidão

09/09/2022, 09:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

09/09/2022, 09:25

Todas as movimentações(42)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

08/12/2022, 08:59

Baixa Definitiva

08/12/2022, 08:59

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/12/2022, 08:31

Publicado Decisão (expediente) em 16/11/2022.

17/11/2022, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•14/11/2022, 16:27

DECISÃO

•14/11/2022, 15:47

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legal

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17/11/2022, 04:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2022, 16:27

Negado seguimento ao recurso

14/11/2022, 15:47

Conclusos para decisão

04/11/2022, 10:58

Juntada de termo

04/11/2022, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 03:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 04:42

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 04:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2022, 09:31

Juntada de Certidão

09/09/2022, 09:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

09/09/2022, 09:25

Juntada de recurso extraordinário (212)

08/09/2022, 11:05

Juntada de petição

26/08/2022, 11:38

Publicado Acórdão (expediente) em 22/08/2022.

22/08/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2022, 10:21

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido

17/08/2022, 12:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/08/2022, 16:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/07/2022, 11:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/07/2022, 22:08

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/06/2022, 09:53

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/06/2022, 11:58

Juntada de Certidão

14/06/2022, 11:58

Juntada de Certidão

21/11/2018, 11:51

Publicado Despacho (expediente) em 21/09/2018.

21/09/2018, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2018, 00:00

Publicado Despacho (expediente) em 21/09/2018.

21/09/2018, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2018, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2018, 13:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2018, 13:25

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

19/09/2018, 12:55

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/08/2018, 18:28

Juntada de Petição de parecer

27/07/2018, 11:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/07/2018, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2018, 09:10

Recebidos os autos

14/12/2017, 12:33

Conclusos para despacho

14/12/2017, 12:33

Distribuído por sorteio

14/12/2017, 12:33

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•18/08/2022, 10:21

ACÓRDÃO

•17/08/2022, 12:41

DESPACHO

•19/09/2018, 12:55

DESPACHO

•05/07/2018, 09:10

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2017, 13:09

SENTENÇA

•05/03/2017, 10:21