Cumprimento de sentença 0816711-35.2016.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0816711-35.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/11/2023, 13:20

Juntada de Certidão

24/10/2023, 08:31

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/10/2023 23:59.

08/10/2023, 11:07

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 28/09/2023 23:59.

05/10/2023, 23:28

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 28/09/2023 23:59.

05/10/2023, 11:04

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 28/09/2023 23:59.

04/10/2023, 11:06

Publicado Intimação em 14/09/2023.

14/09/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 01:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2023, 19:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/09/2023, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 11:43

Conclusos para despacho

10/07/2023, 17:48

Recebidos os autos

06/12/2022, 09:54

Juntada de despacho

06/12/2022, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA ADVOGADO: SEBASTIÃO MOREIRA MARANHÃO NETO (OAB/MA 6.297) APELADO: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: ANGELUS EMILIO MEDEIROS DE AZEVEDO MAIA RELATORA: DESEMBARGADORA NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM AÇÃO COLETIVA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE FRACIONAMENTO. TESE FIXADA PELO IRDR 54699/2017 DESTA CORTE E DO STF NO BOJO DO RE 1.309.081. PRECEDENTE QUALIFICADO DE OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA. CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS ESCORREITA COM FULCRO NOS PRINCÍPIOS DA SUCUMBÊNCIA E CAUSALIDADE. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO, DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTÔNIO GUERREIRO JÚNIOR. Presidência da Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Procurador(a) de Justiça: TEODORO PERES NETO. Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA Acórdão (expediente) - SESSÃO COM INÍCIO EM 26/07/2022 E FIM EM 02/08/2022 APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0816711-35.2016.8.10.0001

19/08/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•06/09/2023, 11:43

Decisão (expediente)

•09/11/2022, 13:51

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 28/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 28/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 28/09/2023 23:59.

Publicado Intimação em 14/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Todas as movimentações(24)