Procedimento Comum Cível 0802415-59.2022.8.10.0110 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802415-59.2022.8.10.0110 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA em 13/09/2022 23:59.

30/10/2022, 15:42

Decorrido prazo de DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA em 13/09/2022 23:59.

30/10/2022, 15:42

Arquivado Definitivamente

19/09/2022, 09:08

Transitado em Julgado em 13/09/2022

19/09/2022, 08:46

Publicado Intimação em 22/08/2022.

22/08/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARILIA CAMARA SOARES ADV.:Advogado(s) do reclamante: DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA (OAB 13101-MA) REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA PROCESSO N.º: 0802415-59.2022.8.10.0110 Trata-se de ação proposta em desfavor do Instituto Nacional de Seguro Social, em que a parte pretende a implantação de benefício por incapacidade. A parte autora foi devidamente intimada para a realização da perícia, mas não compareceu e nem justificou a sua ausência. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. O processo, enquanto instrumento de efetivação da jurisdição, começa por iniciativa da parte, mas é desenvolvido por impulso oficial, consoante o princípio dispositivo ou da demanda (art. 2º, CPC). Não obstante, em algumas ocasiões, o regular prosseguimento do feito demanda a prática de atos processuais pela parte interessada. Na hipótese, a parte autora, devidamente intimada, não compareceu para se submeter à perícia médica e tampouco justificou a sua ausência, sendo que a consumação de tal ato é indispensável para a obtenção do benefício previdenciário por incapacidade. Destarte, entendo que ficou configurada a desídia processual da parte autora, por não promover os atos e as diligências que incumbir, deixando de participar de ato processual indispensável para o julgamento de mérito. Por todo o exposto, e com fundamento no art. 485, inciso VI, CPC, julgo extinto o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por perda superveniente do interesse processual. Sem custas, pois a parte autora é beneficiária da justiça gratuita. Sem sucumbência, considerando que a priori quem deu causa ao ajuizamento da ação foi o INSS. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Penalva(MA), datada e assinada eletronicamente. CAROLINA DE SOUSA CASTRO Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Viana, respondendo pela Comarca de Penalva

19/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2022, 10:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2022, 10:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/08/2022, 16:10

Conclusos para julgamento

01/08/2022, 16:13

Juntada de Certidão

01/08/2022, 16:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/07/2022 23:59.

27/07/2022, 20:01

Decorrido prazo de DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA em 08/07/2022 23:59.

23/07/2022, 01:51

Juntada de contestação

05/07/2022, 08:42

Documentos

Sentença

•17/08/2022, 16:10

Decisão

•13/06/2022, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARILIA CAMARA SOARES ADV.:Advogado(s) do reclamante: DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA (OAB 13101-MA) REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA PROCESSO N.º: 0802415-59.2022.8.10.0110 Trata-se de ação proposta em desfavor do Instituto Nacional de Seguro Social, em que a parte pretende a implantação de benefício por incapacidade. A parte autora foi devidamente intimada para a realização da perícia, mas não compareceu e nem justificou a sua ausência. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. O processo, enquanto instrumento de efetivação da jurisdição, começa por iniciativa da parte, mas é desenvolvido por impulso oficial, consoante o princípio dispositivo ou da demanda (art. 2º, CPC). Não obstante, em algumas ocasiões, o regular prosseguimento do feito demanda a prática de atos processuais pela parte interessada. Na hipótese, a parte autora, devidamente intimada, não compareceu para se submeter à perícia médica e tampouco justificou a sua ausência, sendo que a consumação de tal ato é indispensável para a obtenção do benefício previdenciário por incapacidade. Destarte, entendo que ficou configurada a desídia processual da parte autora, por não promover os atos e as diligências que incumbir, deixando de participar de ato processual indispensável para o julgamento de mérito. Por todo o exposto, e com fundamento no art. 485, inciso VI, CPC, julgo extinto o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por perda superveniente do interesse processual. Sem custas, pois a parte autora é beneficiária da justiça gratuita. Sem sucumbência, considerando que a priori quem deu causa ao ajuizamento da ação foi o INSS. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Penalva(MA), datada e assinada eletronicamente. CAROLINA DE SOUSA CASTRO Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Viana, respondendo pela Comarca de Penalva

19/08/2022, 00:00

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Decorrido prazo de DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA em 13/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA em 13/09/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/09/2022

Publicado Intimação em 22/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA em 08/07/2022 23:59.

Juntada de contestação

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