Cumprimento de sentença 0803494-17.2020.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2020

Valor da Causa

R$ 7.200,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara da Fazenda P�blica da Comarca de A�ail�ndia 2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CCII)2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CCII)TR · TJMA · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal da Comarca de Imperatriz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:35

Decorrido prazo de CLEBER SILVA SANTOS em 06/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:10

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CRUZ COSTA em 06/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:10

Decorrido prazo de JESSICA PAULA SOUSA RODRIGUES em 06/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:04

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 09:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2026, 09:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2026, 09:41

Determinado o arquivamento definitivo

13/03/2026, 09:41

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 14:45

Juntada de termo de juntada

27/02/2026, 14:45

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 14:40

Juntada de termo de juntada

27/02/2026, 14:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 08:53

Todas as movimentações(109)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:35

Decorrido prazo de CLEBER SILVA SANTOS em 06/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:10

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CRUZ COSTA em 06/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:10

Decorrido prazo de JESSICA PAULA SOUSA RODRIGUES em 06/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

Documentos

Sentença

•13/03/2026, 09:41

Decisão

•08/04/2025, 15:31

18/03/2026, 00:04

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 09:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2026, 09:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2026, 09:41

Determinado o arquivamento definitivo

13/03/2026, 09:41

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 14:45

Juntada de termo de juntada

27/02/2026, 14:45

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 14:40

Juntada de termo de juntada

27/02/2026, 14:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 08:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/02/2026, 09:59

Juntada de protocolo

05/02/2026, 09:57

Juntada de Certidão

21/01/2026, 09:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:03

Juntada de petição

30/09/2025, 13:42

Juntada de Certidão

24/09/2025, 13:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2025, 21:38

Juntada de Ofício

07/07/2025, 08:25

Juntada de Ofício

07/07/2025, 08:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 12/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:28

Juntada de petição

04/06/2025, 19:50

Decorrido prazo de JESSICA PAULA SOUSA RODRIGUES em 05/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:15

Decorrido prazo de CLEBER SILVA SANTOS em 05/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:15

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CRUZ COSTA em 05/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

29/04/2025, 00:11

Publicado Intimação em 24/04/2025.

29/04/2025, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 20:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2025, 20:23

Determinada expedição de Precatório/RPV

08/04/2025, 15:31

Conclusos para decisão

25/02/2025, 18:19

Juntada de petição

03/02/2025, 12:53

Realizado Cálculo de Liquidação

19/12/2024, 15:31

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia.

19/12/2024, 15:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/11/2024, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 09:30

Conclusos para despacho

05/08/2024, 11:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 05:04

Juntada de petição

12/04/2024, 09:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/04/2024, 16:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

11/04/2024, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 00:23

Publicado Intimação em 11/04/2024.

11/04/2024, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2024, 08:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2024, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 16:02

Conclusos para despacho

12/03/2024, 14:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 03:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/12/2023, 10:10

Juntada de petição

13/09/2023, 09:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/08/2023 08:00, Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia.

21/08/2023, 17:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2023 08:00, Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia.

02/08/2023, 13:33

Juntada de protocolo

25/07/2023, 11:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 06:51

Decorrido prazo de EVANILTON DE ASSIS OLIVEIRA DOS SANTOS em 16/06/2023 23:59.

19/06/2023, 14:30

Juntada de petição

16/06/2023, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

10/06/2023, 00:12

Publicado Intimação em 09/06/2023.

10/06/2023, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2023, 12:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2023, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 15:18

Conclusos para despacho

02/06/2023, 14:28

Juntada de Certidão

02/06/2023, 14:19

Recebidos os autos

10/05/2023, 11:43

Juntada de despacho

10/05/2023, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: EVANILTON DE ASSIS OLIVEIRA DOS SANTOS Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: JESSICA PAULA SOUSA RODRIGUES - MA14541-A, CLEBER SILVA SANTOS - MA14506-A RECORRIDO: MUNICIPIO DE ACAILANDIA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE ACAILANDIA CERTIDÃO (Intimação sobre Decisão Monocrática) Ato praticado com fundamento no Art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e no Art. 203, § 4º do Novo Código de Processo Civil, regulamentado pelo Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão. Ficam intimadas as partes, por seus/suas advogados(as), quanto ao teor da Decisão Monocrática inserida no ID nº18734565 - Decisão. IMPERATRIZ - MA, 4 de agosto de 2022. SARA MUNIZ SANTOS DE CASTRO Servidor(a) Judicial Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Arthur, Parque Sanharol, Imperatriz/MA - Fone: (99) 3524-6763 PROCESSO nº: 0803494-17.2020.8.10.0022

05/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: EVANILTON DE ASSIS OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: JESSICA PAULA SOUSA RODRIGUES (OAB 14541-MA), CLEBER SILVA SANTOS (OAB 14506-MA) Polo passivo: RECORRIDO: MUNICIPIO DE ACAILANDIA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE ACAILANDIA INTIMAÇÃO (Sessão de Julgamento Virtual) Ato praticado conforme o Art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e no Art. 203, § 4º do Novo Código de Processo Civil, regulamentado pelo Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão. Ficam intimadas as partes, por seus/suas advogados(as), acerca do julgamento dos autos em epígrafe na sessão virtual por esta Turma Recursal, consoante o art. 278-A do RITJ-MA, com início às 15:00h do dia 18/08/2022 e término às 14:59h do dia 25/08/2022, ou não se realizando, na sessão virtual subsequente. Ficam os advogados advertidos que, em conformidade com o art. 278-F, IV e §1º do RITJ-MA, os processos que tiverem pedido de sustentação oral, por meio de petição eletrônica juntada aos autos em até 24 horas de antecedência do horário previsto para abertura da Sessão Virtual, serão retirados de pauta e incluídos em nova sessão para a realização da sustentação oral requerida. IMPERATRIZ-MA, 3 de junho de 2022. SARA MUNIZ SANTOS DE CASTRO Servidor(a) da Justiça Intimação de pauta - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Arthur, Parque Sanharol, Imperatriz/MA - Fone: (99) 3524-6763 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) 0803494-17.2020.8.10.0022 Polo ativo:

06/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

28/04/2022, 14:29

Decorrido prazo de EVANILTON DE ASSIS OLIVEIRA DOS SANTOS em 04/02/2022 23:59.

17/02/2022, 17:24

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

24/01/2022, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2022

24/01/2022, 03:30

Juntada de contrarrazões

13/01/2022, 13:33

Juntada de Certidão

07/01/2022, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0803494-17.2020.8.10.0022. Requerente: EVANILTON DE ASSIS OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado(s):: JESSICA PAULA SOUSA RODRIGUES - MA14541, CLEBER SILVA SANTOS - MA14506 Requerido: MUNICIPIO DE ACAILANDIA ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal em seu art. 93, inciso XIV; assim como o Provimento n° 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, procedo VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

03/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/01/2022, 21:49

Juntada de Certidão

02/01/2022, 21:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 27/10/2021 23:59.

29/10/2021, 17:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 27/10/2021 23:59.

29/10/2021, 13:01

Juntada de recurso inominado

21/10/2021, 11:30

Decorrido prazo de EVANILTON DE ASSIS OLIVEIRA DOS SANTOS em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 10:54

Publicado Intimação em 04/10/2021.

04/10/2021, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

02/10/2021, 11:52

Juntada de Certidão

01/10/2021, 13:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2021, 20:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/09/2021, 20:35

Julgado procedente em parte do pedido

22/06/2021, 18:34

Conclusos para julgamento

15/06/2021, 11:15

Juntada de Certidão

15/06/2021, 09:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

06/06/2021, 22:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 03/05/2021 10:51 Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia .

11/05/2021, 14:06

Juntada de réplica à contestação

02/05/2021, 07:52

Juntada de contestação

27/04/2021, 13:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 22/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 16:32

Juntada de Certidão

18/03/2021, 22:30

Decorrido prazo de EVANILTON DE ASSIS OLIVEIRA DOS SANTOS em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 22:34

Publicado Intimação em 08/03/2021.

08/03/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 12:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2021, 17:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/03/2021, 17:40

Audiência de instrução e julgamento designada para 03/05/2021 10:51 Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia.

04/03/2021, 17:39

Juntada de Ato ordinatório

04/03/2021, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2020, 16:31

Conclusos para despacho

23/10/2020, 11:16

Juntada de termo

23/10/2020, 11:13

Distribuído por sorteio

21/10/2020, 23:08

Despacho

•18/11/2024, 09:30

Despacho

•18/03/2024, 16:02

Despacho

•02/06/2023, 15:18

Acórdão

•17/12/2022, 07:54

Despacho

•27/09/2022, 12:49

Decisão

•25/07/2022, 11:10

Despacho

•01/06/2022, 09:36

Ato Ordinatório

•02/01/2022, 21:49

Ato Ordinatório

•02/01/2022, 21:48

Sentença

•22/06/2021, 18:34

Documento Diverso

•02/05/2021, 07:52

Ato Ordinatório

•04/03/2021, 17:38

Despacho

•10/11/2020, 16:31