Procedimento Comum Cível 0800550-30.2022.8.10.0068 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2022

Valor da Causa

R$ 32.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Arame

Partes do Processo

MANOEL GRANJEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ARAME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RHAMMATHYLANNA KRYPPYTHYLANNA DE SOUSA VIANA

OAB/MA 19208·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 11:21

Transitado em Julgado em 09/10/2025

11/11/2025, 11:20

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 10:25

Decorrido prazo de MANOEL GRANJEIRO DOS SANTOS em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 09:08

Publicado Sentença (expediente) em 29/08/2025.

29/08/2025, 09:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 12:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/08/2025, 10:51

Conclusos para julgamento

02/08/2025, 18:48

Juntada de Certidão

02/08/2025, 18:48

Juntada de petição

23/04/2025, 18:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2025, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2025, 22:07

Conclusos para decisão

24/10/2024, 08:58

Juntada de Certidão

24/10/2024, 08:58

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 11:21

Transitado em Julgado em 09/10/2025

11/11/2025, 11:20

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 10:25

Decorrido prazo de MANOEL GRANJEIRO DOS SANTOS em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

Documentos

Despacho

•08/03/2025, 22:07

Despacho

•21/09/2024, 19:20

29/08/2025, 09:08

Publicado Sentença (expediente) em 29/08/2025.

29/08/2025, 09:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 12:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/08/2025, 10:51

Conclusos para julgamento

02/08/2025, 18:48

Juntada de Certidão

02/08/2025, 18:48

Juntada de petição

23/04/2025, 18:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2025, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2025, 22:07

Conclusos para decisão

24/10/2024, 08:58

Juntada de Certidão

24/10/2024, 08:58

Decorrido prazo de MANOEL GRANJEIRO DOS SANTOS em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 10:49

Juntada de petição

18/10/2024, 14:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/09/2024, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2024, 19:20

Conclusos para despacho

12/09/2023, 09:29

Juntada de Certidão

12/09/2023, 09:29

Juntada de réplica à contestação

11/09/2023, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 00:48

Publicado Intimação em 18/08/2023.

18/08/2023, 00:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2023, 09:44

Juntada de Certidão

16/08/2023, 09:43

Juntada de contestação

14/08/2023, 17:21

Decorrido prazo de MANOEL GRANJEIRO DOS SANTOS em 12/07/2023 23:59.

16/07/2023, 08:42

Publicado Decisão (expediente) em 21/06/2023.

21/06/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 00:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2023, 14:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/06/2023, 14:05

Recebida a emenda à inicial

19/06/2023, 10:48

Conclusos para despacho

14/09/2022, 08:29

Juntada de Certidão

14/09/2022, 08:29

Juntada de petição

13/09/2022, 19:44

Publicado Intimação em 22/08/2022.

22/08/2022, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MANOEL GRANJEIRO DOS SANTOS MANOEL GRANJEIRO DOS SANTOS Avenida André Pereira dos Santos, Vila Nonato Dentista, ARAME - MA - CEP: 65945-000 Advogado(s) do reclamante: RHAMMATHYLANNA KRYPPYTHYLANNA DE SOUSA VIANA (OAB 19208-MA) REU: MUNICIPIO DE ARAME MUNICIPIO DE ARAME Telefone(s): (99)3532-4002 DESPACHO Determino a intimação da parte autora, por sua patrona, para no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, sob pena de extinção, adotando as seguintes providências: a) Juntar comprovante de endereço; b) Juntar procuração atualizada, uma vez que a procuração apresentada é do ano de 2020. c) comprovar nos autos o preenchimento dos pressupostos para a concessão da gratuidade judiciária, nos termos do art. 99, § 2º do CPC, através de provas documentais robustas do alegado: c.1) comprovante de rendimentos; c.2) extrato de conta bancária dos últimos 6 (seis) meses; ou realizar o pagamento das custas processuais para o prosseguimento do feito, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. Intimem-se. Arame/MA, 17 de agosto de 2022. Felipe Soares Damous Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu, respondendo Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE ARAME PROCESSO N. 0800550-30.2022.8.10.0068

19/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2022, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 08:55

Conclusos para despacho

12/07/2022, 08:06

Distribuído por sorteio

12/07/2022, 00:57

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 09:43

Decisão (expediente)

•19/06/2023, 14:06

Decisão

•19/06/2023, 10:48

Despacho

•18/08/2022, 08:55