Cumprimento de sentença 0808515-85.2018.8.10.0040 - TJMA

Cumprimento de sentença 0808515-85.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: SILVIA ELETICE LOPES DE SOUZA SUARES Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: RENAN ALMEIDA FERREIRA - MA13216-A REPRESENTADO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: LUCILEIDE GALVAO LEONARDO - MA12368-A DESPACHO No Id 67844018, a exequente manifesta, pela segunda vez, discordância quanto ao valor depositado e pugna pelo levantamento da quantia incontroversa já depositada. Em seguida, requer a expedição de alvará para levantamento da quantia incontroversa já depositada e a realização de penhora via SISBAJUD, para bloqueio judicial da diferença que indica como remanescente ao crédito executado. É o que cabia relatar. Decido. Intimação - Processo Judicial Eletrônico (PJE) nº:0808515-85.2018.8.10.0040 Defiro o pedido de levantamento dos valores já depositados nos autos, tidos como incontroversos. Expeçam-se alvarás em favor da parte autora e do seu causídico, para levantamento dos valores incontroversos, que competem a cada um no processo, conforme requerido no ID 67844018, atendendo aos poderes outorgados na procuração de Id 12753052. No tocante ao pedido para que seja efetuado bloqueio judicial da quantia remanescente, a título de dano material, tenho que, por ora, não prospera, diante da ausência de comprovação pela exequente do número de descontos sofridos, para fins de apuração do valor do dano material por ela executado, especialmente, porque a mesma indica a quantia de R$ 1.788,00, sem explicitar a quantidade de descontos sofridos e o período a que se refere. Vale registrar, que a quantia pretendida ultrapassa o número de descontos indicado pela executada como realizados, qual seja, 26 descontos, conforme se infere do Id 27220660. Outrossim, na inicial da ação restaram comprovados os descontos sofridos no período de abril de 2017 a junho de 2018. Assim, por ora, indefiro o pedido bloqueio judicial da quantia apontada pela exequente como remanescente, ao tempo em que determino sua intimação para apresentar demonstrativo atualizado do débito remanescente que pretende executar, donde deve constar a quantidade de descontos sofridos, com a comprovação dos citados descontos que ultrapassarem aqueles reconhecidos pela executada, o que viabilizará a própria exequibilidade do título, no tocante a citada parcela. Apresentada manifestação pela exequente com a comprovação dos descontos sofridos e com indicação da existência de quantia remanescente, proceda-se a intimação da executada, para depositar o citado valor, nos termos do disposto no art. 523, do CPC. Expeça-se. Intime-se. Cumpra-se. SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO Imperatriz-MA, data registrada no sistema Daniela de Jesus Bonfim Ferreira Juíza Titular da 1ª Vara Cível

19/08/2022, 00:00

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 20/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de SILVIA ELETICE LOPES DE SOUZA SUARES em 20/06/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

Publicado Intimação em 28/05/2024.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Juntada de termo

Juntada de petição

Publicado Intimação em 29/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(70)