Procedimento Comum Cível 0800837-97.2022.8.10.0098 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2022

Valor da Causa

R$ 23.105,60

Órgão julgador

Vara Única de Matões

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

12/02/2026, 21:44

Juntada de guias de recolhimento, depósito ou custas

12/02/2026, 21:42

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 11:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:11

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 00:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 10:06

Conclusos para despacho

01/08/2024, 12:25

Juntada de petição

24/07/2024, 17:50

Juntada de petição

28/08/2023, 15:45

Arquivado Definitivamente

09/05/2023, 11:28

Transitado em Julgado em 27/03/2023

09/05/2023, 11:27

Decorrido prazo de ADELCI DE ALMEIDA em 27/03/2023 23:59.

19/04/2023, 19:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 27/03/2023 23:59.

19/04/2023, 19:49

Todas as movimentações(39)

Conclusos para despacho

12/02/2026, 21:44

Juntada de guias de recolhimento, depósito ou custas

12/02/2026, 21:42

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 11:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:11

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 00:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 10:06

Conclusos para despacho

01/08/2024, 12:25

Juntada de petição

24/07/2024, 17:50

Juntada de petição

28/08/2023, 15:45

Arquivado Definitivamente

09/05/2023, 11:28

Transitado em Julgado em 27/03/2023

09/05/2023, 11:27

Decorrido prazo de ADELCI DE ALMEIDA em 27/03/2023 23:59.

19/04/2023, 19:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 27/03/2023 23:59.

19/04/2023, 19:49

Publicado Intimação em 06/03/2023.

14/04/2023, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

14/04/2023, 17:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2023, 23:58

Julgado improcedente o pedido

02/03/2023, 17:19

Conclusos para decisão

09/02/2023, 11:02

Juntada de Certidão

07/02/2023, 10:13

Decorrido prazo de LENARA ASSUNCAO RIBEIRO DA COSTA em 13/10/2022 23:59.

05/12/2022, 17:13

Decorrido prazo de CHIRLEY FERREIRA DA SILVA em 13/10/2022 23:59.

29/11/2022, 15:47

Publicado Intimação em 21/09/2022.

25/09/2022, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

25/09/2022, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800837-97.2022.8.10.0098. AUTOR: ADELCI DE ALMEIDA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LENARA ASSUNCAO RIBEIRO DA COSTA - PI12646-A, CHIRLEY FERREIRA DA SILVA - PI10862 REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO da parte para tomar conhecimento do ATO ORDINATÓRIO expedido nos presentes autos, com o seguinte teor: ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento nº 22/2018-CGJ/MA, INTIMO o/a autor/a, através do seu/da sua representante judicial, para no prazo legal, apresentar Réplica à Contestação. Timon(MA), Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 CATARINA SOARES WOLLMANN Servidor/a Judicial. Aos 19/09/2022, eu CATARINA SOARES WOLLMANN, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional. Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2022, 10:33

Juntada de Certidão

19/09/2022, 10:31

Juntada de contestação

16/09/2022, 16:27

Juntada de protocolo

28/08/2022, 12:07

Publicado Despacho em 22/08/2022.

22/08/2022, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LENARA ASSUNCAO RIBEIRO DA COSTA - PI12646-A, CHIRLEY FERREIRA DA SILVA - PI10862 PARTE DEMANDADA: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. DESPACHO Inicialmente, no tocante ao pedido de assistência judiciária gratuita, ante a ausência de elementos que permitam aferir a capacidade econômica da parte requerente, VARA ÚNICA DA COMARCA DE MATÕES Rua Sérgio Pereira, s/n, Bairro Matadouro, Matões/MA. E-mail: [email protected] Processo nº 0800837-97.2022.8.10.0098 PARTE DEMANDANTE: ADELCI DE ALMEIDA ADVOGADO (A): Advogados/Autoridades do(a) defiro-o parcialmente, ficando diferido o recolhimento das custas ao final do processo, mediante reavaliação da pertinência do pleito. DA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA: Trata-se de demanda em que a parte autora busca (a) declaração de inexistência de negócio jurídico, (b) ressarcimento, em dobro, de parcelas debitadas em benefício previdenciário, e, por fim, (c) condenação ao pagamento de indenização por danos morais. este contexto, para fins de distribuição do ônus da prova (art. 373, CPC/15), é de se consignar, ab initio, que toda a prova documental deverá instruir a inicial ou a contestação, consoante letra do art. 434 do CPC/15. Há, ainda, a permissão de juntada de apontamento, em réplica à contestação, quando o for feito, para contrapor alegações sustentadas em sede de defesa. Dessa forma, ao distribuir o ônus da prova, há de se concluir que caberá à parte promovida, caso afirme ter sido celebrado o negócio jurídico, apresentar, ou não, contrato e/ou TED, ou documento similar, transferindo à parte promovente a demonstração, através de extratos, de que, apesar de celebrado contrato, a quantia não chegou a ser depositada em sua conta. Caberá à parte autora, ainda, nos termos do art. 373, inciso I do CPC/15, a demonstração do dano moral, bem como a extensão, para, em sendo julgado procedente o pedido, ser possível o arbitramento de valor. DA CITAÇÃO: Diante da inexistência de conciliador/ mediador, na forma da legislação em vigor (art. 334 do CPC/15), deixo de designar a audiência a que se reporta o dispositivo. CITE-SE a parte promovida, para, querendo, oferecer defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência de que, caso não o faça, será considerado revel e, por conseguinte, presumidos verdadeiros os fatos narrados na inicial. Se suscitada preliminar, ou, ainda, apresentados documentos, INTIME-SE a parte promovente, para, também no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se nos autos, independente de nova determinação. Após, VENHAM-ME os autos conclusos para decisão de saneamento. Matões/MA, data do sistema. Cínthia de Sousa Facundo Juíza de direito Titular da comarca de Matões

19/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2022, 11:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2022, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 09:37

Conclusos para despacho

25/07/2022, 13:33

Juntada de termo

25/07/2022, 13:33

Distribuído por sorteio

11/07/2022, 11:33

Documentos

Despacho

•07/08/2025, 15:37

Despacho

•21/01/2025, 10:06

Sentença

•02/03/2023, 17:19

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 10:31

Despacho

•18/08/2022, 11:38

Despacho

•08/08/2022, 09:37