Cumprimento de sentença 0801037-59.2018.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Caxias

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa (CCII)

Partes do Processo

GONCALO ALBERTINO DA SILVA

CPF

Autor

MARIA DAS DORES DA CONCEICAO

CPF

Autor

BANCO ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU

Terceiro

Advogados / Representantes

GERCILIO FERREIRA MACEDO

OAB/PI 8218·CPF·Representa: Autor

INDIANARA PEREIRA GONCALVES

OAB/PI 19531·CPF·Representa: Autor

ENZO DIAS ANDRADE

OAB/PI 6907·CPF·Representa: Autor

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(42)

GONCALO ALBERTINO DA SILVA

CPF

Autor

MARIA DAS DORES DA CONCEICAO

CPF

Autor

BANCO ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU BMG S/A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CNSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU BMG/SA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGANDO S.A

Terceiro

- BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU/BMG S.A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG S/AC

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A NOME

Terceiro

ITAU CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS S/A

Terceiro

ITAU CONSIGNADOS S/A

Terceiro

ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

ITAU CONSIGNADOS S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BNG CONSIGNADO S.A

Terceiro

PC ALFREDO EGIDIO DE SOUSA ARANHA

Terceiro

PC. ALFREDO EGIDIO DE SOUSA ARANHA 100 TORRE CONCEICAO ANDAR 9

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A / BMC

Terceiro

BANCO BMG S.A

Terceiro

BANCO ITUA BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO

Terceiro

ITAU/BMG

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 11:00

Decorrido prazo de ENZO DIAS ANDRADE em 14/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:17

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:17

Juntada de petição

15/05/2025, 11:05

Juntada de Certidão

28/04/2025, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

28/04/2025, 00:05

Publicado Intimação em 28/04/2025.

28/04/2025, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 15:36

Juntada de ato ordinatório

24/04/2025, 15:35

Juntada de Certidão

22/04/2025, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

17/04/2025, 00:05

Publicado Intimação em 15/04/2025.

17/04/2025, 00:05

Juntada de petição

14/04/2025, 17:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 16:40

Homologado cálculo de contadoria

11/04/2025, 14:38

Todas as movimentações(159)

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 11:00

Decorrido prazo de ENZO DIAS ANDRADE em 14/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:17

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:17

Juntada de petição

15/05/2025, 11:05

Juntada de Certidão

Documentos

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 15:35

Decisão

•11/04/2025, 14:38

28/04/2025, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

28/04/2025, 00:05

Publicado Intimação em 28/04/2025.

28/04/2025, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 15:36

Juntada de ato ordinatório

24/04/2025, 15:35

Juntada de Certidão

22/04/2025, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

17/04/2025, 00:05

Publicado Intimação em 15/04/2025.

17/04/2025, 00:05

Juntada de petição

14/04/2025, 17:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 16:40

Homologado cálculo de contadoria

11/04/2025, 14:38

Conclusos para despacho

06/03/2025, 09:59

Juntada de Certidão

06/03/2025, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 16:19

Conclusos para despacho

27/01/2025, 17:50

Juntada de Certidão

27/01/2025, 17:50

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 03:37

Publicado Intimação em 11/12/2024.

11/12/2024, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 05:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 08:50

Juntada de petição

22/11/2024, 03:32

Juntada de petição

05/11/2024, 09:52

Conclusos para despacho

15/10/2024, 12:52

Juntada de petição

14/10/2024, 17:58

Publicado Intimação em 14/10/2024.

14/10/2024, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 03:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2024, 14:05

Realizado Cálculo de Liquidação

08/10/2024, 10:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Caxias.

08/10/2024, 10:39

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/08/2024, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 14:04

Conclusos para despacho

18/06/2024, 16:26

Juntada de Certidão

18/06/2024, 16:25

Decorrido prazo de GERCILIO FERREIRA MACEDO em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:08

Decorrido prazo de INDIANARA PEREIRA GONCALVES em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:08

Juntada de petição

21/05/2024, 17:45

Publicado Intimação em 17/05/2024.

17/05/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2024, 04:41

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 15:47

Decorrido prazo de INDIANARA PEREIRA GONCALVES em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 02:39

Decorrido prazo de GERCILIO FERREIRA MACEDO em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 02:39

Juntada de petição

17/04/2024, 14:49

Conclusos para despacho

03/04/2024, 12:09

Juntada de protocolo

01/04/2024, 10:16

Juntada de protocolo

01/04/2024, 10:14

Juntada de petição

27/03/2024, 00:01

Juntada de Certidão

25/03/2024, 12:18

Juntada de protocolo

25/03/2024, 11:21

Publicado Intimação em 22/03/2024.

22/03/2024, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 01:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2024, 17:13

Juntada de Certidão

20/03/2024, 17:11

Expedido alvará de levantamento

14/03/2024, 15:57

Juntada de petição

28/02/2024, 19:47

Juntada de petição

16/02/2024, 15:32

Conclusos para despacho

02/02/2024, 15:55

Juntada de petição

01/02/2024, 10:40

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 02:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2024, 21:32

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 15:11

Conclusos para despacho

05/12/2023, 11:06

Realizado cálculo de custas

30/11/2023, 11:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Caxias.

30/11/2023, 11:00

Juntada de petição

22/11/2023, 14:58

Juntada de petição

17/11/2023, 18:32

Juntada de petição

14/11/2023, 00:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/11/2023, 11:45

Juntada de petição

09/11/2023, 13:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/11/2023, 16:46

Juntada de Certidão

06/11/2023, 16:45

Transitado em Julgado em 18/10/2023

06/11/2023, 16:43

Decorrido prazo de GERCILIO FERREIRA MACEDO em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 01:58

Decorrido prazo de INDIANARA PEREIRA GONCALVES em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 01:48

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 01:46

Juntada de petição

09/10/2023, 02:53

Publicado Intimação em 25/09/2023.

25/09/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 08:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2023, 13:48

Embargos de declaração não acolhidos

08/09/2023, 15:34

Conclusos para decisão

04/09/2023, 20:23

Juntada de Certidão

04/09/2023, 20:22

Decorrido prazo de INDIANARA PEREIRA GONCALVES em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:16

Decorrido prazo de GERCILIO FERREIRA MACEDO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:12

Decorrido prazo de INDIANARA PEREIRA GONCALVES em 26/07/2023 23:59.

28/07/2023, 13:22

Decorrido prazo de GERCILIO FERREIRA MACEDO em 26/07/2023 23:59.

28/07/2023, 13:22

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 26/07/2023 23:59.

28/07/2023, 13:22

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 26/07/2023 23:59.

28/07/2023, 08:12

Decorrido prazo de INDIANARA PEREIRA GONCALVES em 26/07/2023 23:59.

28/07/2023, 08:12

Decorrido prazo de GERCILIO FERREIRA MACEDO em 26/07/2023 23:59.

28/07/2023, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 04:57

Publicado Intimação em 27/07/2023.

27/07/2023, 04:57

Juntada de petição

25/07/2023, 11:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2023, 11:39

Juntada de Certidão

25/07/2023, 11:38

Juntada de petição

12/07/2023, 13:57

Publicado Intimação em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2023, 12:10

Julgado procedente o pedido

21/06/2023, 09:33

Cancelada a movimentação processual

14/06/2023, 16:02

Desentranhado o documento

14/06/2023, 16:02

Conclusos para julgamento

13/06/2023, 11:24

Juntada de Certidão

22/05/2023, 16:44

Decorrido prazo de GERCILIO FERREIRA MACEDO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

16/04/2023, 13:16

Publicado Intimação em 10/04/2023.

16/04/2023, 13:16

Juntada de réplica à contestação

10/04/2023, 10:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2023, 15:01

Juntada de ato ordinatório

03/04/2023, 14:59

Juntada de contestação

29/03/2023, 12:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2023, 08:36

Outras Decisões

08/02/2023, 14:27

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/02/2023, 08:56

Conclusos para despacho

15/09/2022, 14:03

Recebidos os autos

15/09/2022, 10:36

Juntada de despacho

15/09/2022, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: GONCALO ALBERTINO DA SILVA - ADVOGADO: GERCILIO FERREIRA MACEDO - OAB PI8218-A APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO OAB/BA Nº 29442 RELATORA: DESEMBARGADORA NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESNECESSIDADE DA JUNTADA DE EXTRATOS BANCÁRIOS NA INICIAL. DOCUMENTO NÃO ESSENCIAL. TESE 1 DO IRDR Nº 53983/2016. INDEVIDA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ENTENDIMENTO DO STJ. SENTENÇA ANULADA. APELO CONHECIDO E PROVIDO. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTÔNIO GUERREIRO JÚNIOR. Presidência da Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Procurador(a) de Justiça: CLODENILZA RIBEIRO FERREIRA. Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA Acórdão (expediente) - SESSÃO COM INÍCIO EM 02/08/2022 E FIM EM 09/08/2022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801037-59.2018.8.10.0029- PJE

19/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

19/12/2021, 20:52

Juntada de Ofício

19/12/2021, 19:54

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

19/12/2021, 17:14

Juntada de Certidão

19/11/2021, 15:05

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

19/11/2021, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 21:45

Conclusos para decisão

25/02/2021, 15:31

Juntada de Certidão

25/02/2021, 15:31

Decorrido prazo de GONCALO ALBERTINO DA SILVA em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 13:08

Publicado Despacho (expediente) em 28/01/2021.

04/02/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

04/02/2021, 01:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2021, 22:52

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 15:12

Juntada de aviso de recebimento

21/01/2021, 12:21

Conclusos para despacho

11/12/2020, 10:20

Juntada de Certidão

02/12/2020, 23:49

Juntada de contrarrazões

18/11/2020, 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2020, 10:54

Decorrido prazo de GONCALO ALBERTINO DA SILVA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 02:26

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2020, 13:04

Conclusos para decisão

25/03/2020, 17:38

Juntada de Certidão

25/03/2020, 17:37

Juntada de apelação

19/03/2020, 18:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2020, 08:45

Conclusos para julgamento

03/03/2020, 08:42

Juntada de Certidão

03/03/2020, 08:42

Decorrido prazo de GONCALO ALBERTINO DA SILVA em 07/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 17:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/01/2020, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2019, 14:45

Conclusos para julgamento

03/12/2019, 11:48

Juntada de Certidão

03/12/2019, 11:48

Decorrido prazo de GONCALO ALBERTINO DA SILVA em 05/11/2018 23:59:59.

06/11/2018, 18:36

Expedição de Comunicação eletrônica

27/09/2018, 13:45

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

24/09/2018, 23:45

Conclusos para despacho

11/05/2018, 11:40

Distribuído por sorteio

18/03/2018, 15:08

Despacho

•18/02/2025, 16:19

Despacho

•06/12/2024, 08:50

Despacho

•21/08/2024, 14:04

Despacho

•06/05/2024, 15:47

Despacho

•14/03/2024, 15:57

Despacho

•18/12/2023, 15:11

Petição

•09/11/2023, 13:17

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 16:45

Decisão

•08/09/2023, 15:34

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 11:38

Sentença

•21/06/2023, 09:33

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 14:59

Decisão

•08/02/2023, 14:27

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 15:35

Decisão

•11/04/2025, 14:38

Despacho

•18/02/2025, 16:19

Despacho

•06/12/2024, 08:50

Despacho

•21/08/2024, 14:04

Despacho

•06/05/2024, 15:47

Despacho

•14/03/2024, 15:57

Despacho

•18/12/2023, 15:11

Petição

•09/11/2023, 13:17

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 16:45

Decisão

•08/09/2023, 15:34

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 11:38

Sentença

•21/06/2023, 09:33

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 14:59

Decisão

•08/02/2023, 14:27

Acórdão (expediente)

•18/08/2022, 11:41

Acórdão

•17/08/2022, 13:46

Despacho

•22/03/2022, 13:52

Despacho

•09/08/2021, 21:45

Despacho

•26/01/2021, 15:12

Despacho

•08/04/2020, 13:04

Despacho

•11/12/2019, 14:45

Decisão

•24/09/2018, 23:45