Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805750-73.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2020

Valor da Causa

R$ 20.900,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

DIMAS FARIAS MELO NETO

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS GIANINY BANDEIRA BARROS

OAB/MA 13332·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

DIMAS FARIAS MELO NETO

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/04/2026, 09:32

Juntada de Certidão

10/04/2026, 09:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/01/2026, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 13:59

Conclusos para despacho

09/12/2025, 17:01

Juntada de termo

09/12/2025, 17:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/12/2025, 17:00

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

09/12/2025, 17:00

Transitado em Julgado em 17/10/2025

09/12/2025, 17:00

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 16:07

Juntada de petição

29/09/2025, 06:51

Juntada de petição

12/09/2025, 15:32

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 01:12

Todas as movimentações(78)

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/04/2026, 09:32

Juntada de Certidão

10/04/2026, 09:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/01/2026, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•16/12/2025, 13:59

Petição

•24/10/2025, 16:07

16/12/2025, 13:59

Conclusos para despacho

09/12/2025, 17:01

Juntada de termo

09/12/2025, 17:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/12/2025, 17:00

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

09/12/2025, 17:00

Transitado em Julgado em 17/10/2025

09/12/2025, 17:00

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 16:07

Juntada de petição

29/09/2025, 06:51

Juntada de petição

12/09/2025, 15:32

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 01:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 09:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2025, 09:58

Homologada a Transação

04/08/2025, 17:59

Juntada de termo

20/05/2025, 11:28

Conclusos para julgamento

08/04/2025, 14:13

Juntada de termo

08/04/2025, 14:12

Juntada de petição

07/04/2025, 11:16

Juntada de petição

20/02/2025, 10:48

Juntada de ofício

06/02/2025, 10:02

Juntada de Certidão

06/02/2025, 10:01

Juntada de petição

24/01/2025, 10:55

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

22/01/2025, 13:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2025, 15:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/01/2025, 15:46

Juntada de ato ordinatório

14/01/2025, 15:44

Juntada de Certidão

17/12/2024, 12:56

Juntada de petição

07/11/2024, 10:33

Juntada de Certidão

25/09/2024, 14:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 03:16

Juntada de petição

07/05/2024, 15:44

Publicado Intimação em 07/05/2024.

07/05/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 02:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2024, 17:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2024, 17:19

Juntada de ato ordinatório

03/05/2024, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 13:30

Conclusos para decisão

03/05/2024, 12:59

Juntada de termo

03/05/2024, 12:58

Juntada de termo

03/05/2024, 12:56

Decorrido prazo de LOURIVAL DE LIMA SILVA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 03:45

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/04/2024, 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2024, 18:43

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/04/2024, 18:43

Expedição de Mandado.

26/03/2024, 12:13

Outras Decisões

15/12/2023, 10:39

Conclusos para julgamento

09/02/2023, 10:23

Juntada de Certidão

09/02/2023, 10:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/09/2022 23:59.

30/10/2022, 15:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/09/2022 23:59.

30/10/2022, 15:57

Juntada de petição

25/08/2022, 10:42

Publicado Intimação em 22/08/2022.

22/08/2022, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: DIMAS FARIAS MELO NETO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARLOS GIANINY BANDEIRA BARROS - MA13332-A REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0805750-73.2020.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, Verifica-se que a parte autora apresentou réplica à Contestação, Id. 50049537, além de Laudo Médico a ser juntado aos autos, Id. 63872826. Outrossim, considerando os princípios dispositivo e cooperativo (art. 6º do CPC), determino a intimação de ambas as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se quiserem, esclarecerem e/ou integrarem as questões de fato e de direito alegadas, ocasião em que especificarão as provas pretendidas, justificando a pertinência, o motivo e a utilidade da realização de cada prova para o deslinde da causa, ou ainda requererem o julgamento antecipado do mérito. Após o decurso do prazo acima estabelecido, voltem-me os autos conclusos para, à luz das questões fáticas e jurídicas controvertidas nos autos, analisar a juridicidade e a pertinência da manifestação das partes, e, assim, proferir decisão de saneamento do processo (art. 357 do CPC) ou sentença de julgamento antecipado do mérito (art. 355 do CPC), conforme o caso, a fim de evitar a prolação de decisões surpresas, vedada pelo art. 9º, caput, e 10, ambos do CPC. Cumpra-se. SÃO LUÍS/MA, 29 de junho de 2022. (documento assinado eletronicamente) ALESSANDRO BANDEIRA FIGUEIRÊDO Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 2077/2022

19/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2022, 11:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2022, 11:41

Juntada de petição

25/07/2022, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 09:29

Juntada de petição

30/03/2022, 15:45

Conclusos para despacho

25/08/2021, 10:19

Juntada de réplica à contestação

02/08/2021, 17:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2021, 09:19

Juntada de Certidão

30/07/2021, 09:19

Decorrido prazo de DIMAS FARIAS MELO NETO em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 11:10

Juntada de contestação

18/06/2021, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

11/06/2021, 00:40

Publicado Intimação em 10/06/2021.

11/06/2021, 00:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2021, 15:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/06/2021, 15:19

Outras Decisões

31/05/2021, 21:16

Juntada de petição

13/01/2021, 16:29

Distribuído por sorteio

04/05/2020, 17:42

Conclusos para decisão

04/05/2020, 17:42

Sentença

•04/08/2025, 17:59

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 17:18

Despacho

•03/05/2024, 13:30

Decisão

•15/12/2023, 10:39

Despacho

•29/06/2022, 09:29

Ato Ordinatório

•30/07/2021, 09:19

Decisão

•31/05/2021, 21:16