Execução de Título Extrajudicial 0841756-31.2022.8.10.0001 - TJMA

Arquivado Definitivamente

10/02/2023, 21:46

Juntada de Certidão

10/02/2023, 20:29

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/02/2023, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 17:03

Conclusos para despacho

26/01/2023, 14:32

Decorrido prazo de ROSANGELA DA ROSA CORREA em 27/10/2022 23:59.

17/01/2023, 06:16

Decorrido prazo de ROSANGELA DA ROSA CORREA em 27/10/2022 23:59.

17/01/2023, 06:15

Publicado Intimação em 05/10/2022.

05/10/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

04/10/2022, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0841756-31.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ROSANGELA DA ROSA CORREA - OAB/RS 30820 EXECUTADO: HERNANDO PROCOPIO MATOS DOS SANTOS SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos e etc. Trata-se de Ação Execução de Título Extrajudicial promovida por Banco Bradesco Financiamentos S/A contra Hermando Procópio Matos dos Santos, ambos devidamente qualificados. Intimada para emendar a inicial (ID 74005003), a parte autora deixou transcorrer o prazo, não promovendo as diligências necessárias no sentido de apresentar o comprovante de pagamento das custas iniciais, conforme se observa na certidão encontrada em (ID 76732857). No essencial é o relatório, decido. Considerando que a parte autora, devidamente intimada, deixou de promover ato que lhe competia, indispensável ao prosseguimento do feito, mediante o transcurso do prazo de recolhimento das custas, cabe proceder-se ao cancelamento da distribuição na forma do art. 290 do Código de Processo Civil. Dispõe o STJ – Decisão Monocrática – Agravo em Recurso Especial: AREsp 2018315 SP 2021/0367339-0. NO RECURSO DE PREPARO JUSTAMENTO PORQUE O OBJETO DO RECURSO DE APELAÇÃO FOI A EXTINÇÃO DO PROCESSO POR FALTA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS E CONSEQUENTEMENTE… Uma vez negado o benefício da justiça gratuita e concedido o prazo para recolher as custas iniciais, a inércia da parte autora em seu pagamento enseja o cancelamento da Distribuição do processo (art. 290 do… Nesse caso mostra-se desarrazoado, contraditório e ilegal compelir a parte autora. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não reconhecer o Recurso Especial. Publique. Intimem-se. Brasília, 21 de fevereiro de 2022. MINISTRO HUMBERTO MARTINS. Presidente. Diante da ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, haja vista o recolhimento das despesas processuais ser uma exigência legalmente prevista para a validade do processo, ensejando, portanto, a extinção do feito sem resolução de mérito, ex vi do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, com fulcro nos arts. 290 e 485, IV do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito. Sem custas Após o trânsito em julgado, proceda-se com o cancelamento da Distribuição, arquivando-se os presentes autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Luís (MA), 22 de setembro de 2022 Dr. José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito da 8.ª Vara Cível da Capital

04/10/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2022, 01:23

Juntada de petição

28/09/2022, 11:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/09/2022, 16:05

Conclusos para despacho

22/09/2022, 15:53

Juntada de Certidão

22/09/2022, 11:51

Publicado Intimação em 22/08/2022.

22/08/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0841756-31.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ROSANGELA DA ROSA CORREA - OAB/RS 30820 EXECUTADO: HERNANDO PROCOPIO MATOS DOS SANTOS DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Trata-se de Ação ajuizada pela parte autora em face da parte ré. No entanto, analisando os autos, verifica-se que não consta nos autos o recolhimento das custas iniciais. Ante o exposto, intime-se a parte autora, via DJe, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial no sentido de apresentar o recolhimento das custas, observando o artigo 290, do CPC sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se e intime-se. São Luís/MA, 10 de agosto de 2022. Dr. José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular da 8ª Vara Cível respondendo pela 8.ª Vara Cível da Capital

19/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2022, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 16:11

Conclusos para despacho

31/07/2022, 09:22

Distribuído por sorteio

26/07/2022, 11:26

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de certidão trânsito em julgado

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ROSANGELA DA ROSA CORREA em 27/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de ROSANGELA DA ROSA CORREA em 27/10/2022 23:59.

Publicado Intimação em 05/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de petição

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

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